Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE Albaneide Peixinho Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE.

Apresentação em tema: "Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE Albaneide Peixinho Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE Albaneide Peixinho Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE

2 ALIMENTAÇÃO – princípio constitucional Art. 208, inciso IV e VII “ O dever do Estado com a educa ç ão ser á efetivado mediante a garantia de: [ … ] IV atendimento em creche e pr é -escola, à s crian ç as at é 6 (seis) anos de idade; VII atendimento ao educando, no ensino básico, atrav é s de programas suplementares de material did á tico- escolar, transporte, alimenta ç ão e assistência a sa ú de. ”

3 BASE LEGAL Art. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996 Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/01) Resolução CFN nº 358, de 18/05/2005 Portaria Interministerial nº 1.010/06 Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 Resolução n° 38, de 16/072009

4 PNAEPrincípiosAbrangência/Ação Universalidade47.000.000 alunos Continuidade200 dias letivos EquidadeEnfermidades Descentraliza ç ão Entidades Executoras Controle SocialConselho de Alimentação Escolar – CAE e Órgãos Estatais Direito à Alimenta ç ão Escolar Oferta de refeições Atividade educativa

5 DIRETRIZES DO PNAE DiretrizesAção Emprego da alimentacão saudável e adequada Projeto Educando com a Horta Escolar e (DHAA CARTAZ) Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem Inserção de educação nutricional no currículo escolar Respeito aos hábitos regionais e às tradições culturais Capacitação de nutricionistas, merendeiros, gestores públicos, resolução que garante cardápios regionais e necessidades nutricionais especificos Apoio ao desenvolvimento sustentável Capacitação de agricultores familiares e Conselhos de Alimentação Escolar

6 Agricultura MCT SEPPIR ESPORTE CULTURA PESCA SociedadeCivil Educação MDA Desen. Agrário MDS Desen. Social Planejamento e Fazenda Saúde INTERSETORIALIDADE DO PNAE MRE Rel. Exteriores

7 ATENDIMENTO DO PNAE Creche Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino de Jovens e Adultos Escolas Federais e Filantrópicas  Clientela Atendida: TOTAL: R$ 3,36 bi TOTAL: R$ 954.200.000 2010 2003 47 MILHÕES DE ALUNOS !!! 47 MILHÕES DE ALUNOS !!!

8 EXECUÇÃO FINANCEIRA - elaboração das refeições - SEDUC Prefeitura Escolas Federais Escolas Públicas e Filantrópicas Transferência em 10 parcelas.

9 CENTRALIZADA DESCENTRALIZADA (ESCOLARIZAÇÃO) Recurso Compra de Gêneros Recurso E. FORMAS DE GESTÃO FINANCEIRA Contratação de empresa de serviços com recursos próprios

10 SEMI - DESCENTRALIZADA E. Recurso Alimentos (não-perecíveis) Recurso (perecíveis ) E.

11 CAE EDUCAÇÃO 2 PAIS DE ALUNOS 2 SOCIEDADE CIVIL 2 Igreja Sind. Rural Assoc. Moradores Clubes Etc. EXECUTIVO 1 Constituição do Conselho de Alimentação Escolar CAE – Controle Social Professores Alunos Etc.

12 Educação Nutricional Avaliação nutricional Elaboração de cardápio Capacitação de RH Responsável Técnico do PNAE Controle Higiênico- Sanitário Edital de compras Res. CFN 358/2005

13 Avanços do PNAE Lei 11.947/2009 Direito ao Programa de todos os alunos da educação básica Universalidade: Expandir o atendimento ao ensino médio e a educação de jovens e adultos Educação alimentar : Incluir a educação alimentar e nutricional no currículo escolar, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável

14 Avanços do PNAE Controle Social : Manutenção e fortalecimento da participação da comunidade no controle social do programa Repasse :Garantir alimentação aos alunos mesmo quando houver suspensão do repasse dos recursos quando constatadas irregularidades na execução do PNAE Agricultura Familiar : Garantir a aquisição de pelo menos 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar.

15 Avanços do PNAE Art. 15. Oferta de uma refeição, no mínimo,com 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial Art. 17. Proibida aquisição de bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes, refrescos artificiais e outras bebidas similares.

16 Avanços do PNAE Parcerias com Universidades: Constituição dos Centros de Colaboração (CECANE´s), com o objetivo de contribuir para a efetivação e consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no ambiente escolar. Rede de Alimentação Escolar (REBRAE): Integração e disseminação das ações de segurança alimentar; Cooperações Internacionais: Apoio ao desenvolvimento de Programas de Alimentação Escolar na América latina e o Caribe, África de língua portuguesa, Haiti, Timor Leste e Palestina. Parcerias com a FAO e o PMA

17 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Contatos: COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE Telefones: 55 61 2022-4980/4976 Fax: (61) 2022-4405 E-mail: gepae@fnde.gov.br Internet: www.fnde.gov.br