Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público: Projetos e Desafios da Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral.

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1 Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público: Projetos e Desafios da Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

2 Missão e Objetivos Estratégicos da STN Missão “Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.” Temas e Objetivos Estratégicos  Planejamento Fiscal e Financeiro;  Financiamento e Investimento Público;  Administração Financeira;  Gestão de Ativos e Passivos;  Relações Financeiras com Estados e Municípios;  Transparência Fiscal, Contábil e de Custos;  Gestão Institucional

3 Estrutura da STN Assuntos Corporativos Contabilidade Planejamento e Estatísticas Fiscais Relações Fin. Intergoverna- mentais Dívida Pública Política Fiscal CODIN COSIS CCONF CCONT COINC COFSB CESEF COREM COPEM COINT COAFI COGEP CODIV CODIP COAPI COFIN COFIS COPAR COPEC Secretário Adjunto Secretaria do Tesouro Nacional Gabinete Assessoria de Comunicação Assessoria Econômica Demandas Legislativas Demandas de Controle Riscos Operacionais

4 Missão, Visão e Valores da SUCON/STN Missão: Promover a consolidação das contas dos entes da Federação, possibilitando o pleno conhecimento das informações contábeis, fiscais e de custos à sociedade brasileira. Visão 2018: Ter excelência técnica e normativa reconhecida nacional e internacionalmente como órgão central de contabilidade do setor público brasileiro. Valores: Ética (compromisso profissional e pessoal com o interesse público) Comprometimento (responsabilidade e resultado com qualidade) Conduta Profissional (hierarquia, impessoalidade e legalidade) Trabalho em Equipe (integração e participação) Reconhecimento (valorização profissional)

5 Subsecretaria de Contabilidade Pública (SUCON) CCONF CCONT COINC Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Coordenação-Geral de Contabilidade da União Coordenação de Informação de Custos Estrutura da SUCON/STN

6 Principais Projetos e Atividades:  Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NICSP;  Harmonização dos conceitos e práticas relacionados ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal;  Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI;  Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na Federação conforme Plano de Implantação;  Matriz de Saldos Contábeis. Principais Produtos:  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP  Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF  Balanço do Setor Público Nacional - BSPN CCONF Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

7 Principais Projetos e Atividades:  Gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)  Implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP na União;  Implantação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP na União;  Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União conforme Plano de Implantação  Tesouro Gerencial Principais Produtos:  Balanço Geral da União – BGU  Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO da União  Relatório de Gestão Fiscal – RGF da União  Manual SIAFI CCONT Coordenação-Geral de Contabilidade da União

8 Principais Projetos e Atividades:  Consolidação do Sistema de Custos na Administração Pública Federal;  Implantação do SIADS sistema de apoio a gestão Patrimonial da União;  Promover a Qualidade do Gasto na Administração Pública Federal. Principais Produtos:  Relatórios de Custos dos Programas Temáticos para PCPR. COINC Coordenação de Informação de Custos

9 Desafios Plano Estratégico da STN e o papel da Contabilidade: Consolidar a função da Contabilidade Aplicada ao Setor Público como instrumento para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos (objetivo estratégico nº 6 da STN); Fortalecer a imagem, a credibilidade e a transparência do Tesouro Nacional (objetivo estratégico nº 7 da STN).

10 A linha do tempo da Gestão de Custos no Governo Federal Brasileiro Lei nº 4.320/1964 A temática de custo passou a fazer parte da Contabilidade Pública, mas seu uso se limitava à área industrial da Administração Pública. Decreto-lei nº 200/1967 As informações de custos passaram a ter uma finalidade gerencial, buscando auxiliar de uma forma mais ampla o processo de tomada de decisão. Decreto Presidencial nº 93.872/1986 Detalhou a forma pela qual a contabilidade deveria apurar os custos dos serviços, bem como determinou punição para as unidades que não disponibilizassem as informações pertinentes para permitir sua mensuração.

11 A linha do tempo da Gestão de Custos no Governo Federal Brasileiro Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Um dos marcos legais mais importantes desse processo, a LRF define que: “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. Lei nº 10.180/2001 Esta lei concedeu à STN a competência para tratar de custos na Administração Pública Federal. Acórdão TCU nº 1.078/2004 Determinou que fossem adotadas “providências para que a administração pública federal possa dispor com maior brevidade possível de sistema de custos que permita, entre outros, a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de responsáveis”, ante o disposto na LRF e na LDO para 2004. 2005 Comissão Interministerial propõe que a STN passe a “elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para subsidiar a implantação de Sistema de Custos na Administração Pública Federal”.

12 A linha do tempo da Gestão de Custos no Governo Federal Brasileiro 2008 É formada a Câmara Técnica de Qualidade do Gasto (CTQG), no âmbito do Comitê Técnico de Orçamento conduzido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Decreto nº 6.944/2009 Destaca a necessidade de efetuar a unificação dos cadastros de órgãos dos sistemas já existentes no governo, como o SIAFI, SIAPE e SIGPlan. 2010 O Sistema de Custos do Governo Federal foi homologado pelos diversos órgãos do Governo. 2011 Foi implementado o Sistema de Custos do Governo Federal com definição das suas atribuições e abrangência, normatizadas pelas Portarias 157 e 716 da Secretaria do Tesouro Nacional.

13 Sistema de Informação de Custos do GF - Premissas  Mensurar Custo no Setor Público é dizer quanto recurso foi consumido por uma organização pública para produzir determinado bem ou serviço para a sociedade;  É possível melhorar o Planejamento e o Orçamento Governamental, tendo a clareza para onde estão sendo destinados os recursos públicos;  Maior controle dos custos significa o uso eficiente dos recursos;  Instrumento de apoio à avaliação de políticas públicas e programas custeados por recursos públicos;  Maior transparência para que o cidadão possa acompanhar a aplicação do recurso público.

14 Comparabilidade: custo do mercado; de outras unidades com mesmas características Retroalimentação da proposta orçamentária: dados históricos mais realistas Transparência: valor gasto com os serviços disponibilizados ao cidadão Identificação e correção de desvios: redução de desperdícios Otimização do uso de recursos: demanda social maior (e crescente) que recursos disponíveis Tomada de decisão e auxílio à gestão Mudança de cultura: de um “padrão burocrático” para um “padrão gerencial” de gestão do Estado Sistema de Informação de Custos do GF - Importância

15 Modelo Sistêmico

16 SBCASP – Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Palestras na ESAF-Brasília, edição anual; Próxima edição (III) será em outubro/2016 em conjunto com o Congresso de Custos e Qualidade do Gasto. ATP – Alinhamento Técnico e Pedagógico Captação de talentos para ministrar aulas nas SECOFEM; Edição bianual, na ESAF-Brasília. EGP – Encontro de Gestores Públicos Realizados nos estados, antecedendo as edições da SECOFEM; Seminário de um dia, voltado para gestores. EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

17 SECOFEM – Semana Contábil e Fiscal para os Estados e Municípios Visa reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em demonstrativos fiscais e contabilidade aplicada ao setor público no âmbito Estadual e Municipal. Grupos Técnicos – GTCON, GTREL e GTSIS Contempla toda a Federação. Duas reuniões durante o ano (maio e outubro). Nº participantes outubro/15: 321 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

18 Plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais Contextualização Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

19 Agenda Contextualização Prazos para Implantação dos PCP Conclusões

20 Processo de Convergência Fontes Normativas Embasamento legal Ato do MF Regras de implantação Aplicação IPSAS/NBC T SP International Public Sector Accounting Standards / Normas Brasileiras de Contabilidade do SP LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá (...) a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação (...) Portaria MF nº 184/2008 Art. 1° Determinar à STN, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às IPSAS e às NBCTSP (...) MCASP Decreto nº 6.976/2009 Art. 4 o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade (...) PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Siconfi Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

21 Estratégia para a Consolidação das Contas Públicas Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Padronização da entrada da informação Procedimentos Contábeis Padronização do núcleo da informação Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) Padronização da saída da informação Validação Consistência da informação CONSOLIDAÇÃO

22 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª EDIÇÃO MCASP/STN Válida a partir de 2015 VOLUMES: Parte Geral - Introdução MCASP Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

23 Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013 Criar um único documento regulamentador da padronização conceitual da CASP; Tornar claro o processo de convergência, principalmente no que se refere aos prazos estabelecidos; e Escopo da Portaria STN nº 634/2013 Deixar que as Portarias de aprovação das edições do MCASP tenham apenas esse objeto.

24 Portaria STN nº 634/2013 – Prazos Atuais PCASPDCASP Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP Procedimentos Contábeis Específicos – PCE Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO Consolidação das contas dos entes da Federação Portaria nº 634/2013 Prazos atuais: Até o final de 2014 - União, Estados, DF e Municípios Prazos a serem definidos conforme ato normativo específico da STN 2015 - União, Estados, DF e Municípios (de acordo com a 6ª edição do MCASP) Aplicabilidade imediata 2014/2015 com adoção integral do PCASP e das DCASP Plano de Implantação dos PCP Portaria STN nº 634/2013

25 Plano de Implantação dos PCPs Características e Premissas: Alinhamento prévio junto aos stakeholders Justificar a estratégia de implantação a ser definida em Portaria Ser um documento de referência a outros normativos Trata-se de uma “boa prática” internacional de implantação de normas (implementation plan) Contextualização dos critérios para definição dos prazos Tratamento diferenciado para municípios com até 50 mil hab.

26 Agenda Contextualização Prazos para Implantação dos PCP Conclusões

27 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO) PASSIVO ATIVO Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Obrigações de benefícios a empregados Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Obrigações com fornecedores Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e de contribuições) Provisões por competência Créditos previdenciários por competência Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres Bens do patrimônio cultural 2017 2018 2019 2021 2015 Estoques Bens de infraestrutura Ativos e Passivos contingentes

28 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (ESTADOS E DF) PASSIVO ATIVO Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Obrigações de benefícios a empregados Obrigações com fornecedores Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Provisões por competência Créditos previdenciários por competência Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres (intangíveis) Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro) 2017 2019 2022 Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) 2021 Estoques Ativos e Passivos contingentes 2020 2016 2015

29 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL ( MUNICÍPIOS >50K hab ) PASSIVO ATIVO Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Obrigações de benefícios a empregados Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Obrigações com fornecedores Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Provisões por competência Créditos previdenciários por competência Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro) 2016 2015 2018 2020 2023 2022 2021 Estoques Ativos e Passivos contingentes

30 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL ( MUNICÍPIOS ≤50K hab ) PASSIVO ATIVO Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Obrigações de benefícios a empregados Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Obrigações com fornecedores Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Provisões por competência Créditos previdenciários por competência Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro) 2016 2015 2019 2021 2024 2023 2022 Estoques Ativos e Passivos contingentes

31 IPSAS Análise da aplicabilidade no Brasil Consulta pública de aspectos relevantes Análise das contribuições e elaboração de minuta de NBC TSP Consulta pública de minuta de NBC TSP NBC TSP Publicada Análise das alterações necessárias no MCASP e consulta pública MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte Revisão da taxonomia para incorporação de novas validações Validação dos novos procedimentos na MSC ou DCA Ciclo de Implantação

32 Agenda Contextualização Prazos para Implantação dos PCP Conclusões

33 Pilares do Processo de Convergência Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

34 Benefícios Alinhamento às boas práticas internacionais; Estatísticas Fiscais; Planejamento Fiscal; Avaliação integral do patrimônio; Transparência; Melhoria da qualidade do gasto público.

35 Obrigado! www.stn.fazenda.gov.br cconf.df.stn@fazenda.gov.br Twitter: @_tesouro Acesse o Fórum da Contabilidade: www.tesouro.gov.br/forum Acesse o Siconfi: www.siconfi.tesouro.gov.br Eventos: casp.cfc.org.br Joaquim Vieira Ferreira Levy Ministro de Estado da Fazenda Tarcísio José Massote de Godoy Secretário Executivo Marcelo Barbosa Saintive Secretário do Tesouro Nacional Gildenora Batista Dantas Milhomem Subsecretária de Contabilidade Pública Leonardo Silveira do Nascimento Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Thiago de Castro Sousa Gerente de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal Obrigado!