ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO Disciplina: Economia e Negócios (4) Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000. Economia do.

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1 ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO Disciplina: Economia e Negócios (4) Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000. Economia do Setor Público-Alfredo Filellini, Atlas,1989. Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do Governo-Estado,Governo e Sociedade- Paradigmas de convivência Social. Professor Ms Regis Ximenes

2 “(...) poucas vezes o Estado brasileiro tomou conta de empresas privadas saudáveis, preferindo ao invés disso investir nos ‘espaços vazios’: siderurgia, petróleo, minério. Muitos casos de nacionalização de empresas privadas nos setores básicos – telecomunicações e eletricidade – ocorreram depois de que o setor privado se mostrou incapaz de se expandir em linha com as exigências do desenvolvimento”. Thomas Trebat, em “Brazil State-owned enterprises: a case study of the State as entrepeneur” “Brasil empresas estatais: um estudo de caso do Estado como empresário”

3 Para os autores, “em nenhum momento a maior intervenção do Estado teve a intenção de instalar o socialismo no Brasil. Pelo contrário, o objetivo foi consolidar o sistema capitalista no país.” Contribuíram para uma maior intervenção do Estado na economia: A existência de um setor privado relativamente pequeno. A existência de um setor privado relativamente pequeno. Os desafios colocados pela necessidade de enfrentar crises econômicas internacionais. Os desafios colocados pela necessidade de enfrentar crises econômicas internacionais. O desejo de controlar a participação do capital estrangeiro, principalmente nos setores de utilidade pública e recursos naturais. O desejo de controlar a participação do capital estrangeiro, principalmente nos setores de utilidade pública e recursos naturais. O objetivo de promover a industrialização rápida de um país atrasado. O objetivo de promover a industrialização rápida de um país atrasado.

4 Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do Governo Os anos pré-1930 Dentre as principais ações estatais no início do século XIX, destacou- se a fundação do primeiro Banco do Brasil, em 1808. Ainda que se reconheça que neste período a intervenção do Estado tenha sido importante para o posterior desenvolvimento industrial, não houve nenhum planejamento neste sentido.

5 Além disso, o Estado introduziu alguns instrumentos que regulavam o mercado, como a fixação de Tarifas, isenção e incentivos fiscais. A principal atividade econômica na época era a agricultura, sendo que os principais objetivos do governo eram: 1. a expansão da atividade agrícola, 2. a preservação de boas relações com o capital estrangeiro, 3. e a estabilidade econômica

6 Quanto à indústria, esta era ainda muito incipiente, com 70% da produção manufatureira sendo composta por têxteis, vestuário e alimentos, por volta do ano de 1919. Apesar do processo de industrialização ainda não ser uma prioridade da política econômica, já havia a adoção de tarifas de importação com o objetivo de proteger a produção manufatureira local. O Estado tinha também uma atuação importante nos setores de infra- estrutura, onde as externalidades justificavam os investimentos estatais nas atividades portuária, de navegação e saneamento.

7 Os primeiros investimentos em um sistema básico de transportes e utilidades públicas ficaram sob a responsabilidade do capital estrangeiro. Entretanto, a intervenção do Estado foi essencial, à medida que garantia uma rentabilidade mínima para os investimentos estrangeiros. As ferrovias, por exemplo, foram construídas a partir de grandes fluxos de capital inglês. Como incentivo para isto, os investidores recebiam garantias do Estado em termos de taxa mínima de retorno sobre o investimento.

8 Um outro fator que explicou o aumento da intervenção estatal, tanto nas ferrovias quanto em outros serviços de utilidade pública, foi o controle governamental das tarifas. Ao fixar tarifas para os serviços de utilidade pública, o governo tinha que conciliar considerações sobre as taxas de rendimento que seriam adequadas para o investidor privado, com a preocupação de cobrar tarifas consideradas socialmente justas para os usuários. A progressiva estatização das ferrovias no início do século XX decorreu do fato de que a política do governo de garantias de rentabilidade transformou-se em um peso insustentável sobre o seu orçamento.

9 A década de 1930 Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos que regulavam o mercado, como: controle de preços básicos – água, eletricidade, gasolina etc. determinação de tetos para as taxas de juros. criação de autarquias (entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e tutela do Estado). proteção à indústria local. Em 1931 foi introduzido o controle do câmbio.

10 Em 1934 foi promulgado o Código das Águas, que conferia ao governo o poder de fixar tarifas de eletricidade que garantissem uma rentabilidade máxima de 10% sobre o capital investido. Em 1937 foi criada a carteira de crédito agrícola e industrial do Banco do Brasil, o que significou a oferta de empréstimos de prazo mais longo para estabelecimentos industriais, de grande importância para o desenvolvimento econômico do país.

11 Os anos ‘40 e ’50 Este período foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal. Havia na época a preocupação em garantir o andamento do processo de industrialização. Era importante que não houvesse falta de insumos industriais, o que muitas vezes acontecia com o colapso das linhas de importação decorrente das crises externas, como havia ocorrido à época da grande depressão e das guerras.

12 Em 1942 foram criadas a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a CVRD(Companhia Vale do Rio Doce). Em 1943 começou a funcionar a FNM (Fábrica Nacional de Motores), especializada em peças para aviões, e a Companhia Nacional de Álcalis, produtora de barrilha e vidro. Em 1952 surgiu o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), a partir do reconhecimento da fragilidade dos mercados de capitais privados e da intenção do Estado de fornecer financiamento de longo prazo a baixo custo, necessário para o desenvolvimento industrial.

13 Em 1953 foi criada a Petrobrás, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do país aos choques externos, mas também visando à segurança nacional e ao fortalecimento da soberania do país. Neste sentido, um ponto marcante na evolução e consolidação do sistema produtivo estatal foi uma forte aliança entre tecnocratas e militares, em favor da execução de um projeto nacional de desenvolvimento.

14 O Plano de Metas, implantado a partir de 1957, representou o primeiro grande esforço de planejamento pró-industrialização do país. O plano priorizava o aprofundamento da estrutura industrial e a construção da infra-estrutura necessária para tal objetivo. Ao Estado caberiam os investimentos no setor de energia/transporte e em algumas atividades industriais básicas como siderurgia e refino de petróleo. Incentivos aos investimentos privados para a expansão e diversificação da indústria de transformação, com ênfase nos setores produtores de insumos básicos e bens de capital.

15 Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do Governo Temos uma visão clássica das funções do Estado descrita por Felellini que irá completar os objetivos deste capítulo; A visão clássica sobre as funções do Estado foi formada a partir das experiências vividas na transição da sociedade feudal para a sociedade comercial-industrial. Na era medieval, a organização social era essencialmente estática. As mudanças institucionais ocorriam de forma imperceptívelmente lentas e os comportamentos pessoais ajustavam-se adequadamente entre si. Cada indivíduo dispunha de um espaço demarcado pelos costumes e códigos não escritos.As decisões individuais eram determinadas por um conjunto de obrigações indeclináveis da família servil para com as classes nobre e eclesiástica e, até certo ponto, destas para com aquela.A sociedade era vista como uma grande família, organizada em bases hierárquicas e paternalistas.

16 No âmbito de tais condições estáticas, esse modo de organização social parecia natural, mas o crescimento do comércio e o surgimento das cidades, entre outros fatores, criaram as pressões que terminariam por dissolver a sociedade medieval. O camponês que migrava para a cidade deixava para trás não somente a proteção do proprietário da terra, mas também suas obrigações para com ele. Relações contratuais passaram a substituir os compromissos vinculados a castas e direitos hereditários. As escolhas individuais ampliaram-se, dando origem ao conflito de classes. Como resultado, o conceito político de poder mudou. Os homens não eram mais governados pelos costumes e uma ordem social estabelecida.

17 O poder do Estado poderia agora ser utilizado para servir aos interesses daqueles que pudessem submetê-lo. A abertura da sociedade para as forças dinâmicas do indivíduo pavimentou o caminho para a mobilidade social. Isto transmitiu àqueles que experimentavam a mudança o profundo receio de que o Governo, que passou a ser o instrumento do interesse geral, pudesse ser controlado por poucos, em prejuízo da maioria. Se a disruptura da ordem feudal trouxe o risco da convivência com governos efêmeros, contribuiu para a formação da consciência de que o rumo da sociedade não era predeterminado. Em um mundo dinâmico, o Estado iria inevitavelmente desempenhar um papel imposto pelo desejo dos indivíduos.

18 O problema político decorrente passou a ser o de estruturar os processos de decisão de forma que pudessem refletir os interesses gerais. A partir dessa perspectiva, o sistema de mercados, no qual a competição limita o poder individual de extrair vantagens dos demais, pareceu a forma ideal e oportuna de organização social. Cada indivíduo tornava-se livre para perseguir seus próprios objetivos, mas a concretização deles exigia que suas ações beneficiassem a outros, além de a si mesmo.

19 Gradualmente desenvolveu-se a ideologia de que a competição estabelecia a soberania do consumidor, constituindo condição necessária e suficiente para a orientação do uso dos recursos sociais e definição de um padrão superior de bem-estar social. Se o consumidor é soberano, então o bem-estar geral exige que os recursos devam ser aplicados de acordo com suas preferências. Dentro dessa visão, que influência deveria ser exercida pelo poder público no processo de alocação de recursos ? Para os economistas clássicos, a resposta era óbvia: nenhuma! Suas funções deveriam limitar-se às de natureza administrativa.

20 Esta é a questão que passa a ser analisada e subseqüentes nos seguintes níveis de averiguação: a)Quais os critérios e métodos utilizáveis nas comparações entre diferentes perfis de alocação de recursos? b)De que forma as economias de mercado operam nessa alocação e em que condições o resultado final pode ser considerado superior? O autor pretendeu demonstrar que as condições requeridas para o desempenho “clássico” são excessivamente idealizadas e improváveis de serem conseguidas nas sociedades modernas. O papel do governo na economia pode, então, ser avaliado em função daquilo que é exigido, em termos de políticas, para compensar as falhas dos mecanismos de mercado. FIM DESSE MÓDULO.