CAPÍTULO 7 ECONOMIA DA POLUIÇÃO GESTÃO ECONÔMICA DE RECURSOS NATURAIS E POLÍTICA AMBIENTAL PRODEMA/UFC Prof. Rogério César, Ph.D.

Sumário Introdução Controle da Poluição – um modelo geral Danos da Poluição Função de Danos Ambientais Custos de Abatimento Custos Marginais de Abatimento Agregado Nível Eficiente de Emissão Custos de Fiscalização (implementação) Princípio Equimarginal

Introdução As questões de poluição ambiental fazem o sistema de mercado produzir resultados (produto, preços, poluição) socialmente ineficientemente. A economia normativa prescreve estratégias para solucionar os problemas ambientais. Problemas políticos que devem ser considerados: Identificar o nível eficiente de qualidade ambiental; Como distribuir a meta de qualidade ambiental entre os agentes econômicos; Como os benefícios e custos dos programas ambientais são distribuídos na sociedade.

Controle de Poluição: Um modelo geral Pressuposições do modelo: Redução de emissões (poluição)  redução dos danos sobre as pessoas Redução das emissões deslocam recursos de outras atividades

Exemplo: Partes envolvidas: Faces do dilema: Poluidor: Indústria de papel emite resíduos de produção num rio; Vítima da poluição: População da área metropolitana que usam o rio para recreação (navegação, pesca) e fonte para abastecimento de água municipal; Faces do dilema: Danos causados pela degradação sobre a população; Custos de abatimento dos resíduos despejados no rio (redução dos efluentes, tratamento dos resíduos, reciclagem)

Danos de Poluição Danos são todos os impactos negativos que os usuários do ambiente experimentam como resultado da degradação daquele ambiente. Exemplo de danos ambientais: Impedimento de uso do rio; Doença sendo contraídas pela população; Aumento dos custos com abastecimento de água; Mortalidade causada pela poluição; Perda da biodiversidade e do patrimônio genético. MAIOR A POLUIÇÃO  MAIORES DO DANOS

Funções de Danos Função de danos: descreve a relação entre a quantidade de poluição e danos causados; Funções de danos de emissões: mostra a relação entre a quantidade de um resíduo emitido de uma fonte ou fontes particulares e os danos resultantes; Funções de danos ambientais: mostra como os danos estão relacionados à concentração de um resíduo contido no meio ambiente; Função de danos marginais: mostra a mudança nos danos originados de uma mudança unitária nas emissões ou concentração ambiental. Danos totais: valor monetário dos danos medido pela área sob a função de dano marginal;

Funções de Danos Marginais Eixo x: quantidade de um efluente emitido no ambiente durante algum período específico de tempo. Eixo y: danos ambientais. Em termos físicos: milhas de linha de costa poluída, número de pessoas contraindo câncer de pulmão, número de animais exterminados, quantidade de água contaminada, etc. Em termos monetários: gastos defensivos de proteção contra a poluição.

Função de Danos Ambientais Função de Dano Marginal (DMa): mostra quanto os dano ambiental total aumenta causado pelo aumento de uma unidade nas emissões num determinado período de tempo. Função de Dano Total (DT): mostra o valor total que as pessoas colocam nos danos correntes e futuros. DMa: DMa1(e1) = 12 DMa2(e1) = 28 DT: Para DT1(e1) = b Para DT2(e1) = a + b Para e1: DMa2 > DMa1

Custo de Abatimento (Mitigação) Custos de abatimento: são os custos de reduzir a quantidade de resíduos sendo emitidos no ambiente, ou de baixar as concentrações ambientais. Fatores que afetam o CAMa: Tipo de efluente; Tipo de tecnologia. Custos de abatimento são resultantes de: Adoção de tecnologias; Adoção de práticas gerenciais; Mudança na tecnologia de poluição; Mudança de insumos; Reciclagem de resíduos; Tratamento de resíduos; Abandono do sítio ou local da indústria.

Custos de Abatimento Custo marginal de abatimento de emissões: mostra os custos adicionais de alcançar uma redução no nível de emissão, ou alternativamente, os custos poupados se as emissões forem aumentadas de uma unidade.

Custo de Abatimento ē:Nível não-controlado de efluentes. Para CAMa1: CA1(ē – e) = b Para CAMa2: CA2(ē – e) = a + b CAMa1(e) < CAMa2(e) CA1 < CA2

Custo de Abatimento O que faz a diferença entre CA1 e CA2? Diferentes fontes de poluição; Diferentes tecnologias de produção; Indústrias mais novas leva a redução de emissões menos onerosas; Mesmo poluente e mesma fonte, mas em momentos diferentes; Diferentes tecnologias de controle de poluição: CAMa1 – depois da nova tecnologia de controle de poluição; CAMa2 – antes da nova tecnologia de controle de poluição.

Custo de Abatimento Antes: Depois: CA2(ē – e) = a + b CA1(ē – e) = b CA = CA2 - CA1 = (a + b) – (b) = a

Custos Marginais de Abatimento Agregado A curva de custo marginal de abatimento agregado é um somatório, ou agregado, das funções de custo marginal de abatimento de um grupo de firmas individuais localizadas numa região. Para isto deve-se adicionar as funções horizontalmente de tal forma a obter os menores custos marginais de abatimento agregado. Princípio Eqüimarginal: se estamos querendo uma curva de custo marginal de abatimento agregado mínimo devemos distribuir os custos entre as diferentes fontes de tal forma que todas tenham o mesmo custo marginal de abatimento.

Custos Marginais de Abatimento Agregado

Nível Eficiente de Emissões e’: Nível não-controlado de emissão de efluentes; ê: Nível limite de emissão de efluentes; e*: Nível eficiente de emissão de efluentes. DMa = CAMa Para e*: DT(e*) = a CA(e*) = b Custo Social Total: CST(e*) = DT(e*) + CA(e*) = a + b DMa = CAMa DMa < CAMa DMa > CAMa Menores emissões fazem a sociedade incorrer em custos maiores na forma de recursos devotados à indústria de abatimento. Maior emissão expõe a sociedade a maiores custos em termos de danos ambientais.

Níveis Eficientes de Emissões O nível eficiente de emissões depende do formato das curvas do CAMa e DMa.

Mudança no Nível Eficiente de Emissões CA1(e’ – e1*) = (a + b) CA2(e’ – e2*) = (b + c) CA = CA1 – CA2 = (a + b) – (b + c) = (a – c) CA podendo assumir valores positivos ou negativos, dependendo dos valores de a e c. Aumento dos DMa  Declínio de e* Diminuição dos CAMa  Declínio de e*

Custos de Fiscalização (Implementação) Redução de emissões não acontece a menos que recursos sejam devotados à fiscalização. Custos marginais de fiscalização = E Quanto maiores forem as reduções nas emissões, mais recursos são usados para implementar uma redução de emissão adicional.

Princípio Eqüimarginal Se um poluente tem múltiplas fontes e deseja reduzir o nível geral de emissões pela forma de custo mínimo, devemos reduzir as emissões de cada fonte de acordo com o princípio eqüimarginal.

Princípio Eqüimarginal Princípio Eqüiproporcional: corte das emissões em 50% por indústria. QA = QB = 6 ton/semana QT = QA + QB = 12 ton/semana CAMaA = 6.000  CAA = $ 21.000 CAMaB = 20.000  CAB = $ 56.000 CAT1 = CAA + CAB = $ 77.000 por semana Emissões Custos Marginais de Abatimento ($1.000) Fonte A Fonte B 12 11 1 2 10 4 9 3 6 8 7 5 14 20 25 31 38 24 58 94 70 160

Princípio Eqüimarginal QA = 4 e QB = 8 ton/sem QT = QA + QB = 4 + 8 = 12 ton/sem CAMaA = 10.000  CAA = $ 39.000 CAMaB = 10.000  CAB = $ 22.000 CAT2 = CAA + CAB = $61.000 por semana CA = CAT1 – CAT2 = 77.000 – 61.000 = $ 16.000 por semana Emissões Custos Marginais de Abatimento ($1.000) Fonte A Fonte B 12 11 1 2 10 4 9 3 6 8 7 5 14 20 25 31 38 24 58 94 70 160

Princípio Equiproporcional vs. Princípio Eqüimarginal $ CAMaB 20.000 CAMaA 10.000 6.000 0 4 6 8 12 Emissões