Wanderlei Pereira das Neves, MsCSlide 1 * *As idéias e opiniões expressas neste documento são dos autores e não refletem necessariamente a posição oficial.

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1 Wanderlei Pereira das Neves, MsCSlide 1 * *As idéias e opiniões expressas neste documento são dos autores e não refletem necessariamente a posição oficial do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

2 Wanderlei Pereira das Neves, MsC TEMA: Experiências Inovadoras na Gestão Contábil e Financeira realizadas pelos Estados Brasileiros. Promoção: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por intermédio da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal – FMM, da Divisão de Gestão do Conhecimento - KNL e do Programa para Efetividade do Desenvolvimento – PRODEV Ministério da Fazenda do Brasil Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, coordenadora das ações do PROFISCO – Programa de Modernização da Gestão Fiscal Slide 2

3 Wanderlei Pereira das Neves, MsC3 TRIPÉ PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2000 – LRF: O CONTROLE DA GESTÃO FISCAL (METAS/RESULTADOS) A TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS O PLANEJAMENTO DA GESTÃO FISCAL R PUNIÇÕES FISCAIS E PENAIS BREVE RETROSPECTIVA: 10 ANOS DA LRF (05/2000 a 05/2010)

4 Wanderlei Pereira das Neves, MsC  Principais regras voltadas para a melhoria dos resultados da gestão fiscal:  Metas de arrecadação, por Fonte de Recurso - FR (art. 13);  Programação anual de desembolso mensal, por FR (art. 8º);  Contingenciamento do orçamento, quando as metas de arrecadação não forem alcançadas, por FR (art. 9º);  Monitoramento dos Resultados Alcançados:  Relatórios Bimestrais arts. 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO);  Relatórios Quadrimestrais arts. 54 e 55(Relatório de Gestão Fiscal). Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF): Slide 4

5 Wanderlei Pereira das Neves, MsC  Convergência: necessidade de integrar as regras contábeis brasileiras aos padrões internacionais;  Harmonização: intenção de representantes de todos os atores do mercado brasileiro - governo, iniciativa privada, órgãos normativos e acadêmicos;  Padronização: busca de procedimentos contábeis padronizados para eventos iguais no âmbito da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). FUTURO: TENDÊNCIA MUNDIAL Slide 5

6 Wanderlei Pereira das Neves, MsC èTrês fases do processo de mudança sugundo Kurt Lewin (apud Stoner):  Descongelamento da cultura vigente;  a implementação da mudança;  a cristalização dos novos valores. PROCESSO DE MUDANÇA Slide 6

7 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Contabilidade societária: CPC - Criado pela Resolução CFC nº 1.055/ 2005 (disponível em http://www.cfc.org.br). Livro disponível Visite o site do CPC: http://www.cpc.org.br/ AÇÕES IMPLEMENTADAS Slide 7 Convergência - Contabilidade Societária: Edição da Lei nº 11.638/07.

8 Wanderlei Pereira das Neves, MsC  2007 - Comitê Gestor da Convergência no Brasil (Resolução CFC nº. 1.103/07). 1 – Edição das NBCASP; 2 – Consolidação das NBCASP; 3 – Convergência das NBCASP às IPSAS.  Prazos para a convergência – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (ênfase patrimonial):  2012 para a União, Estados e Distrito Federal;  2013 para os Municípios. Ações implementadas para a padronização contábil: AÇÕES IMPLEMENTADAS Slide 8

9 Wanderlei Pereira das Neves, MsC  PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008:  Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Ações implementadas para a padronização contábil: AÇÕES IMPLEMENTADAS Slide 9

10 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Portaria STN 416/2010 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Portaria STN 416/2010 Grupos Técnicos? Ações implementadas para a padronização contábil: Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Portaria STN 415/2010 Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Portaria STN 415/2010 Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP  caráter consultivo;  diálogo permanente;  Buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos e do controle social. Slide 10

11 Wanderlei Pereira das Neves, MsC MBCASP = Válidas para o Exercício Financeiro de 2010 NBC T SP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.1Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; NBC T 16.2Patrimônio e Sistemas Contábeis; NBC T 16.3Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; NBC T 16.4Transações no Setor Público; NBC T 16.5Registro Contábil; NBC T 16.6Demonstrações Contábeis; NBC T 16.7Consolidação das Demonstrações Contábeis; NBC T 16.8Controle Interno; NBC T 16.9Depreciação, Amortização e Exaustão; NBC T 16.10Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T 16.11Subsistema de custos no setor público (em audiência pública no site www.cfc.org.br) Slide 11

12 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Atuação do GEFIN no GTREL e GTCON da STN:  Regimento Interno do GTREL e GTCON da STN - Regras:  Portaria STN/MF nº 415/10, de 15/07/2010, dispõe sobre o funcionamento do GTCON - STN;  Portaria STN/MF nº 416/10, de 15/07/2010, dispõe sobre GTREL - STN;  Os Estados, por intermédio do GEFIN, estarão representados por 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes para cada um dos GT´s, com direito a voto.  Participarão os titulares, suplentes, assessores técnicos e convidados da STN;  Cada titular poderá indicar apenas um assessor técnico; Slide 12

13 Wanderlei Pereira das Neves, MsC 2 ª edição aprovada pela Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009. Slide 13 NOVO PLANO DE CONTAS. PRAZO: 2012

14 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Estrutura Atual do Plano de Contas Federal 1 - Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Realizável a Longo Prazo 1.4 – Ativo Permanente 1.9 – Ativo Compensado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Exigível a Longo Prazo 2.3 – Resultado de Exercícios Futuros 2.4 – Patrimônio Líquido 2.9 – Passivo Compensado 3 – Despesa Orçamentária 3.3 – Despesas Correntes 3.4 – Despesas de Capital 5 – Resultado Diminutivo do Exercício 5.1 – Orçamentário 5.2 – Extra-Orçamentário 4 – Receita Orçamentária 4.1 - Receitas Correntes 4.2 - Receitas de Capital 4.9 - *Deduções da Receita 6 – Resultado Aumentativo do Exercício 6.1 – Orçamentário 6.2 – Extra-Orçamentário Slide 14

15 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores: Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles Controles Devedores: Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles Slide 15

16 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Governo do Estado de Pernambuco Decreto 35.114, de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010): “ Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem:... II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. ” MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação Governo do Estado do Acre Decreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010): “Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre - GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; e II - a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público – PCASP.” Slide 16

17 Wanderlei Pereira das Neves, MsC MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação Governo do Estado de Santa Catarina Decreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC 10/08/2010): “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas a implementar medidas que possibilitem: I a adaptação da contabilidade pública estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP; II a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP, Volume IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;” DECRETO Nº 3.486, de 3 de setembro de 2010 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica. Slide 17

18 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Governo do Estado do Espírito Santo. DECRETO Nº 2577-R, de 03 de setembro de 2010. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo – GTCON/ES MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação Slide 18

19 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP. MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação Governo do Estado do Amazonas Minuta de Decreto n. ?????: Cria o Grupo Técnico de Trabalho para estudo e implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, no âmbito da Contabilidade Pública Estadual.. Slide 19

20 Wanderlei Pereira das Neves, MsC A democratização das nossas sociedades se constrói a partir da democratização das informações e do conhecimento. Betinho (Sociólogo) Slide 20 Transparência no Setor Público: Ações Implementadas

21 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Transparência no Setor Público: da Ágora à WEB Grécia Antiga  Ágora = Praça pública:  Local de realização das Assembleias:  Cidadãos recebiam informações e decidiam sobre temas relacionados à justiça, obras públicas, leis, etc;  Decisões tomadas através do voto direto;  Símbolo da democracia: local onde todos os cidadãos tinham direito a voz e voto.

22 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Sociedade da Informação – Momento Atual Telefone Celular x 19902010 Slide 22 Internet: Sítios eletrônicos Artigos Acadêmicos Vídeo aulas Apresentações Power Point

23 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Transparência da Gestão – Setor Público L.C. Federal nº 131/09 – alteração na LRF:  Amplia a transparência da Gestão - disponibilização de informações detalhadas sobre receitas e despesas com atualização diária;  Adoção pelos Entes Federados de Sistema que atenda a padrão mínimo de qualidade; DECRETO FEDERAL Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

24 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Transparência – L.C. nº 131/09 Gestão Pública: Os Sherlocks do orçamento. Responsável por um novo índice que mede a transparência nas finanças da União e dos Estados, a ONG Contas Abertas (versão brasileira das watchdogs - "cães de guarda“) deflagra uma saudável disputa a favor da governança na máquina pública EXAME - Edição de 25 de agosto/ 2010 Slide 24 http://www.transparencia.XX.gov.brhttp://www.transparencia.XX.gov.br, onde XX = Unidade da Federação Exemplo: Santa Catarina – SC = http://www.transparencia.sc.gov.br

25 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Cumprimento da L.C. 131/09: Relatório de Pagamentos Efetuados - por Credor: consulta por CNPJ e CPF (desde 2009), em www.sef.sc.gov.br. Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina Slide 25 Transparência na Gestão – Estado de Santa Catarina www.transparencia.sc.gov.br www.prestandocontas.sc.gov.br www.sef.sc.gov.br Desde Maio 2010: Dados pormenorizados da Receita e Despesa

26 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Balanço Geral do Estado – Convergência: Notas Explicativas Slide 26 VOLUME I Relatório Técnico sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2009 Iniciativa pioneira

27 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Módulos Substituídos (9) Módulos Legados (8) Módulos Novos (8) MODULOS CONTRATADOS Slide 27

28 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Transparência na Gestão – Estado de Santa Catarina Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina  Módulos em fase de desenvolvimento:  Acompanhamento físico e financeiro das ações de governo;  Acompanhamento de Transferências (Convênios, Subvenções etc.);  Acompanhamento de Contratos;  Acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal;  Gerenciamento da Dívida Pública;  Gerenciamento de Custos;  Conformidade Contábil e Relatório de Controle Interno.  Auditoria Governamental. Slide 28

29 Wanderlei Pereira das Neves, MsCSlide 29 Estado de SC: Superávit / Déficit Financeiro: Déficits sucessivosSuperávits

30 Wanderlei Pereira das Neves, MsCSlide 30 SC - Obrigações com Fornecedores (Restos a Pagar)

31 Wanderlei Pereira das Neves, MsC Página 31 SC - OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO – DÍVIDA CONSOLIDADA

32 Wanderlei Pereira das Neves, MsCSlide 32 O verdadeiro servidor público é aquele que acredita no paulatino aprimoramento da sociedade. Por isso é paciente e não esmorece, nem desespera, ante uma aparente lentidão das transformações sociais. Aceita com tranqüilidade, face à magnitude dos desafios que tem pela frente, que dificilmente verá o fim sonhado da sua obra. O verdadeiro servidor público sabe estar trabalhando para as futuras gerações. Piero Carlo Prado Falci. 110 reflexões de um gerente governamental. REFLEXÃO:

33 Wanderlei Pereira das Neves, MsC33 CONTATO:  E-MAIL  wneves@brturbo.com.br  wneves@sefaz.sc.gov.br  TELEFONE:  48-3215-1769  ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SEF/SC  http://www.sef.sc.gov.br

34 Wanderlei Pereira das Neves, MsC FIM Slide 34