História de Portugal Aula n.º 14 O «Descobrimento» da costa ocidental africana nos reinados de D. Afonso V e D. João II

O Contrato com Fernão Gomes Em 1469, inicia-se um novo período de exploração da costa ocidental africana. Nessa data, a Coroa portuguesa arrenda a exploração da costa a um particular, Fernão Gomes. O arrendamento tinha efeito por 5 anos, tendo sido prolongado por mais um. O contrato previa o descobrimento todos os anos de uma légua de costa, além de obrigar Fernão Gomes ao pagamento anual de 200 mil reais. Sob o comando de Fernão Gomes as explorações avançaram até ao Cabo de Santa Catarina, atingido em 1474. D. Afonso V

Fernão Gomes ficou com o direito de exploração geográfica e comercial de zonas muito ricas, que foram baptizadas como costa da Malagueta, costa dos Escravos, costa do Marfim e costa do Ouro. A designação que lhes foi dada, diz bem do interesse e da importância económica das terras que a partir daí ficavam sobre domínio português.

A colonização do arquipélago de São Tomé e Príncipe A data do achamento continua polémica. A versão tradicional é a de que teria sido descoberta no dia de S. Tomé (21 de Dezembro) de 1471, pelos navegadores João de Santarém e Pêro Escobar, o que não é suportado por nenhuma base documental. Alguns autores têm vindo a fazer avançar a data da descoberta para depois de 1480, embora anterior a 1485, ano do início da colonização oficial. 

Em 1474, D. Afonso V concedeu ao príncipe D Em 1474, D. Afonso V concedeu ao príncipe D. João, seu filho e futuro rei D. João II, o exclusivo dos tratos africanos. Deste modo, a Coroa voltava a ter controlo directo sobre os Descobrimentos e o comércio que deles provinha. Entre as muitas medidas que o príncipe D. João tomou, logo em 1474, estava a proibição de navegação de particulares até à Guiné. Esta navegação estava dependente de uma autorização do Príncipe. Esta medida de D. João foi apoiada pelo rei D. Afonso V, seu pai, assim como através de Bulas Papais, que proibiam a estranhos (sobretudo a Castela), todo o comércio com as «Terras dos Negros». D. João II

A Rivalidade Luso-Castelhana e o tratado de Alcáçovas O reino de Castela desejava fortemente penetrar no comércio atlântico que tinha sido, em grande medida, inaugurado pelos portugueses. Castela estava sobretudo interessada no reconhecimento dos portugueses e do Papa dos seus direitos sobre o arquipélago da Canárias, mas também cobiçava [invejava] a riqueza comercial que os portugueses traziam do golfo da Guiné. Para pôr fim a esta situação e definir quais os direitos de cada reino, tornava-se necessário o estabelecimento de um tratado. Assim, em 1479, firmou-se um acordo entre D. Afonso V e os reis de Castela – a chamada Paz das Alcáçovas – através do qual se estipulava que Portugal reconhecia a Castela a posse das ilhas Canárias e de Granada e que, em troca os castelhanos reconheciam a Portugal a posse dos arquipélagos da Madeira, dos Açores e de Cabo Verde, do reino de Fez e do monopólio do comércio a sul das Canárias.

As campanhas dos reis Católicos, D. Fernando e D. Isabel As campanhas dos reis Católicos, D. Fernando e D. Isabel. para a conquista de Granada decorreram entre 1482 e 1492.

Feitoria e Castelo de S. Jorge da Mina 1482 – construção da Feitoria e Castelo de S. Jorge da Mina, ordenada por D. João II. Objectivos: 1.º controlo e centralização do comércio; 2.º Defesa militar contra estrangeiros ou contra os particulares sem ordem e autorização régias. Consolidação do Monopólio Régio

Detalhe de um mapa do séc. XVI Castelo de S. Jorge da Mina, no actual Gana Detalhe de um mapa do séc. XVI

"S. Georgii Oppidum" (Braun e Hogenberg "S. Georgii Oppidum" (Braun e Hogenberg. "Civitates Orbis Terrarum", 1572).

Feitoria da Mina Casa da Mina em Lisboa Política de Sigilo – D. João II, cada vez mais ciente dos interesses das outras potências europeias no comércio da Guiné e Mina, optou por ocultar os resultados nas novas viagens exploratórias. «Mare Clausum» - “mar fechado” -  um termo legal usado no direito internacional. Refere-se a qualquer mar  navegável que esteja sob a jurisdição de um país, sendo vedado a outras nações. 

Uma série de novos produtos são introduzidos no circuito comercial Uma série de novos produtos são introduzidos no circuito comercial. Todavia o que mais caracteriza este ciclo económico é o considerável aumento das quantidades, que pela mãos dos portugueses chegam aos mercado português e europeu. Escravos Plantas têxteis Pimenta de rabo Ouro Peles Marfim Plantas tintureiras Malagueta Pedras Preciosas

1482 – Início da viagem de Diogo Cão que chegou até à boca do rio Zaire (Norte de Angola). Nesta região deixou os primeiros emissários ao coração da África Negra. 1487-1488 – Viagem de Bartolomeu Dias. Dobrou o Cabo das Tormentas, o ponto mais a sul do continente africano, descobrindo a passagem do oceano Atlântico para o oceano Índico. Quando regressou a Portugal, sabendo da nova «descoberta», o rei D. João II rebaptizou o Cabo das Tormentas como Cabo da Boa Esperança, uma vez que a sua dobragem significava o acesso à Índia.

Em apenas 54 anos explorou-se toda a costa ocidental africana, do Cabo Bojador até ao Cabo da Boa Esperança.

O Tratado de Tordesilhas Como as terras descobertas por Cristóvão Colombo ficavam a sul da Canárias, D. João II, de acordo com o que tinha ficado estipulado [decidido] no Tratado de Alcáçovas, reclamou a sua posse para Portugal e mandou de imediato preparar uma esquadra [um conjunto de navios] para se dirigir às novas ilhas e fazer valer os direitos portugueses. Preocupados em assegurar a posse das novas terras, e pretendendo evitar uma guerra, os Reis Católicos pediram apoio ao papa para a resolução do conflito. O papa Alexandre VI, que era espanhol, promulgou de imediato duas bulas, atendendo às pretensões dos soberanos espanhóis. Na primeira, reconhecia a Fernando e a Isabel direitos sobre todas as ilhas e terra firme que se viessem a encontrar a ocidente do Atlântico. Na segunda, dividia o mundo desconhecido em duas partes, segundo uma linha de meridiano que passa a cem léguas a ocidente dos Açores e de Cabo Verde: a parte oriental pertencia a Portugal e a parte ocidental a Espanha.

A proposta papal era muito imprecisa, porque os Açores e Cabo Verde não se encontravam à mesma longitude. Tal facto permitiu a D. João II convencer os Reis Católicos a continuarem as negociações directas até chegarem a um acordo final. Em 1494, em Tordesilhas, foi assinado um acordo conhecido como «Tratado de Tordesilhas», que satisfazia melhor os interesses portugueses. A terra era divida em duas áreas de descobrimento e conquista segundo uma linha de meridiano que passava a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde: a parte oriental pertencia a Portugal, a parte ocidental seria para Espanha.

Arquipélago de Cabo Verde O desvio da linha divisória de Tordesilhas foi vantajoso para Portugal, porque lhe permitiu assegurar a futura posse do Brasil. Como no documento não se especificava a partir de que ilha do arquipélago de Cabo Verde se fazia a contagem, a indefinição permitiu aos portugueses penetrarem no Brasil muito além da linha de demarcação, mas por outro lado, também não evitou que os espanhóis no Oriente, reclamassem direitos sobre as ilhas Molucas, que se situavam no hemisfério português. Arquipélago de Cabo Verde

Por este tratado, Portugal e Espanha eram os dois únicos países detentores do comércio e da colonização em todas as terras a descobrir. Chamou-se a esta política o princípio do mare clausum (mar fechado), que iria sofrer a contestação de outros países europeus, os quais, pelo contrário, defendiam o princípio do mare liberum (mar livre), em que todos poderiam navegar e comerciar.