Maria Lucia Fattorelli Seminário Regional “A Corrupção e o Sistema da Dívida” Porto Alegre, 27 de agosto de 2015 Experiências de Auditoria Cidadã da Dívida Grécia - Equador - Brasil

EVIDÊNCIA REVELADA PELA AUDITORIA CIDADÃ “Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais Seminário Nacional em SP dias 30 e 31 de outubro 2015

SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote Plano de Ajuste Fiscal Privatizações do patrimônio dos estados Assunção de passivos de bancos – PROES Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União Ilegalidades. Ilegitimidades. Abusos. Fraudes SACRIFÍCIO SOCIAL

GRÉCIA

CONJUNTURA NA EUROPA 2008: Crise financeira localizada nos grandes bancos privados. Bolha: excesso de ativos “tóxicos” Decisão de países europeus de “salvar os bancos” Grandes mobilizações não foram capazes de barrar o processo Fevereiro de 2009: documento secreto. Objetivo dos bancos: “Esquema de alívio de ativos” por meio de transferência para o setor público e para “bad banks” Discurso do presidente do BCE: “Já temos a solução, mas temos que construir a saída da crise” Diversos atos da Comissão Europeia referente a estatísticas e registros da dívida grega Maio de 2010: elevado déficit exige plano de socorro à Grécia Mesmo ato da Comissão Europeia: criação da EFSF Mesmo dia: diversos atos “fora de padrão” do BCE, sob a justificativa de turbulência financeira = socorro aos bancos

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA Iniciativa do Parlamento: Comité da Verdade sobre a Dívida Pública para realizar AUDITORIA DA DÍVIDA Relatório Preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015 Ilegalidades e Ilegitimidades Esquemas para beneficiar o setor financeiro privado. Grécia não recebe dinheiro vivo. Imensurável custo social: crise humanitária Referendo de 05/07/2015: “NÃO” Tsipras assina o acordo apesar do “NÃO” e renuncia em 20/08/2015

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA Inauguração em 04/04/2015. Início dos trabalhos em 04/05/2015. Relatório preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015. Trabalho preliminar: foco no período a partir de 2010 (Troika) Acordos analisados: o 2010 (conhecido como acordo “Bilateral”) o 2012 (acordo com EFSF, companhia não-financeira de Luxemburgo, Sociedade Anônima) GRÉCIA NÃO FOI BENEFICIADA. ILEGALIDADES E ILEGITIMIDADES. ESQUEMA PARA BENEFICIAR BANCOS PRIVADOS. Ver: Artigo “Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados”

QUEM SÃO OS CREDORES DA GRÉCIA? Maior credora da Grécia: bilhões de euros em maio/2015 o EFSF, companhia de Luxemburgo criada por imposição do FMI o Sócios: 17 países europeus o Compromisso dos países com garantias para EFSF: 440 bilhões de euros em 2010, elevado para 780 bilhões em 2011 o Operada de fato pela Agência da Dívida Alemã o Pelo menos 48,2 bilhões de euros registrados como “dívida” para com a EFSF foram diretamente para a recapitalização de bancos privados gregos, através do HFSF, o fundo privado grego criado por imposição do FMI o A Grécia não obteve nenhum benefício dos “empréstimos” da EFSF desde 2012, porque essa empresa emite papéis e serve à transferência de ativos tóxicos de bancos privados para o setor público. O balanço contábil do Banco da Grécia demonstra isso. No final, os bancos privados ficam com os papéis garantidos pelos países europeus, e a Grécia com papéis tóxicos, desmaterializados e não comercializáveis, além de uma enorme dívida com a EFSF.

QUEM SÃO OS CREDORES DA GRÉCIA? Segundo maior credor da Grécia (52,9 bilhões de euros) são os chamados “credores bilaterais”: os 14 países e o banco alemão KfW, partes no acordo de A análise desse documento mostra que ele foi arranjado para permitir o pagamento total a bancos privados que possuíam títulos de dívida muito abaixo do valor de face, enquanto a Grécia não recebeu nenhum benefício através desses “empréstimos”. O BCE registra um crédito (19,9 Bilhões de Euros) relativo a títulos da dívida Grega adquiridos sob o Programa de Securitização de Mercados, ilegal segundo o disposto no Artigo 123 do Tratado da União Europeia, mas justificado pela crise dos bancos. O FMI nunca apoiou a Grécia, pois os seus empréstimos “Stand-by” de 20,6 bilhões de euros apenas garantiram o reembolso aos credores. Além disso, os memorandos impostos pelo FMI pelas instituições europeias, ligados aos acordos bilaterais e EFSF, afetaram negativamente a economia grega e a vida das pessoas. A participação do FMI na EFSF, sediada em Luxemburgo (com uma contribuição de 250 bilhões de euros) seria ilegal. ( página 18).

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA Completa modificação do perfil dos credores da dívida grega após os acordos de 2010 e 2012:

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA CONSEQUENCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS Queda do PIB Queda do Orçamento Desemprego recorde Migração Fechamento de serviços públicos Redução de salários, aposentadorias e pensões Contra-Reformas da previdência e tributária Privatizações: O país está à venda no site do HRADF. Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo Suicídios

Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90. Elaborado por Stavros Papaioannou.

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA CONCLUSÕES: Poderio do sistema financeiro privado no comando do BCE e governos de países europeus Articulação desse poder nas instituições: Tróika (FMI, BCE e Comissão Europeia) Todos os acordos (2010 e 2012) foram preparados por essas instituições; não foram uma iniciativa da Grécia. ILEGALIDADES. ABUSOS. Novo acordo 2015: aprofundamento do processo, reciclagem de EFSF para ESM Troika comemorou a renúncia de Tsipras Dívida Pública Grega: muitas semelhanças com o processo de endividamento público de outros países europeus e latinoamericanos; o mesmo esquema; o mesmo “modus operandi”; o mesmo “Sistema da Dívida”

BRASIL

BRASIL: CONJUNTURA Aprofundamento da Crise Econômica seletiva Social Política Avanço das concessões ao Capital Elevação de juros e lucros dos bancos Mecanismos financeiros, por exemplo “swap” Aceleração de privatizações e contra reformas Acordos internacionais feitos com EUA em 2015

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda  MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO  SISTEMA DA DÍVIDA  METAS ESTÉREIS o Superávit Primário o Inflação  DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS  DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO o Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária o Desindustrialização  POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA

CONJUNTURA BRASIL 2015  Aumento de tarifas o preços administrados: energia, telefonia, água, combustível, transporte provocam aumento dos preços de produtos e serviços  Elevação da inflação  Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação) o SELIC (das eleições de 2014 até agora a SELIC já aumentou 30%, saltando de 11 para 14,25% a.a.) o Taxas de mercado: superam 300% a.a.  Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores  AJUSTE FISCAL: o corte de gastos públicos, direitos sociais e investimentos para destinar recursos para pagar juros; o continuidade das Privatizações (Folha federais, Petrobrás Distribuidora, CEF, PIL 2ª Fase: portos, aeroportos, estradas etc.)  PIB: crescimento nulo e previsão negativa Essa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo econômico? Qual é a perspectiva de avanço de direitos sociais nessa conjuntura?

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão Fonte: SIAFIElaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Evolução de gastos selecionados a 2014

INDÍCIOS DE ILEGALIDADES NA DÍVIDA ATUAL  Juros sobre juros: ANATOCISMO  Atualização monetária automática, mensal e cumulativa da dívida  Contabilização de parte dos juros como se fosse amortização  Geração de dívida pública sem contrapartida real ao país o Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a junho/2015 os resultados negativos somaram R$128,03 bilhões o Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto” superam R$ 1,1 trilhão  Conflito de interesses no estabelecimento da Taxa Selic  Descumprimento de atribuições legais e constitucionais pelos órgãos de controle do endividamento público federal  Desrespeito aos Direitos Humanos A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte:

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

Dívida Externa US$ 554 bilhões ( R$ 1,476 trilhão, utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66) Dívida Interna R$ 3,301 trilhões Dívida Brasileira R$ 4,777 trilhões 86,5% do PIB 2014 divulgado pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões Números da Dívida em 31/12/2014

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos 7ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos n o / /

EQUADOR

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto  Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030  95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais  Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos  Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

. 32 EQUADOR: Resultado da Auditoria

CONCLUSÃO

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Participar dos NÚCLEOS da Auditoria da Dívida Pública Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o “Sistema da Dívida” e redirecionar a aplicação dos recursos Construir o Seminário Nacional – 2015: “A Corrupção e o Sistema da Dívida”

A Corrupção e o Sistema da Dívida 30 e 31/10/2015 São Paulo

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

Obrigada Maria Lucia Fattorelli “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” Karl Marx