Programa Nacional de Produção e do Uso de Biodiesel (PNPB); Histórico, Situação Atual e Perspectivas J. H. Accarini Casa Civil da Presidência da República.

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1 Programa Nacional de Produção e do Uso de Biodiesel (PNPB); Histórico, Situação Atual e Perspectivas J. H. Accarini Casa Civil da Presidência da República Membro da Comissão Executiva Interministerial e do Grupo Gestor do Biodiesel Rio de Janeiro (RJ), 30 de janeiro de 2007

2 OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO:  Evidenciar a prioridade concedida ao biodiesel pelo Governo Federal  Identificar as etapas já cumpridas na introdução do biodiesel na matriz energética brasileira  mistura legalmente obrigatória de 2% (janeiro de 2008) e de 5% (janeiro de 2013)

3 ENERGIA é fator estratégico de desenvolvi- mento econômico e há mercado firme e crescente para energias de fontes renováveis Empresários mais qualificados/capitalizados: estímulo decorrente do mercado cativo a atender, pois a mistura diesel/biodiesel será obrigatória em todo território nacional Papel das políticas públicas é proteger os elos mais fracos da cadeia produtiva:  Agricultores e regiões mais pobres: engajá- los progressivamente num mercado que não pára de crescer  Consumidores: garantir a oferta de biodiesel de qualidade A LÓGICA DO PNPB

4 Resumo das Fases do PNPB: 1ª Fase: Estudos de viabilidade 2ª Fase: Preparação dos marcos legal e regulatório pois o biodiesel não era reconhecido como combustível pelas leis brasileiras 3ª Fase (Atual): consolidação do PNPB mediante leilões de compra da ANP para atender a mistura obrigatória de 2% de biodiesel com 98% de diesel (denominada B2) Fases Futuras: Mistura B5 (2013) e mercado livre entre fornecedores e distribuidoras

5 Detalhamento das 3 FASES DO PNPB 1ª Fase: Estudos de Viabilidade  mostrou que o biodiesel pode trazer benefícios de natureza SOCIAL, AMBIENTAL, ECONÔMICA e ESTRATÉGICA, tais como: gerar emprego e renda  inclusão social reduzir emissões de poluentes e custos na xxárea de saúde (males da poluição) atenuar disparidades regionais reduzir dependência de importações de xxpetróleo  responsável por 48% de toda xxx energia consumida no Brasil, sendo que na xxx matriz veicular essa dependência é de 55%.

6 2ª FASE (Dez/2003 a Nov/2004): Marcos Legal e Regulatório, Modelo Tributário e medidas complementares Principais medidas do PNPB: a)Definição legal do biodiesel no Brasil b) Especificações físico-químicas do biodiesel c) Novo Marco Regulatório d) Modelo Tributário para o biodiesel:  Ao invés de subsidiar a produção de biodiesel de forma generalizada, o Governo brasileiro optou por conceder tratamento diferenciado visando promover a INCLUSÃO SOCIAL e o desenvolvi- mento de regiões carentes

7 e) Criação do Selo “Combustível Social”:  Certificação a fabricantes de biodiesel que adquiram oleaginosas da Agricultura Familiar dentro de limites mínimos, garantam a compra da produção e prestem assistência técnica aos agricultores  Quanto maior o percentual de compra de matérias-primas da agricultura familiar e oriunda de regiões carentes, menor a tributação federal sobre o biodiesel, podendo ter isenção total f) Desenvolvimento Tecnológico:  Incentivos de P&D à toda cadeia produtiva do biodiesel: agricultura, tecnologia de produção, testes de combustíveis, motores, etc.

8 g) Linhas de Financiamento:  BNDES financia investimentos em todas as etapas da cadeia produtiva  PRONAF: financiamento e ORGANIZAÇÃO dos agricultores familiares  Engajamento progressivo dos bancos Final da 2ª FASE : Lançamento do PNPB pelo Presidente da República em 06.12.2004: US$ 100/barril  Momento oportuno: expectativa de manutenção dos elevados preços do petróleo...... crescimento para a faixa dos US$ 100/barril

9 Essas prioridades se traduzem na LÓGICA do PNPB e na forma como foram estabelecidas suas DIRETRIZES e concebido o MODELO TRIBUTÁRIO aplicável ao biodiesel O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem por princípios orientadores básicos:  Promover a inclusão social: geração de emprego e renda, especialmente na agricultura familiar  Atenuar disparidades regionais

10  Introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira de forma SUSTENTÁVEL  Geração de emprego e renda, especialmente no campo  INCLUSÃO SOCIAL  Atenuar disparidades regionais  Reduzir emissões de poluentes e gastos com importação de petróleo e derivados  Não privilegiar rotas tecnológicas, mas exigir e fiscalizar rigorosamente a QUALIDADE  Uso de distintas oleaginosas: mamona, palma (dendê), girassol, algodão, soja, pinhão-manso, amendoim, gordura animal e outras DIRETRIZES DO PNPB

11 Tributos federais Biodiesel Diesel de Petróleo Agricultura Familiar no Norte, NE e Semi-árido com mamona ou Palma Agricultura Familiar Norte, NE e Semi-árido com mamona ou Palma Regra Geral IPIAlíquota Zero CIDEInexistente R$ 0,070 PIS/COFINS Redução de 100% Redução de 68% Redução de 32% ≤ diesel mineral R$ 0,148 Total tributos federais R$/litro R$ 0,00R$ 0,070R$ 0,151R$ 0,218 MODELO TRIBUTÁRIO E PRIORIDADES DO PNPB Obs.: Sobre o biodiesel também incide o ICMS (tributo estadual)

12 3ª FASE (Atual): iniciada em março de 2005: Certificação e inauguração da primeira fábrica de biodiesel e do primeiro posto revendedor da mistura B2 Destaque importante: num prazo recorde de aproximadamente 20 meses, saiu-se dos estudos técnicos para a inauguração da 1ª fábrica de biodiesel e do 1º posto revendedor Diante disso, o Governo Federal considerou que se poderia antecipar metas com os Leilões de Compra de biodiesel conduzidos pela ANP

13  Por decisão governamental, foram definidos leilões de compra e antecipada a obrigatoriedade da mistura B2 para 01.01.2006, na proporção da disponibilidade de oferta de biodiesel  Objetivos: criar demanda firme para o biodiesel, estimular investimentos e gerar empregos na agricultura familiar mesmo antes da obrigatoriedade da mistura B2 (jan/2008)  Somente empresas detentoras do Selo Combustível Social puderam participar dos Leilões  consistência com inclusão social Leilões de Compra da ANP

14 Resumo dos leilões de compra

15  foram adquiridos 840 milhões de litros de biodiesel, mais do que suficientes para atender a mistura B2;  geração de 205 mil empregos na agricultura familiar;  houve participação de empresas acima do esperado;  preços médios foram declinantes; e  regiões Norte e Nordeste fornecerão cerca de 50% dos volumes arrematados. Resultados dos Leilões: favoráveis

16 Biodiesel no Brasil: Estágio Atual Apesar da complexidade da estruturação legal, normativa e institucional da cadeia produtiva de um novo combustível, num país com as dimensões do Brasil, há fundadas expectativas de integral cumprimento das metas legalmente fixadas e até de sua superação Mais de 4.000 postos revendedores da mistura B2 Plantas industriais em funcionamento, em construção e em fase de estudos de viabilidade: capacidade nominal superior a 2 bilhões de litros/ano Capacidade autorizada pela ANP até dez/2006: 660 milhões de litros de biodiesel por ano

17 Em Resumo:  NÃO HÁ medidas legais e normativas pendentes no âmbito federal para se produzir, comercializar e usar o biodiesel no Brasil De fato, todo agente econômico que se interessar em produzir esse novo combustível dispõe de: Marcos legal e regulatório concluídos Incentivos tributários direcionados à inclusão social e ao desenvolvimento regional Garantia legal de tributação federal sobre o biodiesel nunca superior à do diesel mineral Financiamentos à toda a cadeia produtiva Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Engajamento progressivo dos Estados Cooperação e intercâmbio com outros países

18 Desafios (sempre existem) : Acompanhar a evolução da oferta, da demanda e dos preços (leilões de compra, frotas cativas, comunidades isoladas, inclusão social, etc.) Acompanhar a evolução da oferta, da demanda e dos preços (leilões de compra, frotas cativas, comunidades isoladas, inclusão social, etc.) Estimular “curva de aprendizado”  TECNOLOGIA Estimular “curva de aprendizado”  TECNOLOGIA Organização de agricultores familiares: papel importante de Estados, Municípios, cooperativas, ONG’s, etc. Organização de agricultores familiares: papel importante de Estados, Municípios, cooperativas, ONG’s, etc. Conclusão de testes veiculares e de emissões com B5 e percentuais de mistura superiores Conclusão de testes veiculares e de emissões com B5 e percentuais de mistura superiores Novas oleaginosas e utilização econômica para co- produtos: glicerina, torta, etanol, etc. Novas oleaginosas e utilização econômica para co- produtos: glicerina, torta, etanol, etc. ICMS compatível com modelo tributário federal (foi dado importante passo com o Convênio ICMS 113) ICMS compatível com modelo tributário federal (foi dado importante passo com o Convênio ICMS 113)

19 Brasil no Contexto Energético Mundial

20 Mercado Potencial do Biodiesel no Brasil: B2  US$ 700 milhões (± 800 milhões litros/ano) B5  US$ 1,8 bilhão (± 2,2 bilhões litros/ano) No Brasil, o biodiesel junta-se ao etanol para ampliar o componente RENOVÁVEL e a SEGURANÇA ENERGÉTICA que são objetivos comuns dos mais diferentes países

21 Biodiesel: Solo + Clima + Água + Competência “ O novo combustível do BRASIL” “petróleo verde” Com sustentabilidade (conceito amplo) NUNCA VAI ACABAR

22 "O Brasil é um país predestinado a liderar a transição mundial da civilização do petróleo para a civilização moderna da biomassa" Prof. Ignacy Sachs, Centro de Estudos sobre o Brasil Contemporâneo, França Obrigado pela atenção +55 61 3411 3854 jose.accarini@planalto.gov.br

23 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL (PNPB) DESDE A FASE DE ESTUDOS ATÉ OS LEILÕES DE COMPRA DE BIODIESEL PRODUZIDO COM O CERTIFICADO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL

24 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB :  Decreto de 02.07.2003: Cria Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para analisar viabilidade da produção e uso do biodiesel no Brasil  Decreto de 23.12.2003: Institui: Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (responsável pela Coordenação do Programa – Coordenada pela Casa Civil/PR) Grupo Gestor (responsável pela execução do Programa – Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia)

25 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB :  Decretos nº 5.297, de 06.12.2004, e nº 5.457, de 06.06.2005: institui o “Selo Combustível Social” e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS incidentes na comercialização de biodiesel  Decreto nº 5.298, de 06.12.2004: estabelece alíquota zero para o IPI incidente na comercialização de biodiesel

26 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB :  Lei nº 11.097, de 13.01.2005 : define biodiesel, estabelece mistura de 2% a partir de 2005, que será obrigatória em todo o território nacional a partir de 2008, ampliada para 5% até 2013, e competência à ANP para regular e fiscalizar a comercialização de biocombustíveis  Lei n° 11.116, de 18.05.2005 : define modelo tributário aplicável ao biodiesel (isenção ou redução de CIDE, PIS/PASEP e COFINS, por região, tipo de produtor e matéria-prima oleaginosa)

27 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB :  Decreto nº 5.448, de 20.05.2005: fixa em 2% o percentual de mistura de biodiesel e autoriza percentuais de mistura superiores para uso em geradores, locomotivas, embarcações e frotas veiculares cativas  Instrução Normativa MDA nº 01, de 05/07/2005: critérios e procedimentos para concessão de uso do Selo Combustível Social  Instrução Normativa MDA nº 02, de 30/09/2005: critérios e procedimentos para enquadramento de PROJETOS de produção de biodiesel ao mecanismo do Selo Combustível Social

28 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB :  20 Resoluções da ANP (marco regulatório), sendo duas novas: Nº 41 (produtor de biodiesel) e Nº 42 (fiscalização e comercialização do novo combustível pela ANP)  Resolução BNDES nº 1.135/2004: Institui Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel, prevendo investimentos em todas as etapas da cadeia produtiva (financia até 90% dos projetos com Selo Social e até 80% sem essa característica)  BB Biodiesel: linha de financiamento do Banco do Brasil Interesse progressivo dos bancos

29 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB : Leilões ANP  Resolução do CNPE nº 03, de 23.09.2005: antecipa o prazo para a mistura obrigatória de 2% para 01.01.2006, na proporção da disponibilidade de biodiesel e autoriza a realização de leilões de compra  Portaria do MME nº 483, de 03.10.2005: estabelece as diretrizes para a realização, pela ANP, de leilões de aquisição de biodiesel  Aviso de Audiência Pública nº 11/2005 - ANP: subsídios para a redação final da resolução que disporá sobre a realização de leilões públicos de aquisição de biodiesel (realizada em 24.10.2005)

30 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PNPB:  Resolução nº 31, de 04.11.2005, da ANP: dispõe sobre a realização de leilões públicos de aquisição de biodiesel  Editais da ANP: Leilões  1º Leilão: Edital nº 061/2005  2º Leilão: Edital nº 07/2006  3º Leilão: Edital nº 021/2006  4º Leilão: Edital nº 022/2006  Convênio ICMS nº 113, de 06.10.2006: redução da base de cálculo do ICMS sobre o B100: 12%