2º período – Curso Noturno Prof. Guilherme Tomizawa Opet - 2009 História do Direito 2º período – Curso Noturno Prof. Guilherme Tomizawa Opet - 2009

Localização da antiga Grécia

Cidades-Estado O Estado Ateniense compreendia todos os indivíduos livres que viviam em Atenas e mais todos aqueles que viviam nos territórios da Ática – região que pertencia Atenas. Governavam, não os homens, mas as leis (costumes). Nos séculos VIII e VII a.C as cidades gregas se desenvolveram urbanamente, a população cresceu junto com a evolução tecnológica, artesanal e comercial.

Legisladores e Legislações Tal progresso gerou a queda das monarquias e o início de turbulências sociais que acabaram produzindo legislações e legisladores. Zaleuco de Locros, Carondas de Catânia, Licurgo de Esparta, Drácon e Sólon de Atenas.

Cidades-Estado gregas São numerosas as Cidades-Estado gregas (associação religiosa e política das famílias e das tribos), bem como seus legisladores que se destacavam em momentos diferentes da história grega. Duas cidades se apresentam como extremamente relevantes ao estudo do Direito: Esparta e Atenas (sécs. VIII e VII a.C).

Esparta Uma das primeiras Cidades-Estado a surgir na Grécia (séc. IX a.C) por invasores dórios nas margens do Rio Eurotas (Planície da Lacônia). A partir do séc. VII a.C. Esparta inicia um processo que vai culminar em um quase total refreamento de qualquer tipo de evolução, segundo Licurgo a fim de perpetuar o estado de coisas que mais lhe dava proveitos (hedonismo – prazer acima dos lucros).

Sociedade Espartíatas: eram os dórios, guerreiros que recebiam educação militar especial (10 mil guerreiros). Periecos: eram os aqueus, tinham boas condições materiais de vida, mas nenhum direito político. Hilotas: escravos de propriedade do Estado, sem proteção da lei e condições desumanas.

Educação Espartana Primeira Infância: os bebês eram escolhidos por uma comissão de Anciãos (Gerúsia) a fim de saber se eram saudáveis, se fossem enjeitadas ou acabavam morrendo ou acolhidas por algum hilota. Até os 7 anos: as mães ou amas especiais do governo cuidavam dessas crianças. Após os 7 anos ingressavam em um grupo militar comandados por um espartíata – marchavam, faziam ginástica, e alguma prática de leitura e música. Dos 12 aos 17 anos: iam para o campo, se auto sustentavam e preparavam suas camas, participando constantemente de competições militares e de ginástica. Eram incitados a roubar e passavam pela Kriptia (degolação de escravos no campo).

Homens e mulheres espartíatas - Quem fosse aprovada na Kriptia, ganhava um lote de terra, ia viver no quartel e recebia uma refeição por dia ao cair da tarde. - Até os 30 anos os espartíatas não podiam se casar, mas só coabitar. - Após os 30 podiam participar das Assembléias, se casar e deixar o cabelo crescer. - Aos 60 anos aposentavam-se do exército e podiam tomar parte do Conselho de Anciãos. - As mulheres praticamente recebiam o mesmo tratamento físico, para serem boas mães de espartíatas, elas tinham mais liberdade que as outras mulheres de outras Cidades-Estado, podendo receber heranças e se enriquecer com o comércio, atividade totalmente vedada aos homens.

Economia - A economia de Esparta deu um salto no séc. VII a.C, com propriedades divididas em aprox. 9000 lotes, chamadas de cleros, distribuídas aos dórios com mais 6 escravos por lote. - Tais terras não podiam ser cedidas ou vendidas; O Estado detinha a posse legal e o espartíata o usufruto. - Os periecos se dedicavam a agricultura, criação de animais, artesanato, mineração de ferro e o comércio. Eles detinham a propriedade de suas terras, mas somente as de periferias e não necessariamente melhores.

Política - A política foi extremamente conservadora, poder como dito, era monopolizado pela Gerúsia (formado por 28 gerontes – cidadãos com mais de 60 anos) com cargo vitalício e escolhidos por aclamação na Assembléia (composta somente por espartíatas) . A Gerúsia escolhia por ovação da Assembléia (órgão consultivo) o poder Executivo (Éforos) Éforos – 5 magistrados com mandato de 1 ano que tinham função de educar as crianças espartíatas, fiscalizar a vida pública e julgar processos civis.

Cultura e Ideologia - Do século VIII ao IV a.C, se vislumbraram algumas características marcantes, dentre elas o militarismo exarcebado e a imobilidade (xenofobia, xenelasia e laconismo). Xenofobia – aversão a pessoas estranhas ou por tudo que venha de outro lugar. Xenelasia – banimento ou impedimento de estadia de estrangeiros, evitando idéias ao seu meio. Laconismo – quando se fala somente o mínimo necessário, utilizando-se do menor número possível de palavras. (causando o refreamento de uma sociedade – devido a diminuição da atividade intelectual e criativa)

Atenas e Esparta (localização) -

Geografia Atenas localiza-se na Península da Ática, e estende-se pelo mar do Leste. Separada do resto da Grécia por montanhas altas. Sua situação protegeu-a das invasões, principalmente dos Dórios, facilitando a vida política. Uma só unidade geográfica da qual a saída mais conveniente para o mar é formada pelos dois portos de Atenas.

Economia No século VIII a.C. a economia de Atenas era basicamente rural, apesar das atividades artesanais e comerciais já cresciam e ultrapassavam os limites da região. Com o desenvolvimento comercial os agricultores (georgoi) que possuíam terras pouco férteis nas montanhas, se viram cada vez mais, em situação difícil, por causa da concorrência e importação dos cereais e crises climáticas geravam um endividamento aos eupátridas.

Eupátridas = aqueles considerados bem nascidos (eu = Bom, pátrida = parido) filhos da elite. Formavam a aristocracia governante da cidade. Monopolizavam o poder através das melhores terras e escravos. Originando as oligarquias, no período do Rei Basileu. Todavia a situação de empobrecimento dos georgoi aumentou, somando à insatisfação de comerciantes e artesãos cada vez mais ricos e numerosos, desejando participar da vida política.

Partido popular X partido Aristocrático A Oligarquia teve que enfrentar 2 problemas: - Novos ricos desejosos de participar do governo (que era vedado) e pobres exigindo o fim da escravidão por dívida e a repartição das propriedades. Originou-se daí o Partido Popular e o governo oligárquico o Partido Aristocrático. No embate entre os 2 partidos, um aristocrata (Cílon – 623 a.C.) tentou tomar o poder à força e como a resposta do Partido Popular foi imediata, a oligarquia se viu obrigada a lhes oferecer reformas.

Drácon Em 621 a.C. surge um dos primeiros legisladores de nome Drácon (eupátrida). Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ora o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Daí a sinonímia da palavra draconiano (draconien) que originou do francês como desumano. Conservou todos os sentimentos da sua casta e foi instruído pelo direito religioso implacável (que via em todo erro uma ofensa à divindades um crime odioso). Não inovou, somente repassou os escritos dos antigos costumes sem alterá-los. 1a. Lei draconiana: “devemos honrar os deuses e os heróis e oferecer-lhes sacrifícios anuais, sem nos afastarmos dos ritos seguidos pelos antepassados”.

Sólon Em 594 a.C foi indicado um novo legislador diante das novas exigências do Partido Popular, nominado Sólon, aristocrata de nascimento e comerciante de profissão. Era como comerciante que Sólon pensava e foi assim que legislou. Pode-se afirmar que as leis de Sólon correspondem uma verdadeira revolução social. A eunemia – igualdade de todos perante a lei – está presente em todos os artigos que escreveu; assim não há distinção entre eupátridas e não-eupátridas. Sua reforma atingiu toda a estrutura da sociedade do Estado Ateniense, no que diz respeito à economia, sociedade e política.

Economia Sólon preparou Atenas para ser a principal e mais poderosa Cidade-estado da região, alavancando o desenvolvimento comercial e industrial dos atenienses. Ele cria a eclésia (assembléia popular). Participante da eclésia - homem maior de 30 anos, livre (não era escravo), de pais atenienses.

Para ajudar a produção interna e o comércio, Sólon incentivou a ida de estrangeiros para Atenas. Desta forma a produção se tornava local, barateando o custo dos produtos, inaugurando Atenas como uma cidade exportadora. A fim de melhorar as transações comerciais, fixou um padrão monetário fixo e incentivou a exploração de prata que resultou numa melhor circulação monetária; e por fim instituiu um sistema de pesos e medidas único.

Sociedade - Sólon concedeu anistia geral, perdoando todos que tivessem cometidos crimes políticos, amenizando os efeitos da crise política instaurada e da lei draconiana, a fim de apaziguar os ânimos exaltados da cidade. - Limitou o direito de herança dos primogênitos, que antes eram herdeiros universais. Apesar que as mulheres não podiam receber herança e sim um parente próximo, mesmo tendo somente uma mulher. O testamento também foi introduzido, sendo também proibido às mulheres. - Atingiu o maior problema que assolava o povo na época, a “seisachtéia” que consistia na proibição de hipoteca das terras, na devolução das mesmas aos antigos proprietários, e principalmente, acabou com a escravidão por dívidas em Atenas.

Política Sólon pensava através da economia e não poderia ser diferente quando fez as leis relativas ao comando do Estado ateniense. No comando efetivo aqueles com mais riqueza, e abaixo deles, com menos poder e sucessivamente, os que tivessem menos dinheiro.

FIM Alguma dúvida? Muito obrigado!