ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA OMSS Registro, 20 de junho de 2008 Atividades: Prestação de Contas 2007.

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1 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA OMSS Registro, 20 de junho de 2008 Atividades: Prestação de Contas 2007

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3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA

4 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Patronal......................R$ 1.576.866,99 Segurados...................R$ 1.224.917,54 Inativos.......................R$ 1.402,37 TOTAL.......................R$ 2.803.186,90

5 Demonstramos abaixo a situação das Receitas de Contribuições da OMSS nos últimos 03 exercícios CONTRIBUIÇÃO200520062007 PatronalR$ 1.247.454,76R$ 1.321.805,07R$ 1.576.866,99 SeguradosR$ 976.946,52R$ 1.075.376,66R$ 1.226.319,91 TOTALR$ 2.224.401,28R$ 2.397.181,73R$ 2.803.186,90

6 RECEITAS PATRIMONIAIS JUROS TÍTULOS PÚBLICOS............R$ 229.504,04 RENTABILIDADE FINANCEIRA.....R$ 1.318.061,38 TOTAL.................................................R$ 1.547.565,42 Inativos........................R$ 727.038,74 Pensionistas.................R$ 195.172,20 Salário Família...........R$ 102.498,96 Total Geral das despesas da OMSS Salário Maternidade...R$ 65.616,18 Despesas Adm............R$219.322,60 Auxílio Doença.......R$ 88.328,98 TOTAL.........................R$ 1.397.977,66

7 CARTEIRA DE INVESTIMENTO em 31/12/2007

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9 OUTRAS RECEITAS R$ 154,67

10 REPASSES FINANCEIROS PARCELA/EMPRÉSTIMO.............................R$ 103.397,14 COBERTURA DE DÉFICIT TÉCNICO.......R$ 308.944,49 (Passivo Atuarial) R$ 412.341,63

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12 Atualização da dívida/Prefeitura Saldo devedor em 31/12/06R$ 966.177,50 Valor de atualização de Janeiro/07 a Dez/07R$ 30.361,17 R$ 996.538,67 Valor pago de Janeiro/07 a Dezembro/07R$ (103.397,14) Valor da dívida em 31/12/07R$ 893.141,53

13 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

14 INATIVOS R$ 727.038,74 Terminamos o exercício de 2007 com 90 servidores inativos, sendo 19 concedidos no referido exercício

15 PENSIONISTAS R$ 195.172,20 Terminamos o exercício de 2007 com 24 pensionistas, sendo 02 concedidas no referido exercício

16 OUTROS BENEFÍCIOS Salário FamíliaR$ 102.498,96 Salário MaternidadeR$ 65.616,18 Auxílio DoençaR$ 88.328,98 TotalR$ 256.444,12

17 DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Limitado a 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio, relativo ao exercício anterior) Manutenção R$ 219.322,60 Total da remuneração dos ativos R$ 12.205.333,81 Total da remuneração dos inativos R$ 767.320,58 Total da remuneração dos pensionistas R$ 144.003,76 13.116.658,15

18 RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas ArrecadadasR$ 4.842.490,90 Despesas RealizadasR$ 1.397.977,66 Superávit verificadoR$ 3.444.513,24

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20 CRITÉRIOS AVALIADOS PARA EMISSÃO DO CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) Município de Registro/SP - CNPJ:45685872000179

21 Regime Vigente : Próprio Regime Vigente : Próprio EXTRATO EXTERNO DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Município de Registro - SP CRP VIGENTE: Nº 986953-61092, emitido em 28/04/2008, estará vigente até 27/07/2008. Regime Vigente : Próprio Critério Situação Informações Fundamentação Legal Acesso dos segurados às informações do regimeRegular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 4.992/99, art. 2º, VI; Port.nº 172/05, art. 5º, VII Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port. nº4.992, art.17, IV;Port.nº 172/05, art.5º, XV Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - previsão legal Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port. nº4.992, art.17, IV;Port.nº 172/05, art.5º, XV Atendimento de solicitação do MPS no prazoEm análise - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 9° § único; Port.nº 4.992, art. 20, § único; Port.nº 172/05, art. 5º, XII Avaliação atuarial inicialRegular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art.1°, I; Port. n°4.992/99, arts.2°, I e 9°; Port.nº 172/05, art.5º, XVI, b Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas)Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 4.992/99,art.2º, II; Port.nº172/05,art.5º, I e § 1º Caráter contributivo (Ente e Ativos - Repasse)Regular - 26 declaração(ões) enviada(s) - Exigido desde 01/01/2004 - Periodicidade: bimestral Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port.nº4.992/99,art.2º, II; Port nº 172/05, art.5º, I e 1º

22 Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas- Alíquotas) Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 4.992/99,art.2º, II; Port.nº 172/05,art.5º, I e § 1º Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas- Repasse) Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas- Repasse) - Clique aqui para mais informações.Clique aqui para mais informações. Regular - 26 declaração(ões) enviada(s) - Exigido desde 01/01/2004 - Periodicidade: bimestral Lei nº 9.717/98, art.1º, II; Port.nº 4.992/99,art.2º, II;Port.nº 172/05, art.5º, I e § 1º Caráter contributivo (pagamento de contribuições parceladas) Em análise - Exigido desde 01/01/2008 Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port.nº4.992/99,art.2º, II; Port nº 172/05, art.5º, I e 1º,d Caráter contributivo (Repasse) - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, II, Port. nº 4.992/99, art. 2º, II, Port. nº 172/2005, art. 5º, § 1º Cobertura exclusiva a servidores efetivosRegular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 4.992/99, art. 2º, V; Port. nº 172/05, art. 5º, III Concessão de benefícios não distintos do RGPS - previsão legal Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei 9.717/98, art. 5º, Port.nº 4.992/99, art. 16; Port.nº 172/05, art.5º, XI Contas distintas para os recursos previdenciáriosRegular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº9.717/98, arts.1º,§único e 6º,II;Port.nº 4.992/99,arts.7º e 17, II; Port.nº 172/05, art.5º,IX Convênio ou consórcio para pagamento de benefícios Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 4.992/99, arts. 2º, V e 11; Port. nº 172/05, art.5º, VI Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA - Clique aqui para mais informações.Clique aqui para mais informações. Regular - 1 declaração(ões) enviada(s) - Exigido desde 01/01/2003 - Periodicidade: anual Lei nº 9.717/98, art. 1º, I, Port. nº 4.992/99, arts. 2º, I e 9º e Port. nº 172/05, art. 5º, XVI, c Demonstrativo Financeiro - Consistência das Informações Regular - Exigido desde 10/05/2007 Lei nº 9.717/1998, art. 9º, PU; Port. nº 4.992/1999, art. 17, § 5º; Port. nº 172/05, art. 5º, XVI, e Demonstrativo Financeiro - Encaminhamento à SPS Demonstrativo Financeiro - Encaminhamento à SPS - Clique aqui para mais informações.Clique aqui para mais informações. Regular - 28 declaração(ões) enviada(s) - Exigido desde 01/09/2003 - Periodicidade: bimestral Lei nº 9.717/98, art. 9º, PU Port. nº 4.992, art.17, § 5º; Port. nº 172/05, art.5º, XVI, e, § 8º, b

23 Demonstrativo Previdenciário - Consistência das Informações Regular - Exigido desde 10/05/2007 Lei nº 9.717/1998, art. 9°, PU; Port. n° 4.992/1999, art. 14; Port. nº 172/2005, art. 5º, XVI, d. Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS - Clique aqui para mais informações.Clique aqui para mais informações. Regular - 38 declaração(ões) enviada(s) - Exigido desde 01/01/2002 - Periodicidade: bimestral Lei nº 9.717/98, art. 9°, PU; Port. n°4.992/99, art 14; Port. nº 172/05, art.5º, XVI, d, § 8, b Demonstrativos ContábeisRegular - Exigido desde 01/05/2008 Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 4.992/99, art. 5º, III; Port. nº 172/05, art. 5º, XVI, g. Encaminhamento da legislação à SPSRegular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98,art.9º,§ único; Port.nº 4.992/99,art. 20,§único; Port.nº 172/05,art.5º,XVI,a Equilíbrio Financeiro e AtuarialRegular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port.nº 4.992/99, art. 2º, caput; Port. nº 172/05, art. 5º, II Escrituração de acordo com Plano de ContasRegular - Exigido desde 01/01/2007 Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port.nº 4.992/99, art. 5º, III; Port. nº 172/05, art. 5º, XIII Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI; Port.nº 4.992/99, art. 2º, X; Port.nº 172/05, art.5º, VIII. Observância dos limites de contribuição do enteRegular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 172/05, art. 5º XIV, c Observância dos limites de contribuição dos segurados e pensionistas Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 172/05, art. 5º, XIV, a e b Participação dos segurados, ativos e inativos, nos colegiados Regular - Exigido desde 01/01/2008 Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI, Port.nº 4.992/99, art. 2º, VI; Port.nº 172/05, art. 5º, IV Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios - previsão legal Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei 9.717/98, art. 5º, Lei nº 10.887/04, arts. 1º, 2º e 15; Port.nº 172/05, art.5º, XI,§§ 3º e 4º. Unidade gestora e regime próprio únicosRegular - Exigido desde 01/01/2008 Lei nº 10.887/04, art. 9º; Port. nº 4.992/99, art. 10; Port. nº 172/05, art. 5º, IV Utilização de recursos previdenciários - Previsão legalRegular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº 4.992/99, art. 2º, III e 17, § 3º; Port.nº 172/05, art.5º, Utilização dos recursos previdenciários - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº 4.992/99, art. 2º, III e 17, § 3º; Port.nº 172/05, art.5º, V

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