UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 63ª e 64ª Aulas: 21/10/2011 Pensão por Morte.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 63ª e 64ª Aulas: 21/10/2011 Pensão por Morte

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Pensão por Morte  Direito ao Benefício:  - A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste, do requerimento, quando após o decurso deste prazo e da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.  - Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

3 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Pensão por Morte  Valor do Benefício:  O valor mensal da pensão por morte será de 100% - cem por cento - do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

4 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Pensão por Morte  Reversão e Extinção da Pensão  - Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.  - A parte individual da pensão extingue-se:  I - pela morte do pensionista;  II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido;  III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.

5 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Auxílio - Reclusão:  Direito ao Benefício:  - Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio- reclusão durante todo o período da reclusão.dependentes  - O benefício será pago se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

6 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Auxílio - Reclusão:  Valor do Benefício – Condição para pagamento  O benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição é de no máximo R$ 862,60, a partir de 14/07/2011.  Os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

7 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Auxílio - Reclusão:  Suspensão do Pagamento:  - com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio- reclusão será convertido em pensão por morte;  - em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou extinção da pena;  - quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado;  - com o fim da invalidez ou morte do dependente.

8 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social  Prática Previdenciária   a) Informe o valor da Pensão por Morte daquele que ao falecer na condição de aposentado, recebia do INSS a importância de R$.2.000,00.  b) Informe o valor da pensão por morte daquele que ao falecer, teve calculado o salário de benefício no valor de R$.1.000,00.  c) Informe o valor do Auxílio-Reclusão daquele que, passando a cumprir pena de detenção ou reclusão, teve o salário de benefício calculado no valor de R$.600,00.  d) Informe o valor do Auxílio-Reclusão daquele que, passando a cumprir pena de detenção ou reclusão, teve o salário de benefício calculado no valor de R$.580,00.  Informe o valor do Auxílio-Reclusão daquele que, passando a cumprir pena de detenção ou reclusão, teve o salário de benefício calculado no valor de R$.450,00.  REF: Limite do Auxílio-Reclusão: R$.800,00