Formulário On-Line das Subvenções Públicas

Apresentação em tema: "Formulário On-Line das Subvenções Públicas"— Transcrição da apresentação:

1 Formulário On-Line das Subvenções Públicas
Instruções para o Formulário On-Line das Subvenções Públicas Como aceder Como funciona Como preencher

2 Como aceder e preencher o Formulário On-Line das Subvenções Públicas
Através do site da IGF. Acesso direto através do link. ou Acesso pelo Site 1.º - Autenticação na Área Reservada, na página inicial do site no canto inferior esquerdo, com o Utilizador e Senha previamente atribuído pela IGF aquando do registo. ÁREA RESERVADA … 11. Reporte da informação à IGF. Selecionar o link: Preenchimento do formulário de registo de subvenções 2.º - Selecionar no Menu : DEVERES DE COMUNICAÇÃO Subvenções Públicas - Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto Opção: Subvenções Públicas Novo Regime de Publicitação de Subvenções e Benefícios … 3.º - Aparecerá a seguinte janela: Não é o Utilizador e a Senha atribuído para a autenticação ao site através da Área Reservada mas, sim para o acesso da aplicação das subvenções públicas.

3 Quanto ao Reporte da informação à IGF.
Como aceder Acesso direto através do link. 1.º - Clicar no link: 2.º - Aparecerá a seguinte janela: Utilizador e a Senha atribuído para o acesso da aplicação das subvenções públicas. Quanto ao Reporte da informação à IGF.  Terá de ser efetuada obrigatoriamente on-line excepto nas seguintes situações:           NOTAS: - Quando registar um número elevado de beneficiários, (superior a 100); Para estas situações será disponibilizado um ficheiro de Excel que depois de preenchido deverá ser enviado à IGF para o seguinte - Quando registar beneficiários estrangeiros cujo NIPC não obedeça aos parâmetros nacionais “nove caracteres numéricos”.

4 Identificação da entidade concedente
Como funciona o formulário On-line Após autenticação entra-se na aplicação. 1.º - Se os dados referentes ao ano anterior foram reportados On-line é aqui no separador Dados Anos Anteriores que os poderá consultar. Nos Dados a submeter encontrará os Formulários de transferência que estão a ser preenchidos e que foram guardados mas que ainda não foram submetidos. Identificação da entidade concedente Sempre que se queira iniciar um novo registo clicar no Formulário de transferência Link que permite efectuar o download do ficheiro Excel Nota: Para um mesmo utilizador/senha não há limite na utilização da aplicação em simultâneo. 2.º -

5 Como funciona o formulário On-line
Para gravar um registo do Formulário terá que obrigatoriamente preencher os seguintes Quadros: 3.º - Quadro 11. Identificação do Responsável pelo Preenchimento “Todos os Campos” Quadro 1. Identificação da Entidade Pública Obrigada (Concedente) Quadro 2. Ministério / Grupo onde se insere a Entidade Obrigada Quadro 3. Identificação do Beneficiário “Para este efeito basta o NIPC” Quadro 5. Tipologia da Subvenção ou Benefício

6 Como funciona o formulário On-line
Notas: - Se selecionar Formulário de Transferência, deslizar até ao final e clicar no botão Submeter Formulário, são indicados todos os campos de preenchimento obrigatório. - Todos os campos estão parametrizados. Se não os respeitar, a aplicação para além de não os aceitar, envia alertas de mensagem de erro. Sugerimos: - Ir efetuando e gravando os registos do Formulário de Transferência sem os submeter. Pergunta: Porquê este procedimento? Resposta: Porque no momento em que se clica no botão Submeter Formulário a entidade que está a proceder ao preenchimento do registo deixa de ter acesso ao mesmo. A partir desse momento, os dados que foram inseridos são descarregados na base de dados da IGF, impossibilitando à entidade concedente qualquer tentativa de retificar/alterar/completar o mesmo. Pergunta: Qual o procedimento se ocorrer esta situação? Resposta: A entidade concedente terá que: - Contactar a IGF e indicar o n.º do idTransferência; - A IGF irá eliminar o respetivo registo na base de dados; - A entidade concedente deve inserir novamente o registo. Pergunta: Como contornar este problema? Resposta: Por exemplo: Criar um Formulário de Transferência para a entidade A – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava. Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário. Criar um Formulário de Transferência para a entidade B – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava; Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário. Criar um Formulário de Transferência para a entidade C – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava; Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário. Criar um Formulário de Transferência para a entidade D – Preenche os campos obrigatórios para a criação do registo e grava; Pode até preencher todos os campos do formulário, mas não Submeter o Formulário. - … - Para cada um destes registos criados e gravados a aplicação cria um número de identificação de transferência “idTransferencia” e guarda. - Ao mesmo tempo vai sendo criada uma lista no menu/separador Dados a Submeter. - Posteriormente se aceder a essa lista pode selecionar cada um desses registos para consultar, completar e alterar.

7 Como preencher o formulário On-line
Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 11) 1.º - Nota: O nome do Responsável pelo Preenchimento é mesmo o nome da pessoa e não o nome do departamento/secção/setor/etc. Teresa David Luís Costa Diretora de Serviço

8 Este campo aparece preenchido
Como preencher o formulário On-line Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 1) 2.º - Este campo aparece preenchido Entidade Concedente de Teste Rua dos Testes, 23 – 1.º Esquerdo 1300 150 Alcântara Lisboa Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 2) 3.º - Selecionar o Ministério/grupo à qual a entidade concedente pertence. Em caso de nenhuma das opções servir escolha a opção Outra. Outra Entidade Concedente Teste

9 Como preencher o formulário On-line
Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 3 ) 4.º - Se introduzir o NIPC do Beneficiário e este já existir na BD, automaticamente os campos serão preenchidos. Em caso de detetar algum elemento errado poderá proceder à sua alteração. Entidade Beneficiária de Teste Rua da Entidade Beneficiária, 354 2800 380 Almada Setúbal Outra Selecionar a Tipologia do Beneficiário à qual a entidade beneficiária pertence. Em caso de nenhuma das opções servir escolha a opção Outra. Entidade Beneficiária Teste

10 Como preencher o formulário On-line
Uma vez que a aplicação foi desenvolvida para permitir um único registo por tipologia/beneficiário, convém esclarecer como proceder. Assim, Exemplificando: Temos 1 beneficiário que se chama: Entidade Beneficiária de Teste. Esta, recebeu da Entidade Concedente de Teste transferências para duas tipologias diferentes. Transferências Correntes – Valor: ,00 €; Transferências de Capital – Valor: ,00 €. Pergunta: Quantos registos através da Transferência de Formulário temos que preencher para esta entidade? Resposta: 2 (dois). Um registo para Transferências Correntes e outro para Transferências de Capital. Agora vamos falar só de TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. Vamos supor que estes ,00 € são referentes a 2(duas) Transferências Correntes distintas embora pagas no mesmo ano. Exemplo: 1.ª Transferência Corrente - Valor pago: ,00 € Entidade Decisora: Assembleia Municipal Natureza do Ato: Deliberação Data do ato: Instrumento de Contratualização Escrito: Sim Protocolo Data de Celebração: Data Início de Vigência: Data Final da Vigência: Área a que se Reporta: Investigação Finalidade: X Fundamento Legal: Lei 75/2013 de 2.ª Transferência Corrente - Valor pago: ,00 € Entidade Decisora: Câmara Municipal Natureza do Ato: Despacho Data do ato: Contrato Data de Celebração: Data Início de Vigência: Data Final da Vigência: Área a que se Reporta: Formação Profissional Finalidade: Y Fundamento Legal: Lei 169/1999 de Voltamos a formular a mesma pergunta, só que agora relacionada unicamente a Transferências Correntes. Pergunta: Para este caso, quantos registos através da Transferência de Formulário temos que preencher para esta entidade? Resposta: 1 (um). Um único registo para Transferências Correntes. Pergunta: Qual o valor do montante que deve ser colocado no Quadro 4? Resposta: É o valor total pago no ano a este beneficiário por Tipologia da Subvenção ou Benefício. Neste caso Transferências Correntes de ,00€ ,00€ = ,00 € Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 4) 5.º - 40.000,00 €

11 Como preencher o formulário On-line
Como estamos a exemplificar um caso de Transferências Correntes, aqui no Quadro 5 vamos selecionar a mesma opção. Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 5 ) 6.º - Neste momento se clicarmos no botão de gravar vai devolver uma mensagem “Dados gravados com Sucesso” porque já temos: Todos os campos obrigatórios para a gravação do registo preenchidos; A aplicação atribuiu um número de identificação “idTransferência” ao registo; Podemos iniciar um novo registo sem problemas de se perder o que já foi feito neste; Este registo já consta da lista do separador Dados a Submeter; Podemos fechar a aplicação, voltar mais tarde e prosseguir quer criando um novo registo clicando no Formulário de Transferência ou continuar com este indo selecioná-lo ao separador Dados a Submeter. Podemos solicitar a outro(s) colega(s) que termine(m) este registo, e iniciarmos um novo.

12 Como preencher o formulário On-line
Pergunta: Havendo duas Transferências Correntes distintas com diferentes órgãos decisores, natureza dos atos, data, finalidades etc., como preencher os Quadros 6, 7 e 8 ? Resposta: Tudo que se selecionar nestes quadros vai ser sempre referente há mesma Transferência Corrente. Neste caso concreto, vamos referir-nos sempre à 1.ª Transferência Corrente. Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 6 ) 7.º -

13 Como preencher o formulário On-line
No Quadro 7. Instrumento de Contratualização Escrito, se não houver celebração de instrumento contratual com o beneficiário, selecionar a opção “ Não “. Gravar e seguir para o Quadro 8. Se selecionamos “ Sim ”, a aplicação expande. Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 7) 8.º - 40.000,00 € Exemplo: 1.ª Transferência Corrente - Valor pago: ,00 € Entidade Decisora: Assembleia Municipal Natureza do Ato: Deliberação Data do ato: Instrumento de Contratualização Escrito: Sim Protocolo Data de Celebração: Data Início de Vigência: Data Final da Vigência: Área a que se Reporta: Investigação Finalidade: X Fundamento Legal: Lei 75/2013 de Quadro 6 Aqui coloca-se o Montante Total Previsto de Transferências Correntes com esta entidade. Neste caso específico o contratualizado e protocolado “40.000,00 €” . Gravamos

14 Como preencher o formulário On-line
No quadro seguinte, proceder tal como nos dois quadros anteriores. Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 8) 9.º - Gravamos o Quadro.8 e seguimos para o Quadro 9. Exemplo: 1.ª Transferência Corrente - Valor pago: ,00 € Entidade Decisora: Assembleia Municipal Natureza do Ato: Deliberação Data do ato: Instrumento de Contratualização Escrito: Sim Protocolo Data de Celebração: Data Início de Vigência: Data Final da Vigência: Área a que se Reporta: Investigação Finalidade: X Fundamento Legal: Lei 75/2013 de Quadro 6 Quadro 7 Quadro 8

15 Como preencher o formulário On-line
É aqui no Quadro 9. Finalidade da Subvenção ou Benefício Público, que se detalha as diferenças existentes nestas duas transferências correntes. Este é um campo descritivo que permite escrever até 1500 caracteres. Assim, sugere-se o modo como este campo poderá ser preenchido. Exemplificando: Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 9 ) 10.º - 1.ª Transferência Corrente - Finalidade X – Valor pago: ,00 € - Dados referenciados nos Quadros 6, 7 e 8; 2.ª Transferência Corrente - Finalidade Y – Valor pago: ,00 € - Entidade Decisora: Câmara Municipal - Despacho de – Instrumento de Contratualização Escrito: Sim – Contrato com a Data de Celebração: – Data Inicio Vigência: – Data Final Vigência: – Área a que se reporta: Formação Profissional; Nota: Se houvesse mais uma 3.ª, 4.ª, 5.ª etc. transferências correntes o critério de preenchimento seria sempre o mesmo Exemplo: 1.ª Transferência Corrente - Valor pago: ,00 € Entidade Decisora: Assembleia Municipal Natureza do Ato: Deliberação Data do ato: Instrumento de Contratualização Escrito: Sim Protocolo Data de Celebração: Data Início de Vigência: Data Final da Vigência: Área a que se Reporta: Investigação Finalidade: X Fundamento Legal: Lei 75/2013 de Quadro 6 Quadro 7 Quadro 8 Exemplo: 2.ª Transferência Corrente - Valor pago: ,00 € Entidade Decisora: Câmara Municipal Natureza do Ato: Despacho Data do ato: Instrumento de Contratualização Escrito: Sim Contrato Data de Celebração: Data Início de Vigência: Data Final da Vigência: Área a que se Reporta: Formação Profissional Finalidade: Y Fundamento Legal: Lei 169/1999 de Quadro 9 Quadro 9

16 Como preencher o formulário On-line
No Quadro 10. Fundamento Legal / Regulamentar, considerar duas situações: - Não existe fundamento legal ou - Existe Fundamento Legal. Se Existe Fundamento Legal. Se Não existe fundamento legal. Nesta situação considerar duas opções: - O Fundamento Legal é igual em ambas transferências correntes; Selecionar a opção Não existe e gravar. Passar ao passo seguinte que é selecionar ficheiro(s) e submeter ficheiro(s). Não apresenta qualquer problema no preenchimento do Quadro 10. - O Fundamento Legal é diferente. Nesta situação utilizar o mesmo critério que se usou para os quadros 6, 7 e 8. Tudo que se inserir no Quadro 10 terá a ver com a 1.ª transferência corrente Inserir os dados do Fundamento Legal: Lei 75/2013 de Gravar De seguida voltar ao Quadro 9 e acrescentar na: - 1.ª Transferência … dados referenciados nos Quadros 6, 7, 8 (acrescentar ) e 10; - 2.ª Transferência … No fim da descrição (acrescentar) … Fundamento Legal: Lei 169/1999 de Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 10 ) 11.º - Lei 75/2013 2013 4.º 2 a) e b)

17 Como preencher o formulário On-line
Regressar ao Quadro 9 e ver como proceder às alterações. 6, 7, 8 e 10 - Fundamento Legal: Lei n.º 169/99 de

18 Como preencher o formulário On-line
Nota: Pode anexar o número de ficheiros que pretender. O tamanho para cada ficheiro está limitado a 2 Mb. Como proceder para Anexar Documentação 1.º Clicar no botão Browse… / Procurar 2.º Abriu-se uma janela 3.º Escolher o ficheiro 3.º Ao selecionar o ficheiro o nome passa para este campo 4.º Clicar no Open / Abrir e … 5.º … o caminho onde está colocado o ficheiro passa a constar neste campo de Anexar documentação 6.º Clicar no Submeter ficheiro

19 Como preencher o formulário On-line
7.º O ficheiro submetido passou a ser visualizado numa lista criada dentro do Formulário de Transferência. Se adicionar outro ficheiro, a lista vai aumentando. A opção Eliminar permite retirar ao registo o ficheiro anexado.

20 Como preencher o formulário On-line
Preenchimento do Formulário de Transferência. (ver Quadro 12 ) 12.º - Para se poder submeter este formulário só falta ativar o Quadro 12 com um Clicar no botão Submeter Formulário Se não indicar nenhum erro, é mostrado o écran da Conclusão do Formulário. Nome da Entidade Concedente Nome da Entidade Beneficiária Número de identificação do registo do formulário de transferência Nota: Deverá ser feito um print screen do mesmo e guardado como prova de que este registo foi submetido e validado pela aplicação.