PALESTRA: ALIENAÇÃO PARENTAL. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Apresentação em tema: "PALESTRA: ALIENAÇÃO PARENTAL. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS."— Transcrição da apresentação:

1 PALESTRA: ALIENAÇÃO PARENTAL. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

2 ALIENAÇÃO PARENTAL Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. EXPLANAÇÃO PRÁTICA: COMO EFETIVAMENTE OCORRE NO ÂMBITO DAS AÇÕES EM TRAMITAÇÃO PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA

3 I – CUMPRE-ME, INICIALMENTE, CONCEITUAR A ALIENAÇÃO PARENTAL, MENCIONAR SUAS FORMAS MAIS CORRIQUEIRAS E AS SANÇÕES PERTINENTES, NA ESTEIRA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I A VII, E ART. 6º DA LEI 12.318, DE 26/10/2010. I. a) CONCEITO: O CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL ESTÁ ESTAMPADO NO ART. 2º, CAPUT, DA CITADA LEI, SENÃO VEJAMOS: “CONSIDERA-SE ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE PROMOVIDA OU INDUZIDA POR UM DE SEUS GENITORES, PELOS AVÓS OU PELOS QUE TENHAM A CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB A SUA AUTORIDADE, GUARDA OU VIGILÂNCIA PARA QUE REPUDIE GENITOR OU QUE CAUSE PREJUÍZO AO ESTABELECIMENTO OU À MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS COM ESTE.” COMENTÁRIO: EM LINHAS GERAIS, A ALIENAÇÃO PARENTAL NADA MAIS É DO QUE UM ABUSO MORAL, UMA AGRESSÃO EMOCIONAL DIRIGIDA CONTRA O MENOR POR UM DOS GENITORES, INTERFERINDO NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, COM O FIM DE CAUSAR DANOS À MANUTENÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS.

4 I. b) QUANTO ÀS FORMAS: SÃO AS MAIS DIVERSAS POSSÍVEIS, PODENDO SER DECLARADAS PELO JUIZ OU CONSTATADAS ATRAVÉS DE PERÍCIA, SENDO QUE OUTRAS ESTÃO ELENCADAS NO ROL EXEMPLIFICATIVO CONTIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA CITADA LEI, SENDO ELAS: “Art. 2º... Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com o auxílio de terceiros: I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II – dificultar o exercício da autoridade parental; III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.”

5 I. c) QUANTO ÀS SANÇÕES: SÃO TODAS AQUELAS PREVISTAS NO ART. 6º DA LEI 12.318/2010, E OUTRAS COMO A CONDENAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL, SENDO AS MAIS COMUNS: “Art. 6º... I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III – estipular multa ao alienador; IV– determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII – declarar a suspensão da autoridade parental. Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.”

6 II - NA PRÁTICA: VERIFICAMOS COMUMENTE A OCORRÊNCIA DE TODOS OS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL DESCRITOS NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 12.318/10. NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE TODOS ELES TÊM POTENCIAL CAPACIDADE DE GRAVE PREJUÍZO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DA CRIANÇA E DE TODOS OS ENVOLVIDOS E DE DESTRUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR, FATO CABALMENTE VERIFICADO NA MAIORIA DOS PROCESSOS DE FAMÍLIA.

7 III - NA MAIORIA DOS PROCESSOS LITIGIOSOS DECORRENTES DA SEPARAÇÃO DO CASAL, ESPECIALMENTE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E EM MENOR ESCALA NOS PROCESSOS DE ALIMENTOS, OBSERVAMOS MAIOR INCIDÊNCIA DOS ATOS CONTIDOS NOS INCISOS I, IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA CITADA LEI, OU SEJA: III. a) A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE DESQUALIFICAÇÃO DA CONDUTA DO GENITOR NO EXERCÍCIO DA PATERNIDADE OU MATERNIDADE: CONSISTE NO FATO DO ALIENADOR TRABALHAR NA SURDINA, ISTO É, CALADO, FURTIVAMENTE, DE MODO COLOCAR O FILHO CONTRA O GENITOR QUE NÃO DETÉM A GUARDA. III. b) DIFICULTAR O EXERCÍCIO DO DIREITO REGULAMENTADO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR: CONSISTE NO FATO DO GENITOR ALIENANTE, VISANDO A OBTER O TOTAL CONTROLE SOBRE A CRIANÇA, ACEITA O ACORDO EM AUDIÊNCIA, SEM COLOCAR PARA O JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA OS PROBLEMAS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. TODAVIA, PROMOVE TODA ORDEM DE ARTIFÍCIOS PARA PREJUDICAR O CUMPRIMENTO DAS VISITAS, OCORRENDO COM MAIS FREQUÊNCIA NOS PROCESSOS CUJA SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. III. c) NO CASO DE OCORRÊNCIA DO CONTIDO NO INCISO VI (FALSA DENÚNCIA - “Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente”): EM GERAL, AS CONSEQUÊNCIAS SÃO DRÁSTICAS, VISTO QUE HÁ A DESTRUIÇÃO DA IMAGEM NÃO SÓ COMO GENITOR QUANTO COMO PESSOA, PARA O FILHO E PARA O PRÓPRIO LESADO, SENDO NA MAIORIA DAS VEZES EXTREMAMENTE DIFÍCIL OU ATÉ IMPOSSÍVEL A REVERSÃO DESSE DANO MORAL E DA RELAÇÃO PATERNO OU MATERNO-FILIAL, ESPECIALMENTE SE ESSA ALIENAÇÃO SE PERDURAR NO TEMPO, NÃO SENDO FREADA ANTES DE A CRIANÇA ESTABELECER SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO. A EXEMPLO, UM CASO OCORRIDO NA 2ª DE FAMÍLIA:

8 4) Ao usuário, não se comina pena de prisão (pena corporal). Pretende-se que ele nem sequer passe pela polícia. O infrator da lei será enviado diretamente aos Juizados Especiais Criminais, salvo onde inexistem tais juizados de plantão (art. 48, § 2º). Não há que se falar em inquérito policial, e sim em termo circunstanciado. Não é possível a prisão em flagrante (art. 48, § 2º): o agente surpreendido é capturado, como de praxe (submetido à busca pessoal, algemado e conduzido para o juiz ou delegacia), mas não é lavrado o auto de prisão em flagrante (no seu lugar, elabora-se o termo circunstanciado de ocorrência). Não se confunde abordagem e condução do usuário para a delegacia ou juiz, com prisão. A abordagem policial, em si nada mudou, a qual deve ser feita como de praxe, de forma transparente e sem arbitrariedade, entretanto, a versão de que o usuário não pode ser algemado é “balela”, até porque se o policial o convidasse para ir com ele até a delegacia, com certeza, não aceitaria.

9 CASO CONCRETO: PAI CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL, QUANDO NÃO COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PROVAR A IMPUTAÇÃO DE ABUSO. 1) TRATA-SE DE CASO EM QUE A MÃE DA MENOR ALEGA ABUSO SEXUAL POR PARTE DO PAI A SUA FILHA, TENDO TAMBÉM SUBMETIDO A MESMA A PRESENCIAR PROLONGADAS RELAÇÕES SEXUAIS DESTE COM OUTRAS MULHERES EM SUA CASA, NA OPORTUNIDADE DAS VISITAS DA MENOR, ENTÃO COM 5 ANOS DE IDADE. 2) EXTRAIU-SE DOS AUTOS QUE A MÃE FOI CATEGÓRICA EM OPOR-SE À VISITAÇÃO DO PAI À FILHA, TENDO REPRESENTADO CONTRA ELE, COM DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL, CONFORME DOCUMENTO QUE JUNTOU AOS AUTOS SERVINDO-SE PARA TAL, DE UM ATESTADO EMITIDO POR PSICICÓLOGA PARTICULAR DA MENOR, CONTRATADA POR ELA, PROFISSIONAL ESTA QUE VINHA ACOMPANHANDO O COMPORTAMENTO DA MENINA APÓS A SEPARAÇÃO DOS PAIS. BASEOU-SE TAMBÉM NO DEPOIMENTO DA BABÁ DA CRIANÇA, TAMBÉM NESTE SENTIDO. 3) POR OUTRO LADO, O PAI SEMPRE NEGOU COM VEEMÊNCIA AS ACUSAÇÕES, ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE UMA TRAMÓIA CONSTRUÍDA PELA MÃE DA MENOR, COM O INTUITO DE IMPEDIR-LHE AS VISITAS, VISTO QUE A MESMA, OUTRORA, JÁ HAVIA SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE QUE NÃO MEDIRIA ESFORÇOS PARA IMPEDIR O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL.

10 4) A ILAÇÃO DO JUIZ E DA PROMOTORIA FOI QUANTO A UMA FORTE SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, VEZ QUE A MÃE, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, SE CONTRADISSE NOS AUTOS, A EXEMPLO DE TER DENUNCIADO O ABUSO SEXUAL APENAS DOIS ANOS APÓS A PROPOSITURA DE AÇÃO CONEXA DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR, NA QUAL JÁ HAVIA INICIADO AS ACUSAÇÕES AO RÉU, COMO AS DE MÁ EDUCAÇÃO E DE EXPOSIÇÃO DA FILHA A ATOS SEXUAIS DAQUELE COM OUTRAS MULHERES. CONTUDO, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL ALEGOU ESTAR SURPRESA COM AS DECLARAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS. DECLAROU AINDA, ÀS ASSISTENTES SOCIAIS, TER SOFRIDO AGRESSÕES FÍSICAS POR PARTE DO MARIDO, JUNTANDO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, TENDO NO ENTANTO, EM DECLARAÇÕES À POLÍCIA, AFIRMADO NUNCA TER SOFRIDO AGRESSÕES FÍSICAS, MAS TÃO SOMENTE AMEAÇAS.

11 5) EM APOIO À GENITORA DA MENOR, A REFERIDA PSICÓLOGA DEIXOU A ESTE JUIZ A NÍTIDA IMPRESSÃO DE NÃO ESTAR SEGURA DE SUAS AFIRMATIVAS CONFIRMANDO AS DECLARAÇÕES DA MÃE, RETIFICANDO POR VÁRIAS VEZES O SEU DEPOIMENTO, CONFUNDINDO DATAS E SITUAÇÕES E AINDA SE CONTRADIZENDO VÁRIAS VEZES AO RELATAR OS FATOS OCORRIDOS, ESPECIALMENTE QUANTO À SUA PRESENÇA NA DELEGACIA DE POLÍCIA, FAZENDO AFIRMATIVAS TOTALMENTE CONTRÁRIAS ÀS PRESTADAS PELO PSICÓLOGO QUE ATENDEU A MENOR NAQUELE LOCAL, QUANDO DEVERIA, COMO PROFISSIONAL QUE É, PRESTAR À JUSTIÇA SEGURAS INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE AO CASO QUE ACOMPANHOU, VEZ QUE EM CONFORMIDADE COM A MÃE, SE DISPÔS A ABRIR O SIGILO PROFISSIONAL EM PROL DA SEGURANÇA DA MENINA. SOMA-SE AINDA, A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA MÃE E DA PSICÓLOGA, SOBRE A DESCOBERTA DO FATO, TENDO, INCLUSVE, CAUSADO ESTRANHEZA O FATO DE A PSICÓLOGA ACOMPANHAR A MENOR E SUA MÃE EM TODAS AS SITUAÇÕES, EM ESPECIAL NA ESCOLA E NA DELEGACIA PARA FORMULAR A REPRESENTAÇÃO, EXACERBANDO-SE EM SUA COMPETÊNCIA PROFISSIONAL.

12 6) EMBORA SE TENHA TENTADO INSTRUIR O FEITO DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, FATO É QUE NESSES TIPOS DE SITUAÇÕES, COMO BEM EXPRESSA MARIA HELENA DINIZ, “TUDO É ENVOLTO EM UM MANTO DE SILÊNCIO”. OS ESTUDOS REALIZADOS LIMITARAM-SE A RELATAR O COMPORTAMENTO DOS ENVOLVIDOS, SEM CONTUDO APRESENTAR UMA CONCLUSÃO COM EMBASAMENTO TÉCNICO, NÃO OUSANDO AFIRMAR EXPRESSAMENTE A OCORRÊNCIA DO ABUSO, COMO RESSALTOU A PROMOTORIA. A FORTE SUSPEITA QUE RESTOU É DE QUE MÃE E PSICÓLOGA TENHAM SUGESTIONADO A MENTE DA MENOR, QUANTO AO ABUSO SEXUAL, PROVOCANDO-A A RELATAR FATOS RELACIONADOS A FALSAS MEMÓRIAS. 7) AS CONSEQUÊNCIAS DE TODO ESSE COMPORTAMENTO DE ALIENAÇÃO CULMINARAM NA CONDENAÇÃO DO GENITOR DA MENOR A 8 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO, A MEU VER, SEM INDÍCIOS DE MATERIALIDADE, VISTO QUE A SENTENÇA BASEOU-SE NOS DEPOIMENTOS DOS MESMOS ENVOLVIDOS NO FEITO EM TELA, NÃO HAVENDO NENHUM ACRÉSCIMO AOS FATOS AQUI RELATADOS, PODENDO TAIS DENÚNCIAS ALÇAR ALÉM DA VERGONHA DO RÉU PELAS ACUSAÇÕES, A DILACERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ÍNTIMA, DE SUA VIDA E DE SEU FUTURO E O QUE É PIOR, DA SUA HISTÓRIA DE VIDA COM A FILHA E QUIÇÁ DA SUA FUTURA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SE O ESFORÇO DA JUSTIÇA PARA A PRÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, NÃO CONSEGUIR EFETIVAMENTE, “FECHAR A FERIDA”. TODAVIA, ACREDITA-SE NA RECUPERAÇÃO DOS LAÇOS DE AFETO QUE OUTRORA EXISTIRAM ENTRE PAI E FILHA.

13 8) EM SEDE DE SENTENÇA, ESTE JUIZ, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS REGULAMENTADAS, RESTABELECENDO-AS AO PAI, ENQUANTO ESTIVER EM LIBERDADE, SOB O DEVIDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA CENTRAL DE PSICOLOGIA, EM FUNÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA DA MENOR, CONSIDERANDO QUE EMBORA NÃO TENHA RESTADO COMPROVADO O ABUSO, DEVE A CRIANÇA SER PROTEGIDA DO PERIGO DE DANO. FOI AINDA, DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ENTIDADE DE CLASSE (Conselho Regional de Psicologia) PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO COMPORTAMENTO PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA ENVOLVIDA.

14 IV – AINDA SOBRE A QUESTÃO PRÁTICA, VALE UM COMENTÁRIO QUANTO À INFRA- ESTRUTURA DE RECURSOS TÉCNICOS PERICIAIS NOS NOSSOS TRIBUNAIS: PARA CONSTATAÇÃO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, ALÉM DOS EXEMPLIFICADOS NA NORMA OU DECLARADOS PELO JUIZ, A LEI 12.318/2010, EM SEU ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, SUGERE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA SUA CONSTATAÇÃO. TAMBÉM O ART. 5º DA MESMA LEI SUGERE AO JUIZ, NOS CASOS DE HAVER INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA OU ESTUDO BIOPSICOSSOCIAL, PARA FUNDAMENTAR UMA POSSÍVEL RESTRIÇÃO AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. ENTRETANTO, NEM SEMPRE ESTES RECURSOS ESTÃO DISPONÍVEIS À JUSTIÇA, A EXEMPLO DO ESTUDO BIOPSICOSSOCIAL, ESPECIALMENTE SE CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DOS CASOS TÊM O PATROCÍNIO FINANCEIRO ESTATAL, NÃO HAVENDO PROFISSIONAIS PARTICULARES DISPOSTOS A TRABALHAR GRATUITAMENTE, O QUE DIFICULTA EM MUITO, A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, MESMO PORQUE UM DOS MAIORES PROBLEMAS PRÁTICOS QUE PERMEIAM AS DECISÕES RELATIVAS À GUARDA E À CONVIVÊNCIA ENTRE OS MENORES E SEUS GENITORES NOS CASOS EM QUE HÁ A SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, É DETECTAR ONDE ESTÁ A VERDADE. MUITAS VEZES, INCLUSIVE, OS LAUDOS TAMBÉM NÃO CONCLUEM DE FORMA OBJETIVA A SITUAÇÃO, DEIXANDO A CARGO DO JUIZ TRADUZIR SUBLIMINARMENTE A MENSAGEM QUE ALI CONSTA, REUNINDO À PROVA PERICIAL OS DEMAIS FATOS REGISTRADOS NOS AUTOS. NESSE SENTIDO, HÁ QUE SE TER DEMASIADA CAUTELA PARA QUE NÃO SE SUBMETA O MENOR A RISCOS REAIS A SUA INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA E AO MESMO TEMPO, NÃO SE CAUSAR RESTRIÇÕES DESMEDIDAS À CONVIVÊNCIA ENTRE O FILHO E O GENITOR. À PRECARIEDADE DA PROVA OU À DIFICULDADE DE SE INTERPRETÁ-LA NOS AUTOS DEVE-SE USAR A EXPERIÊNCIA O BOM SENSO, DOSANDO-OS NA DECISÃO.

15 V – TAMBÉM VALE UM PEQUENO COMENTÁRIO SOBRE A INCIDÊNCIA DO ART. 6º DA LEI 12.318/2010: REFERIDO ARTIGO, EMBORA RESSALVE A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OU CRIMINAL, NÃO TIPIFICOU A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMO CRIME, POIS AS MEDIDAS DETERMINADAS PARA APLICAÇÃO PELO JUIZ NÃO IMPORTAM EM RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, COM APLICAÇÃO DA RESPECTIVA SANÇÃO, QUALQUER QUE SEJA ELA: PRIVATIVA, RESTRITIVA DE LIBERDADE, PRISÃO SIMPLES OU MEDIDA DE SEGURANÇA. O ART. 10 DA REFERIDA LEI, QUE ALTERARIA O ART. 236, COMO SE VÊ DA EMENTA TRAZIDA PELA LEI (“Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”), TIPIFICANDO A CONDUTA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMO CRIME, FOI VETADO PELA LEI, COM A ARGUMENTAÇÃO DE QUE A NOVA LEI JÁ PREVÊ EM SEU ART. 6º, MEIOS SUFICIENTES DE PUNIÇÃO PARA IMPEDIR OS EFEITOS NEFASTOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL, TAIS COMO A MULTA, A ALTERAÇÃO DA GUARDA, BEM COMO DA PRÓPRIA SUSPENSÃO DA AUTORIDADE PARENTAL.

16 PARTICULARMENTE, TENHO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DISPOSTAS NO ART. 6º ESTÃO SENDO APTAS PARA INIBIR OU ATENUAR OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL, VISTO QUE PRODUZEM COM MAIOR EFICÁCIA QUE A MERA PUNIÇÃO PENAL, A JUSTIÇA RESTAURATIVA, QUE É O OBJETIVO BUSCADO NAS VARAS DE FAMÍLIA, NO INTUITO DE REDUZIR AO MÁXIMO A DILACERAÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO CONSTRUÍDO NAS RELAÇÕES. ALÉM DO MAIS, PRODUZ AINDA, UM ESPERADO EFEITO EDUCATIVO AO GENITOR ALIENANTE, VEZ QUE NA MAIORIA DAS APLICAÇÕES PUNITIVAS, FICA ESTE, IMPEDIDO DE DAR CONTINUIDADE AO SEU INTENTO ALIENANTE, A EXEMPLO DO PROCESSO ONDE SE ALTERA A GUARDA DO MENOR, CONCEDENDO-A AO GENITOR QUE VIABILIZA A EFETIVA CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM O OUTRO GENITOR. EM MINHAS DECISÕES, JÁ TIVE OPORTUNIDADE DE APLICAR ALGUMAS DAS MEDIDAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI, QUE AVALIO TEREM SERVIDO COMO MELHOR SOLUÇÃO A CADA CASO CONCRETO, CONSIDERANDO-SE O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, DISPOSTO NO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

17 ENCERRO AQUI ESTA EXPLANAÇÃO, DEIXANDO A MENSAGEM DE QUE PODEMOS FAZER BEM A JUSTIÇA, COM O EQUILÍBRIO E A FORÇA NECESSÁRIA E SUFICIENTE, LEMBRANDO PARA TAL, O SÁBIO JARGÃO DE FERNANDO PESSOA: “DEUS QUER, O HOMEM SONHA E A OBRA NASCE.”