Papel essencial na Saúde Sexual e Reprodutiva Ana Campos Contracepção Papel essencial na Saúde Sexual e Reprodutiva Ana Campos

Etapas da Saúde Sexual e Reprodutiva 1968 - Conferência dos Direitos Humanos (ONU) Possibilidade de os casais poderem determinar o número e espaçamento entre as gravidezes 1994 –Conferência do Cairo Saúde sexual e reprodutiva faz parte do conceito de Saúde (bem estar físico, mental e social) 1995 – Declaração da Plataforma de Pequim Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva faz parte dos direitos das mulheres

Portugal 1976 – Criação das Consultas de Planeamento Familiar 1982 – Votação da lei sobre Planeamento familiar e educação sexual 1984- Votação da lei sobre IVG 1997 – Modificação da lei da IVG 1998 – Referendo sobre IVG 1999 e 2000 – reforço de regulamentação da SSR 2007 – Aprovação da lei sobre IVG

Lei 3/84: Educação Sexual e Planeamento Familiar Artº3º 2- O planeamento Familiar tem por objectivo proporcionar aos indivíduos e aos casais informações, conhecimentos e meios que lhes permitam uma decisão livre e responsável sobre o número de filhos e o intervalo entre o seu nascimento Artº 5º - Acesso e implementação nacional Artº 6º e 7º - Gratuitidade e divulgação dos métodos Artº13º- Centros de Atendimento de jovens; acesso sem restrições de todos os jovens em idade fértil (Portaria 52/85)

Menores e acesso aos cuidados de saúde Um menor pode aceder a cuidados de saúde sem o conhecimento do seu representante legal? Menores estão sujeitos ao poder paternal (artº 1877 do Código Civil) Reconhecimento de eficácia ao consentimento prestado por quem tenha mais de 14 anos e possua discernimento necessário para avaliar o alcance desse consentimento (art. 38º nº3 do Código Penal)-autonomia progressiva Em nome do “consentimento tolerante” não pode deixar de se aceitar o acesso de menores de 14 às consultas de planeamento familiar, tratando-se de intervenções clínicas sobre o seu corpo que envolvam mera tolerância da intervenção Sempre que os menores tiverem o direito de consentir com autonomia, gozam também da protecção geral que resulta do segredo acerca da intervenção In “Temas do Direito da Medicina” Publicado também na Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 132º (19999), p16-9

Lei nº 120/99- garantias de acesso à saúde reprodutiva Cap. III -Artº8 – “Será garantida às puérperas nas maternidades informação sobre contracepção em consulta de planeamento familiar” Cap IV- Artº9 – “O estabelecimento de saúde que tiver efectuado a interrupção voluntária de gravidez, ou o estabelecimento de saúde que tiver atendido qualquer caso de aborto, de aborto tentado ou qualquer das suas consequências, providenciará para que a mulher, no prazo máximo de sete dias, tenha acesso a consulta de planeamento familiar

DL 259/2000 Cap.II- artº6 – “Consultas de referência de Planeamento Familiar para os centros de saúde da área de referência por protocolos da UCF” para situações de risco Artº 8 – C. Saúde devem ter equipa multiprofissional para a saúde reprodutiva, para atendimento de imediato de situações de urgência, no prazo de 15 dias, distribuição gratuita de contraceptivos

Lei relativa à contracepção de emergência 2000 Venda em farmácias Distribuição de contracepção de emergência em Centros de Saúde e Serviços de Urgência hospitalar

Contracepção Diferentes Métodos Eficácia de uso # Eficácia esperada Motivação Efeitos secundários Experiência pessoal Crenças e mitos Grupos vulneráveis:adolescentes, situações de pobreza e emigrantes

Taxa de falha no 1º ano de uso (EUA) Método % Grav. esperada % Grav. real nenhum 85% Pílula combinada 0.1 7.6 Pílula progestativa 0.5 3.0 DIU cobre 0.6 0.8 DIU medicado Implante 0.2 Esterilização masculina 0.15 Esterilização feminina 0.4 Preservativo masc. 13.9 Trussell J,Contraception 70:89,2004

Allan Gutmacher Institute 1999

EUA Suécia França Canadá R.U. 49/1000 7/1000 9/1000 20/1000 31/1000 2000 T.nasc.adol 49/1000 7/1000 9/1000 20/1000 31/1000 Meio Anos 90 84/1000 25/1000 46/1000 47/1000 Aborto 35/100 69/100 51/100 46/100 39/100 Idade 1ª RS < 20A 81% 86% 83% 75% 85% Não uso Cont. 1ª rs últ. rs 25% 20% 22% 7% 11% 12% 21% 4% Family Planning Perspectives, Dez.2000

… Aborto no Mundo Conclusão: Dados do uso da contracepção são mais importantes do que dados sobre a actividade sexual para explicar a variedade da gravidez na adolescência (Darroch,J et al. ,Family Planning Perspectives, Dez.2000)

Relatório do lobby europeu das Mulheres Jan.2005 Europa: dificuldades na aplicação de leis relativas à educação sexual por desinvestimento de políticas públicas em relação à saúde sexual e reprodutiva Saúde sexual e reprodutiva deve ser encarada como tema de saúde pública Taxa de abortos está relacionada com a utilização de métodos modernos de contracepção e com a divulgação da contracepção de emergência

Contracepção de Emergência Usada desde 1977 (Yuzpe) Investigação permitiu novas fórmulas Menores efeitos secundários Maior eficácia Importante para prevenção de gravidez Desconhecimento contraceptivo Falha contraceptiva Situações de emergência (violação)

Contracepção de emergência Redução do risco de gravidez de 85% (estudo OMS) Eficácia aumenta com a proximidade da toma, mas pode ser eficaz até às 72h Dificuldades de acesso Alguns estudos revelam maior eficácia com Mifepristona

Prevenção da gravidez Melhorar a educação sexual Aumentar investimentos em saúde sexual e reprodutiva: profissionais, equipas multidisciplinares Melhorar acesso à contracepção e à contracepção de emergência Aumentar a responsabilidade contraceptiva Implementar a lei da IVG