Os Alicerces A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) anunciaram uma nova era de empenhamento internacional na promoção e na proteção dos direitos.

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3 Os Alicerces A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) anunciaram uma nova era de empenhamento internacional na promoção e na proteção dos direitos humanos igualdade de todas as pessoas realização dos direitos humanos como um objetivo coletivo da humanidade direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para todos um sistema internacional para promover a realização dos direitos humanos responsabilidade dos Estados de acordo com o direito internacional A Carta das Nações Unidas (1945)

4 Amplitude Legal dos Direitos Humanos Comissão de Direitos Humanos principal órgão legislativo da ONU sobre direitos humanos Mais de 60 tratados já foram aprovados pela ONU sobre:  P P revenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948)  Estatuto dos Refugiados (1961)  Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)  Contra a Tortura, Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)  Direitos da Criança (1989)  Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (1990) E muitos outros...  Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)

5 Aplicação dos Tratados Comitês de peritos monitoram as medidas tomadas pelos signatários para cumprir com os direitos que os tratados especificam  C C omitê para a Eliminação da Discriminação Racial  C C omitê de Direitos Humanos  Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  Comitê contra a Tortura  C C omitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher  C C omitê dos Direitos da Criança Os Governos que são partes de um tratado na área dos direitos humanos apresentam relatórios aos Comités, que podem então pedir explicações sobre pretensas violações de direitos, adotar decisões e publicá-las, com considerações críticas ou recomendações

6 Existem diferentes métodos para investigar violações de direitos humanos e exigir ações reparadoras Especialistas e relatores especiais Proteger os Direitos Humanos  reúnem fatos  visitam prisões  recomendam métodos para consolidar o respeito aos tratados  investigam situações em países específicos  conduzem estudos temáticos sobre:  enviam comunicações urgentes a Governos solicitando a libertação de presos, a comutação de penas de morte, entre outras  tortura  intolerância religiosa  racismo  tráfico de crianças  violência contra as mulheres

7 Promover os Direitos Humanos A ONU coopera de diferentes maneiras com seus Estados Membros nos esforços para prevenir abusos dos direitos humanos  Reforma das legislações nacionais  Defesa da democratização e assessoria em processos eleitorais  Apoio na elaboração de leis e na preparação de relatórios a nível nacional  Reforço de instituições nacionais e regionais (sistemas jurídico e educativo)  Formação de funcionários do sistema de justiça criminal  juizes  advogados  magistrados do Ministério Público  agentes da polícia

8 Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos E ste cargo foi criado em 1993 pela Assembleia Geral  coordena os programas da Organização na área dos direitos humanos promovendo o respeito universal pelos direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais  cumpre mandatos da Assembleia Geral, do Conselho Econômico e Social e da Comissão de Direitos Humanos  dá apoio à Comissão de Direitos Humanos e a outros organismos do sistema da ONU que atuam nesta área  recebe denúncias de violações dos direitos humanos O Alto Comissário O Gabinete do Alto Comissário

9 Direitos Humanos: respeito pela dignidade de todos Todas as pessoas têm os mesmos direitos universais:  Liberdade  Igualdade  Não-discriminação Os grupos vulneráveis têm direitos fundamentais:  Crianças  Minorias  Populações indígenas  Refugiados  Deslocados  Deficientes  Idosos  Migrantes

10 Direitos Humanos: linguagem comum da humanidade  construir uma cultura universal de direitos humanos  educação sobre direitos humanos a todos os níveis e para todas as pessoas  criar uma parceria global para promover e proteger os direitos humanos  promover a tolerância

11 Direitos das Mulheres: responsabilidade de todos  Os direitos das mulheres são direitos humanos  Combate a todas as formas de violência sobre as mulheres  Participação da mulher no desenvolvimento  Promoção da igualdade entre os sexos  Apoio às ONGs e a iniciativas em favor dos direitos das mulheres

12 Direitos das Crianças: proteção e cuidados especiais Todas as crianças têm direito a: Saúde Educação Brincar Vida em família Igualdade de tratamento Protecção Nutrição Registo de nascimento

13 Direitos Humanos: Democracia e Desenvolvimento  A pessoa humana é o sujeito principal do desenvolvimento  Eliminação da pobreza  Instituições democráticas  Uma sociedade pluralista Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Mais informações em http://www.onuportugal.pt

14 Direitos Humanos: Sociedade Civil como Força Diretora  Responsabilidade individual e coletiva em relação aos direitos humanos  Contribuição das ONG na promoção e proteção dos direitos humanos  Atividades sobre direitos humanos dirigidas às populações Defensores dos direitos humanos

15 Direitos Humanos: Sucessos e Desafios  Descolonização  Fim do apartheid  Reforço das instituições nacionais relativas aos direitos humanos  Eliminação de todas as violações dos direitos humanos  Combate a todas as formas de discriminação racial e xenofobia  Ratificação universal dos instrumentos jurídicos de direitos humanos

16 ONU: Ação pelos Direitos Humanos  Direitos humanos no terreno  Cooperação Técnica e Serviços de Aconselhamento  Tratados sobre direitos humanos e mecanismos temáticos e nacionais  Assistência a vítimas de violações dos direitos humanos

17 Como Secretário-Geral tornei os direitos humanos uma prioridade de todos os programas que a ONU lança e de todas as missões que empreende. Fi-lo porque a promoção e defesa dos direitos humanos está no centro de todos os aspectos do nosso trabalho e de todos os artigos da nossa Carta. Acima de tudo, acredito em que os direitos humanos estão no cerne do laço sagrado que nos liga aos povos das Nações Unidas. Kofi Annan Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal Dezembro 2002