Apresentação da Política Nacional e Estadual da Pessoa com deficiência Módulo I Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência – ATPCD/SUR.

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1 Apresentação da Política Nacional e Estadual da Pessoa com deficiência Módulo I Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência – ATPCD/SUR Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Secretaria de Estado da Saúde - SES Jaqueline Reginatto – Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência Drª Lisiane Tuon Generoso Bitencourt – Superintendente de Serviços Especializados e Regulação 2013

2 Política Nacional Portaria MS/GM nº 1.060 de 05 de junho de 2002 – política Nacional de Saúde da Pessoa com deficiência; Portaria GM/MS 818/01 - organiza a assistência à pessoa com deficiência física em serviços hierarquizados e regionalizados; Portaria MS/SAS 185/01 - inclui novos códigos na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS, de modo a possibilitar a remuneração dos procedimentos de reabilitação nos serviços que venham a integrar as Redes Estaduais; Portaria MS/GM 1635/02 - Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência Intelectual e Autismo no SUS; Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

3 Política Nacional Portaria MS/GM n.º 2.073/04 – Institui a política nacional de Atenção à Saúde Auditiva; Portaria MS/SAS n.º 587/04 – Dispõe sobre as providencias para a organização e implantação da Rede de Saúde Auditiva nos Estados; Portaria MS/SAS n.º 589/04 – Dispõe sobre as tabelas e serviços de reabilitação na saúde auditiva SIA/SUS; Portaria GM/MS nº 3128/08 - estabelece normas para implantação de Serviços e diretrizes de atendimento; Portaria SAS/MS nº 3129/08 - estabelece recursos financeiros para SES,SMS e DF para atendimento em reabilitação visual; Portaria SAS/MS N° 400/09 - Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

4 Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

5 Plano Viver sem Limite Atenção à Saúde Triagem Neonatal Teste do Pezinho completo; Sistema nacional monitoramento e busca ativa. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas Triagem auditiva neonatal; Deficiências visuais; Síndrome de Down; Autismo ; Paralisia cerebral; Amputados entre outras. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

6 Plano Viver sem Limites Atenção à Saúde Rede de Habilitação e Reabilitação Qualificação dos serviços em parceria com instituições de excelência 45 Centros de Referência em Habilitação e Reabilitação, com veículos acessíveis CER II, III e/ou IV CER II – 02 Deficiências CER III – 03 Deficiências CER IV – 04 Deficiências Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

7 Plano Viver sem Limites Atenção à Saúde Órteses e próteses 19 novas oficinas ortopédicas e qualificação de 60 oficinas ortopédicas Formação de 660 profissionais Aquisição, adaptação e manutenção de órteses e próteses, inclusive de cadeira de rodas Atendimento Odontológico Qualificação de: 420 centros de especialidades odontológica 27 centros cirúrgicos Capacitação de 6 mil equipes Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

8 Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina  Portarias do Ministério da Saúde: GM/MS 793 de 24 de abril de 2012 – institui a Rede; GM/MS 835 de 25 de abril de 2012 – prevê os Recursos Financeiros para implementação da mesma; GM/MS 1.341/12 criou incentivos adicionais para os CEO que fizerem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).  Instrutivos já publicados: -Visual; -Física; -Auditiva; -Ostomia. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

9 Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina SC: Deliberação 128/CIB/12 – institui o Grupo Condutor Estadual para Estruturação da Rede; Deliberação 375/CIB/12 – Aprova o Plano de Ação Estadual; Deliberação 376/CIB/12 – Aprova o projeto SICONV de ampliação e reforma do CCR – Gde Fpolis para qualificação em CER II; Deliberação 377/CIB/12 – Aprova os projetos SICONV de Construções dos CER II em Joaçaba e Chapecó. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

10 Objetivos da Rede:  Estruturar uma Política no Estado de Santa Catarina para a Saúde da Pessoa com Deficiência;  Descentralização da Atenção (Interiorização);  Redução das Filas de Espera / atendimento demanda reprimida;  Otimização de Gastos;  Integração da Rede: Atenção Básica, Centros Especializados e atendimento Hospitalar;  Qualificação do atendimento;  Acolhimento e classificação de risco;  ACESSO ;  promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

11 Desenho Regional Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

12 Fluxos de Acesso Estabelecido através das pactuações nas CIR – Comissões Intergestoras Regionais e conforme a programação pactuada e integrada (PPI) da Assistência; Conforme o desenho apresentado no Plano de Ação Regional e Serviços existentes. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

13 Critérios Atendimento a pessoas com deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual, ostomia ou deficiência múltipla, residente no Estado de Santa Catarina, conforme fluxo estabelecido na região territorial e norma Federais e Estaduais. Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

14 Atendimento e Reabilitação nas Deficiências Intelectual, Física, Ostomia, Visual e Auditiva Integralidade das ações e qualidade no atendimento às Pessoas com Deficiência

15 CONTATOS Email: rededapessoacomdeficienciasc@saude.sc.gov.brrededapessoacomdeficienciasc@saude.sc.gov.br Coordenação Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Lisiane Tuon Generoso Bitencourt Superintendente de serviços Especializados e regulação - SUR (48) 3212-1640 Assessoria Técnica da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e membro do grupo condutor: Jaqueline Reginatto Coordenadora da Área Técnica da saúde da Pessoa com Deficiência – ATPCD/SUR (48) 3212-1676 Secretaria de Estado da Saúde – SES Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD