APRESENTAÇÃO LEIS DE INCENTIVO PARA SAÚDE 2014. Desde 2013, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas.

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1 APRESENTAÇÃO LEIS DE INCENTIVO PARA SAÚDE 2014

2 Desde 2013, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de ONCOLOGIA e de PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

3 - Lei 12.715 / 2012: cria os mecanismos de incentivos fiscal para Saúde; - Decreto 7.988 / 2013; - Portaria 875 / 2013: estabelece os critérios de aprovação, áreas prioritárias e processo de cadastramento de projetos junto ao Ministério da Saúde. Para 2014, o Ministério da Saúde publicará novas portarias com definição de novos prazos e prováveis alterações de regulamentação.

4 MecanismoFinalidadeQuem pode financiarLimite Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON Prevenção e combate ao câncer Pessoas físicas que optam pela Declaração completa Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real 1% do Imposto de Renda devido Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD Prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência 1% do Imposto de Renda devido

5 PRONAS / PCD Instituições de direito privado sem fins lucrativos voltadas ao tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo, que sejam: I - certificadas como entidades beneficentes de assistência social - CEBAS; ou II - qualificadas como organizações sociais (no âmbito federal); ou III - qualificadas como OSCIP Federal. IV – as prestadoras de atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência, cadastradas no CNES.

6 MecanismoAplicação Prestação de serviços médico-assistenciais I - serviços de apoio à saúde vinculados a adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho; II - serviços de apoio à saúde vinculados à prática esportiva de pessoas com deficiência; III – serviços de apoio à saúde vinculados aos cuidados de pessoas com deficiência em unidades de proteção social; IV - prestação de serviços de apoio à saúde no diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas, neuromusculares e degenerativa genéticas; Formação, treinamento e aperfeiçoamento de RH V - desenvolvimento de projetos de educação permanente e aperfeiçoamento de recursos humanos no campo da deficiência; Pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais VI - pesquisas clínicas e de inovação na reabilitação de deficiências; VII - pesquisas epidemiológicas de deficiências; VIII - pesquisas sócio-antropológicas sobre a deficiência; e IX - pesquisas sobre acessibilidade comunicacional.

7 TOTAL DOS INCENTIVOS: 9% DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO

8 Status do Credenciamento Número de Instituições Deferido72 Indeferido1 Sem resposta*31 * O Ministério da Saúde divulgou em seu site, com atualizações periódicas, a lista de instituições que deram entrada no pedido de credenciamento Instituições Credenciadas PRONAS

9 Instituições Credenciadas PRONAS – Distribuição por Estado Estado Número de Credenciamentos SP39 MG16 RS3 RJ5 PR4 PE3 BA1 MA1

10 Projetos Aprovados Distribuição por estado Das 62 instituições credenciadas, publicou-se o indeferimento de 15 projetos e aprovação de 19 outros até o final de 2013. Dos 19 projetos aprovados, 5 foram elaborados pela Nexo.

11 Valores Aprovados pelos Clientes Nexo - PRONAS ProjetoInstituiçãoValor aprovado Superando as Diferenças através do EsporteAssociação Mineira de Reabilitação - AMR R$ 1.872.128,79 Mais Reabilitação - Clínica Intervir da APAE/BH Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte R$ 1.194.628,50 Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade Nossa Senhora da Saúde R$ 592.774,30 Reforma e Ampliação do Atendimento da Clínica "Intervir" da APAE/BH Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte R$ 459.204,58 Os efeitos do treino intensivo bimanual na função manual e funcionalidade de crianças com paralisia cerebral Associação Mineira de Reabilitação - AMRR$ 221.065,86 Total de Projetos Clientes Nexo R$ 4.339.802,03

12 No total, a Nexo captou mais de R$ 21 milhões junto a 29 grupos empresariais.

13 % Valores aprovados Clientes Nexo versus Brasil % Valores aprovados Clientes Nexo versus MG

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15 Atendimento Financiamento de 1000 atendimentos por mês, para Pessoas Com Deficiência acima dos 18 anos de idade. Infraestrutura Capacitação Conforto ao paciente e nova tecnologia de fisioterapia para desenvolvimento motor em crianças, o Pedia Suit. Capacitação de 15 profissionais de saúde nas técnicas mais modernas de fisioterapia. O Projeto Mais Reabilitação afeta diretamente a qualidade de vida de crianças, jovens e adultos, promovendo saúde e inclusão.

16 Pedia Suit: técnica moderna e eficiente para desenvolvimento motor de crianças com diferentes tipos de deficiências intelectuais e múltilplas. Inovação

17 Consultórios Com a reforma será possível ter mais dois consultórios e adequar o consultório do dentista. Atendimentos A capacidade de atendimento será ampliada, e 646 novos atendimentos serão oferecidos mensalmente. O Projeto Reforma e Ampliação da Clínica Intervir vai beneficiar imediatamente os mais de 400 pacientes atendidos regularmente e abrir 646 novas vagas de atendimento.

18 ProjetoMecanismoValorSituação Atual Mais ReabilitaçãoPRONAS/PCDR$1.194.628,50 Projetos Aprovados, Publicados e em fase final de Captação. Reforma e Ampliação PRONAS/PCDR$459.204,58 TotalR$1.653.833,08

19 Credencia mento Elaboração Aprovação Gestor Aprovação MS Captação Execução Prestação de Contas Apresentação de documentação Aprovação do projeto junto aos gestores municipais e estadual envolvidos Período chave: 2º Semestre  Alta concentração em Dez Após autorização do Ministério da Saúde Ao final da execução do projeto Acompanhamento da tramitação: 3 meses Definição de prioridades, enquadramento e detalhamento: 1 mês

20 Especializada em captação de recursos via incentivos fiscais, que inclui: Orientação sobre o funcionamento das leis Planejamento e Elaboração dos projetos Mapeamento de potenciais patrocinadores Criação de plano de cotas e contrapartidas Elaboração de propostas e negociação de patrocínios Assessoria na gestão de projetos

21 Especialização na produção de informação sobre a utilização dos incentivos fiscais por empresas no Brasil; Utilização de bases de dados atualizadas que permitem verificar informações de todos os investidores: distribuição geográfica, valor investido, perfil e valor médio por projeto, etc. Ampla experiência em captação de recursos com incentivos fiscais; Experiência prévia na área de Saúde.

22 Federação das APAEs: possibilidade de ser um elemento central na identificação de necessidades comuns e busca de recursos para as APAEs de Minas Gerais Cada proponente pode apresentar até dois projetos, sendo cada um no valor limite de R$ 30 milhões Principais desafios atuais: APAEs localizadas fora dos grandes centros tem maior dificuldade de captação dos recursos aprovados Aprovação e gestão dos projetos junto ao Ministério da Saúde requer conhecimento técnico específico e capacidade de articulação, inclusive política

23 Vantagens: Elaboração de projetos no PRONAS/PCD que abrangem necessidades similares das APAEs. Interlocução centralizada: com o Ministério, com os gestores municipais e estadual, com a Nexo, com os patrocinadores. Visibilidade para os patrocinadores pode ser ao mesmo tempo ampla e segmentada Gestão do projeto e prestação de contas centralizada. Desafio: Identificar uma pessoa jurídica apta a ser proponente dos projetos

24 Captação de Recursos para a Saúde: está dada a largada! Financiamento coletivo à Cultura: o cenário do investimento das pessoas físicas PRONON – Resultados de 2013 A jovem Lei do Esporte: terra de oportunidades A concentrada Lei Rouanet: RJ, SP e o resto do Brasil A nova era da cidadania corporativa www.nexo.is/blog Produção de informação especializada sobre investimento social privado e incentivos fiscais

25 Bruno Barroso bruno.barroso@nexo.is (31) 9953-2865 Thiago Alvim thiago.alvim@nexo.is (31) 8926-9363 Avenida do Contorno, 4023 – sala 1103 - Bairro São Lucas Belo Horizonte-MG 30110-060 (31) 3223-3336 www.nexo.is Suellen Moreira suellen.moreira@nexo.is (31) 9487-6690