RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Profa. Morgana Bellazzi.

Apresentação em tema: "RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Profa. Morgana Bellazzi."— Transcrição da apresentação:

1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Profa. Morgana Bellazzi

2 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Metodologia da exposição Objetivos Conteúdo

3 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO O que é? Pode-se dizer que, hoje, é consenso universal e pacífico entre os povos e as legislações o dever do Estado ressarcir as vítimas de seus comportamentos danosos que lhes tenham causado prejuízos?

4 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Como evoluiu historicamente a responsabilidade do estado? Quais as teorias mais relevantes? – Teoria da Irresponsabilidade – Teoria da Responsabilidade civil – Teoria da Responsabilidade Objetiva

5 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Como é a responsabilidade civil do Estado no Brasil de acordo com a legislação? Qual o pressuposto que deve existir impreterivelmente para que haja a responsabilidade do Estado?

6 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO O que é o nexo causal?

7 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO O Estado brasileiro é um segurador universal? O Estado deve responder por qualquer dano que ocorra aos indivíduos que nasçam ou vivam no país?

8 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Então, diante das respostas às perguntas anteriores quando a responsabilidade civil do Estado deve ser excluída? – Danos causados pela natureza – Danos causados por terceiros – Culpa exclusiva da vítima

9 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Como vem decidindo a jurisprudência brasileira?

10 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Após essas explicações como você decidiria os seguintes casos?

11 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Sugestões bibliográficas: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo.