Professor Cicero Ribeiro Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

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1 Professor Cicero Ribeiro Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

2 1. INTRODUÇÃO 1.1. Apresentação pessoal 1.2. Origem dos fatos 1.2.1. Controles Internos 1.2.2. A Contabilidade Pública pelo Mundo 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Modelos de Administração Pública no Brasil 2.2. Nova Gestão Pública 2.3. Controle e Transparência Pública 2.4. PCASP 3. CONCLUSÃO 3.1. Atividade e Saneamento de Dúvidas 3.1. Atividade e Saneamento de Dúvidas

3 Atualmente ocupo o cargo de AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, sou Membro da Rede de Controle da Gestão Pública no estado de Mato Grosso do Sul e atuante na área de capacitação de servidores públicos. Ministrei vários cursos contratado pelo TCE/MS. Atualmente presto serviços de Assessoria em Gestão Pública ao Instituto Linha Pública de Presidente Prudente/SP e ao escritório de advocacia Almeida & Eberhardt. Sou professor em cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da Ordem dos Advogados nas seguintes disciplinas: Administração Geral e Pública; Contabilidade Pública e Administração Financeira Orçamentária (AFO); Controles Interno e Externo da Administração Pública; Auditoria Governamental; Direito Constitucional; Direito Administrativo e Ética na Administração Pública. BREVE APRESENTAÇÃO PESSOAL

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5 “Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir” Sêneca Brasil

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8 A Estrutura de Plano de Contas no Mundo

9 Plano de Contas do Reino Unido 1 – Ativo 1.1 – Ativo Fixo Intangível 1.3 – Ativo Fixo Tangível 1.4 – Equipamento de Transporte 1.5 – Ativos de Leasing 1.7 – Investimentos em Ativos Fixos 1.8 – Ativos Correntes (Estoques, Contas a receber, Disponível, etc.) 2 – Passivo 2.1 – Contas a Pagar CP 2.4 – Contas a Pagar LP 2.5 – Provisões 2.6 – Pensões 5 – Custos Operacionais 5.1 – Custos de Pessoal 5.2 – Custos de Aluguél 5.3 – Custos de Depreciação 5.4 – Outros Gastos 5.5 – Provisões 5.6 – Transferências e Doações 5.7 – Contribuições Previdenciárias 4 – Receita 4.1 – Receita Tributária 4.2 – Receita Operacional 4.3 – Receita de Juros e Dividendos 4.4 – Receita de Contribuição e Transferências 6 – Superávit/Déficit do Exercício 3 – Fundos Pertencentes aos Contribuintes (Resultados Acumulados, Reserva de Reavaliação, Reserva de Doações recebidas, Reservas Restritas, Reservas de Transferências)

10 Plano de Contas da Austrália 1 – Receita 1.1 – Receita Tributária 1.2 – Receita Não Tributária 9 – Demonstrativos e Controle 9000001 – Resultado Operacional 9000002 – Balanço Patrimonial 9000003 – Demonstrativo Fluxo de Caixa 9000004 – Calendário de Compromissos 9000005 – Calendário de Contingências.... 9000020 – Orçamento de Capital....(etc.) 2 – Despesa 2.2 – Despesa de Bens e Serviços 2.3 – Despesa de subsídios, benefícios e transferências 2.4 – Custos de Endividamento e Outras 2.6 – Transferência de Caixa para as agências governamentais 3 – Passivo 3.2 – Juros incidentes s/ Passivos 3.3 – Provisões e Contas a Receber 3.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e não correntes) 4 – Patrimônio Líquido 4.1 – Resultados Acumulados 4.2 - Reservas 5 – Ativo 5.2 – Ativos Financeiros 5.3 – Ativos Não financeiros 5.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e Não Correntes) 6 – Aumento/Redução Líquida de Caixa (Fluxo de Caixa Direto) 7 – Reconciliação de Fluxo de Caixa (Fluxo de Caixa Indireto) 8 – Compromissos 8.1 - Compromissos Líquidos 8.2 - Compromissos Líquidos por Maturidade

11 Plano Geral de Contabilidade da Espanha 1 – Financiamento Básico 10 – Capital 11 – Reservas 12 – Resultados Pendentes de Aplicação 13 – Ingressos a Distribuir 14 – Provisões para Riscos e Gastos 15 – Empréstimos e Emissões de Títulos 16 – Dívidas LP com Entidades Associadas 17 – Dívidas LP por Empréstimos Recebidos 18 – Fianças e Depósitos Recebidos LP 19 – Situações Transitórias Financiamento 2 – Imobilizado 20 – Gastos de Instalação 21 – Imobilizações Imateriais 22 – Imobilizações Materiais 23 – Imobilizações em Curso....(etc.) 3 – Estoques 30 – Comerciais 31 – Matérias Primas...(etc.) 4 – Credores e Devedores Operacionais 40 – Fornecedores 41 – Credores 43 – Clientes 44 – devedores....(etc.) 7 – Vendas e Ingressos 7.1 – Venda de Bens e Serviços........ (etc.) 6 – Compras e Gastos 60 – Compras 61 – Variação de Estoques de Mercadorias 62 – Serviços externos 63 - Tributos 64 – Pessoal.....(etc.) 5 – Contas Financeiras 50 – Empréstimos e Outras Emissões CP 51 - Dívidas CP com Entidades Associadas 52 – Dívidas CP com Empréstimos Recebidos 53 – Participações CP em Entidades Associadas...... (etc.)

12 Plano Oficial de Contabilidade Pública de Portugal 0 – Contas do controle orçamentário e de ordem 01 – Orçamento do Exercício (Totais) 02 – Dotações 03 – Previsões 04 - Orçamento de Exercícios Futuros 05 – Compromissos de Exercícios Futuros 2 – Terceiros 21 – Clientes 22 – Fornecedores 23 – Empréstimos Obtidos....(etc.) 1 – Disponibilidades 11 – Caixa 12 – Depósitos em Instituições Financeiras 13 – Conta no Tesouro 15 – Títulos Negociáveis 18 – Outras Aplicações de Tesouraria 19 – Provisões para Aplicações de Tesouraria 3 – Estoques 31 – Compras 32 – Mercadorias...(etc.) 5 – Fundo Patrimonial 51 – Patrimônio 56 – Reservas de Reavaliação 57 – Reservas 59 – Resultados Transitados 4 – Imobilizações 41 – Investimentos Financeiros 42 – Imobilizações Corpóreas....(etc.) 8 - Resultados 7 – Proveitos e Ganhos 6 – Custos e Perdas

13 Planos de Resultados no Plano de Contas da Islândia 1 – Receita 1.1 – Receita Corrente 1.1.1 – Receita Patrimonial 1.1.2 – Receita Tributária 1.1.3 – Outras Receitas Não Tributárias 1.2 – Transferências de Capital Recebidas 2- Despesa 2.1 – Despesas Correntes 2.1.1 – Consumo Final do Governo 2.1.2 – Pagamento de Juros 2.1.3 – Subsídios 2.1.4 – Transferências Correntes 2.2 – Consumo de Capital Fixo 2.3 – Transferências de Capital Pagas

14 No Brasil... OS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONTROLE GERENCIALISMO PATRIMONIALISMO BUROCRACIA

15 Novo Contexto dos Controles Reforma do Aparelho do Estado ADMINISTRAÇÃO ESTRUTURADA EM MOLDES BUROCRÁTICOS ADMINISTRAÇÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS

16 Como Administrar a Coisa Pública? O Bicho vai pegar...

17 A Vida nada Fácil da Nova Gestão LEI 8.666/93 OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES / PERMISSÕES LEI 10.520/02 ART. 37, XXI ART. 22, XXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 8.987/95 DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: PERMISSÃO, CONCESSÃO CONTROLE INTERNO e EXTERNO ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTRUTURA DA CONTRATAÇÃO CONTROLE LEIS 4.320/64; 8.429/92; 9.784/99. LEI 10.028/00 CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICASESPAÇODISCRICIONÁRIO LEI COMPLEMENTAR 101/00 CRIAÇÃO, EXPANSÃO, APERFEIÇOAMENTO, MANUTENÇÃO / AÇÃO GOVERNAMENTAL

18 A Contabilidade como Instrumento de Operacionalização da Nova Gestão Pública Diretrizes para o Desenvolvimento da Contabilidade Pública Estimular a convergência da Contabilidade aplicada ao Setor Público brasileiro com as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Desenvolver ações de fortalecimento da Contabilidade aplicada ao Setor Público voltadas à instrumentalização do Controle Social à sua efetividade como fonte de informação para Prestação de Contas (Accountability)

19 Contabilidade: Provedora de Informações PLANEJAMENTO ORÇAMENTO CONTROLE GESTÃO FINANCEIRA C C = CONTABILIDADE Patrimônio

20 O Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Visa... Aplicar Regras Alinhadas com os Padrões Internacionais MTCASP Promover o Desenvolvimento Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Implantar a Contabilidade Patrimonial

21 Comitê Gestor da Convergência no Brasil Res. CFC nº. 1.103/07 Grupo Coordenador do Plano de Ação Grupos de Trabalhos - GTs Coordenador Por área de convergência (Auditoria, Regulação e Contabilidade Societária, Contabilidade do Setor Público) Audiência Pública Conjunta CFC/IBRACON Grupo de Trabalho - GT CFC Câmara Técnica Relator: será convidado um membro do GT NBC CFC IBRACON Diretoria Técnica NPA IBRACON GE Indicação dos nomes para compor o GT pelo CFC, IBRACON, CVM, BACEN, SUSEP e STN Minuta 1 Como Iniciaram os Estudos no Brasil O Primeiro Passo: Criação do Comitê Gestor da Convergência Minuta 2

22 Para onde vai a Contabilidade? Estratégia da Contabilidade Ciência contábil Contabilidade orçamentária Lei 4.320/64 Conhecimento Nova lei Contabilidade patrimonial Contabilidade financeira

23 Qual o Objetivo dessa Nova Estrutura? Implementação de um Padrão para o País Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) SistemaContábil RREO RGF DCASP PCASP

24 Sequência Cronológica dos Fatos Implantação do PCASP Alinhamento - NBCASP Convergência para as Normas Internacionais 2008200920102011 2012 2013 Tradução das IPSAS Elaboração das Minutas Discussão com a Classe Contábil Publicação e Treinamento Início de Vigência PublicaçãoTreinamento Aplicação na União Aplicação nos Estados Aplicação nos Municípios Discussão GT Estrutura básica (3º Nível) Versão 4º nível

25 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

26 AS PEÇAS CONTÁBEIS ATUAIS DA LEI 4.320/64 - Balanço orçamentário; - Balanço financeiro; - Demonstração das Variações Patrimoniais; - Balanço Patrimonial.

27 AS PEÇAS CONTÁBEIS PARA A NOVA ESTRUTURA DO PCASP – FONTE STN - Balanço orçamentário; - Balanço financeiro; - Demonstração das Variações Patrimoniais; - Balanço Patrimonial; - Demonstração dos fluxos de caixas; - Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

28 Objetivos do PCASP Objetivos Específicos  atender às necessidades de informação das organizações do setor público; Objetivo Geral  do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.  observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;  adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).

29  Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.  Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2011 União; 2012 para Estados e 2013 para Municípios;  Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento seguinte ao de padronização;  Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;  Aspectos orçamentários destacados em classes ou grupos diferentes para permitindo a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal;  Adoção de estrutura padronizada de Plano de Contas (4º Nível) nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios)  A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; Diretrizes do GT de Procedimentos Contábeis para o PCASP

30 Informações Gerenciais Estrutura do PCASP

31 Relação de Contas Atributos Contábeis LançamentosPadronizados Estrutura do PCASP

32 8 – Compensações Ativas 8.1 – Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 8.2 – Programação Financeira 8.3 – Dívida Ativa 8.4 – Riscos Fiscais 8.5 – Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 - Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 - Tributárias 5.2 - Contribuições... 5.9 – Outras Receitas 9 – Compensações Passivas 9.1 – Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 9.2 – Programação Financeira 9.3 – Dívida Ativa 9.4 – Riscos Fiscais 9.5 – Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8 - Custos 6 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.1 – Planejamento Aprovado 6.2 – Orçamento Aprovado 6.3 – Variações Patrimoniais Decorrentes do Orçamento 6.4 – Inscrição de Restos a Pagar 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial 7 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.1 – Execução do Planejamento 7.2 – Execução do Orçamento 7.3 – Execução do Orçamento por Natureza Econômica 7.4 – Execução de Restos Pagar Estrutura do PCASP: Visões x Teoria das Contas Patrimônio Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamento Controle Custos

33 SISTEMA PATRIMONIAL SISTEMA DE CONTROLE gera informações sobre o patrimônio, situação dinâmica e estática, engloba as contas do ativo e passivo e as variações ativas e passivas. gera informações sobre os atos potenciais, planejamento e execução orçamentária, programação financeira, custos, entre outros controles. Compreende os seguintes subsistemas.  Subsistema Financeiro  Subsistema Permanente/Não-Financeiro  Subsistema Orçamentário  Subsistema de Custos  Subsistema de Compensação Sistema Contábil

34 Sistema Patrimonial SUBSISTEMA FINANCEIRO registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período e permite evidenciar o ativo e passivo financeiro na forma definida pela Lei 4.320/1964; registra, processa e evidencia bens, direitos e obrigações não financeiros, as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público e permite evidenciar o ativo e passivo permanente na forma definida pela Lei 4.320/1964. SUBSISTEMA PERMANENTE/NÃO-FINANCEIRO

35 registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública; registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Sistema de Controle SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO SUBSISTEMA CUSTOS registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO

36 8 – Compensações Ativas 8.1 – Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 8.2 – Programação Financeira 8.3 – Dívida Ativa 8.4 – Riscos Fiscais 8.5 – Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.8 - Custos Classes x Subsistemas 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 - Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 - Tributárias 5.2 - Contribuições... 5.9 – Outras Receitas 9 – Compensações Passivas 9.1 – Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 9.2 – Programação Financeira 9.3 – Dívida Ativa 9.4 – Riscos Fiscais 9.5 – Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8 - Custos 6 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.1 – Planejamento Aprovado 6.2 – Orçamento Aprovado 6.3 – Variações Patrimoniais Decorrentes do Orçamento 6.4 – Inscrição de Restos a Pagar 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial 7 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.1 – Execução do Planejamento 7.2 – Execução do Orçamento 7.3 – Execução do Orçamento por Natureza Econômica 7.4 – Execução de Restos Pagar

37 8 – Compensações Ativas 8.1 – Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 8.2 – Programação Financeira 8.3 – Dívida Ativa 8.4 – Riscos Fiscais 8.5 – Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.8 - Custos Regime Contábil x Regime Orçamentário 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 - Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 - Tributárias 5.2 - Contribuições... 5.9 – Outras Receitas 9 – Compensações Passivas 9.1 – Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 9.2 – Programação Financeira 9.3 – Dívida Ativa 9.4 – Riscos Fiscais 9.5 – Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8 - Custos 6 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.1 – Planejamento Aprovado 6.2 – Orçamento Aprovado 6.3 – Variações Patrimoniais Decorrentes do Orçamento 6.4 – Inscrição de Restos a Pagar 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial 7 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.1 – Execução do Planejamento 7.2 – Execução do Orçamento 7.3 – Execução do Orçamento por Natureza Econômica 7.4 – Execução de Restos Pagar

38  Estrutura Padronizada de Lançamentos. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público LANÇAMENTOS PADRONIZADOS  O PCASP contém uma relação de lançamentos contábeis padronizados que normatizam e orientam a sistemática de utilização do plano. Esse conjunto de lançamentos apresenta a forma de registro de atos e fatos típicos da Administração Pública.  No estágio atual do Manual os lançamentos são apresentados de forma simplificada e exemplificativa, sem uma codificação estruturada e padronizada, apresentando as contas debitadas e creditadas com seus respectivos títulos, códigos e subsistemas. Exemplo: PREVISÃO DA RECEITA

39 Contas Patrimoniais 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos em Circulação 1.1.3 Bens e Valores em Circulação 1.1.5 Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimento 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Valores de Terceiros 2.1.2 Obrigações em Circulação 2.1.3 Provisões 2.2 Passivo Não-Circulante 2.2.1 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 2.2.2 Provisões 3 - Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial 3.1 Patrimônio Social/Capital Social 3.2 Reservas de Capital 3.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.4 Reservas de Lucros 3.5 Ações em Tesouraria 3.6 Resultados Acumulados 3.6.1 Do Exercício 3.6.2 Exercícios Anteriores

40 Contas de Resultado 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 Pessoal e Encargos 4.2 Benefícios Sociais 4.3 Uso de Bens e Serviços 4.4 Financeiras 4.5 Tributárias e Contributivas 4.6 Transferências 4.9 Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 Tributárias 5.2 Contribuições 5.3 Exploração de Bens e Serviços 5.4 Financeiras 5.6 Transferências 5.9 Outras Variações Patrimoniais Ativas

41 Estrutura das Contas de Compensação § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

42 Contas de Controle 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.1 Planejamento 6.1.1 Plano Plurianual 6.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.1 Previsão da Receita 6.2.2 Fixação da Despesa 6.3Variações Patrimoniais Decorrentes do Orçamento 6.3.1 Variações Quantitativas Decorrentes da Receita Orçamentária 6.3.2 Variações Qualitativas Decorrentes da Receita Orçamentária 6.3.3 Variações Quantitativas Decorrentes da Despesa Orçamentária 6.3.4 Variações Qualitativas Decorrentes da Despesa Orçamentária 6.4 Inscrição de Restos a Pagar 6.4.1 Inscrição RP Não Processado 6.4.2 Inscriição de RP Processado 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.1 Execução do Planejamento 7.1.1 PPA 7.1.2 PLOA – Aprovado (Autógrafo) 7.2 Execução do Orçamento 7.2.1 Realização da Receita 7.2.2 Execução da Despesa 7.3 Orçamento por Natureza Econômica 7.3.1 Controle da receita por natureza 7.3.2 Controle da despesa por natureza 7.4 Execução de Restos a Pagar 7.4.1 Execução de RP não processado 7.4.1.1 RP Não Processado a liquidar 7.4.1.2 RP não Processado liquidado a pagar 7.4.1.3 RP não Processado pago 7.4.2 Execução de RP processado 7.4.2.1 RP processado a pagar 7.4.2.2 RP processado pago

43 Contas de Compensação 8 – Compensações Ativas 8.1 Saldo dos atos potenciais do ativo 8.1.1Direitos Contratuais 8.1.2Direitos de Convênios 8.2Programação Financeira 8.2.1Programação Financeira Prevista a Receber 8.2.2Programação Financeira Prevista a Conceder 8.3Dívida Ativa 8.3.1Controle da Dívida Ativa 8.4Riscos Fiscais 8.4.1Controle de Riscos Fiscais 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.5.1Obrigações Contratuais 8.5.1.1Obrigações Contratuais a Executar 8.5.2Obrigações de Convênios 8.5.2.1Obrigações de Convênios a Executar 8.8Controle de Custos 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.1.1Obrigações Contratuais 9.1.2Obrigações de Convênios 9.2Programação Financeira 9.2.1Execução da Programação Financeira a receber 9.2.2Execução da Programação Financeira a conceder 9.3Dívida Ativa 9.3.1Dívida Ativa a encaminhar 9.4Riscos Fiscais 9.4.1Riscos Fiscais Previstos 9.4.2Riscos Fiscais Confirmados 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.5.1Direitos Contratuais 9.5.1.1Direitos Contratuais a Executar 9.5.2Direitos de Convênios 9.5.2.1Direitos de Convênios a Executar 9.8Controle de Custos

44 Atos e Fatos Contábeis ↓ PL = ↓ A - P ↓ PL = ↓ A - P ↓ PL = A - ↑ P Lei Orçamentária Enfoques da Despesa: Patrimonial X Orçamentário CONTROLE (Despesas Orçamentárias) RESULTADO (Variação Patrimonial Passiva) Mutação Ativa

45 Atos e Fatos Contábeis Lei Orçamentária Enfoques da Receita: Patrimonial X Orçamentário CONTROLE (Receitas Orçamentárias) RESULTADO (Variação Patrimonial Ativa) Mutação Passiva ↑ PL = A - ↓ P ↑ PL = ↑ A - P ↑ PL = ↑ A - P

46 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.1 Planejamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.1 Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Orçamentária 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.1 Execução do Planejamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.1 Realização da Receita Receita Orçamentária a Realizar Lançamentos Contábeis – Previsão da Receita D C 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 - Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 - Tributárias 5.2 - Contribuições... 5.9 – Outras Receitas 3 - Patrimônio L í quido/Saldo Patrimonial 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo 8.2Programação Financeira 8.3Dívida Ativa 8.4Riscos Fiscais 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.8Controle de Custos 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.2Programação Financeira 9.3Dívida Ativa 9.4Riscos Fiscais 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8Controle de Custos (SO)

47 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.1 Planejamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa Despesa Orçamentária Fixada 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.1 Execução do Planejamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Lançamentos Contábeis – Fixação da Despesa D C 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 - Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 - Tributárias 5.2 - Contribuições... 5.9 – Outras Receitas 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo 8.2Programação Financeira 8.3Dívida Ativa 8.4Riscos Fiscais 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.8Controle de Custos 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.2Programação Financeira 9.3Dívida Ativa 9.4Riscos Fiscais 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8Controle de Custos (SO)

48 Lançamentos Contábeis - Receita de Prestação de Serviços 5 – Variação Patrimonial Ativa... 5.3 Serviços e Exploração de Bens Serviços e Exploração de Bens... 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.2 Créditos em Circulação Créditos a Receber...  Reconhecimento da Variação Patrimonial Ativa/Receita de Serviços (Competência) D C 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial Não-Financeiro Subsistema 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 8 – Compensações Ativas9 – Compensações Passivas

49 Lançamentos Contábeis - Receita de Prestação de Serviços 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Disponível Disponibilidade/Banco 1.1.2 Créditos em Circulação Créditos a Receber  Arrecadação de Receita Orçamentária D C 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.3Variações Patrimonias Decorrentes do Orçamento 6.3.1 Variações Quantitativas Decorrentes da Receita Orçamentária 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira Disponibilidade de Recursos (S não F) (SF) D (SO) D (SC) 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada 7.3 Orçamento por Natureza Econômica 7.3.1 Controle da receita por natureza 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos C (SC) D C (SO) C

50 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Disponível Disponibilidade/Banco...  Arrecadação de Receita Orçamentária D (SF) Lançamentos Contábeis - Contratação de Operação de Crédito 2 – Passivo... 2.2 Passivo Não-Circulante 2.2.1 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo Obrigações Exigíveis a Longo Prazo... C (S não F) 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.3Variações Patrimonias Decorrentes do Orçamento 6.3.2 Variações Qualitativas Decorrentes da Receita Orçamentária Variações Qualitativas Decorrentes da Receita Orçamentária 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira Disponibilidade de Recursos D (SO) D (SC) 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada 7.3 Orçamento por Natureza Econômica 7.3.1 Controle da receita por natureza Receita de Op. Crédito 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos C (SC) D C (SO) C

51 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.1 - Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa 5.1 - Tributárias 5.2 - Contribuições... 5.9 – Outras Receitas Lançamentos Contábeis - Alienação de Bens 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.2 Créditos em Circulação Créditos a Receber 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.3 Imobilizado Imobilizado... (Valor da venda = ao valor contábil líquido do bem – Ingresso dos Recursos em outro momento) (Valor da venda = ao valor contábil líquido do bem – Ingresso dos Recursos em outro momento)  Registro da baixa do bem D C 2 – Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial (S não F)

52 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada 7.3 Orçamento por Natureza Econômica 7.3.1 Controle da receita por natureza Receita de Alienação de Bens Lançamentos Contábeis - Alienação de Bens  Arrecadação de Receita Orçamentária de Alienação de Bens 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Disponível Disponibilidade/Banco 1.1.2 Créditos em Circulação Créditos a Receber D C (S não F) (SF) C 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.3Variações Patrimonias Decorrentes do Orçamento 6.3.2 Variações Qualitativas Decorrentes da Receita Orçamentária Variações Qualitativas Decorrentes da Receita Orçamentária 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira Disponibilidade de Recursos 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos D C (SO) D C (SC) D (SO) (SC)

53 Lançamentos Contábeis - Despesa de Serviços  Registro do Contrato de Prestação de Serviço (Exemplo: contrato no valor de R$ 12.000,00) 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo 8.2Programação Financeira 8.3Dívida Ativa 8.4Riscos Fiscais 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.5.1Obrigações Contratuais Valor Contratado - 12.000 8.8Controle de Custos 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.1.1Obrigações Contratuais Contratos de Serviços 12.000 9.2Programação Financeira 9.3Dívida Ativa 9.4Riscos Fiscais 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8Controle de Custos

54 Lançamentos Contábeis - Despesa de Serviços 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo 8.2Programação Financeira 8.3Dívida Ativa 8.4Riscos Fiscais 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.5.1Obrigações Contratuais Valor Contratado - 12.000 * Valor Executado – (1.000) 8.8Controle de Custos 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.1.1Obrigações Contratuais Contratos de Serviços 11.000 9.2Programação Financeira 9.3Dívida Ativa 9.4Riscos Fiscais 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8Controle de Custos  Execução do Contrato (Parcela 1/12)

55 Lançamentos Contábeis - Despesa de Serviços 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo 8.2Programação Financeira 8.3Dívida Ativa 8.4Riscos Fiscais 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.5.1Obrigações Contratuais Valor Contratado - 12.000 * Valor Executado – (2.000) 8.8Controle de Custos 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.1.1Obrigações Contratuais Contratos de Serviços 10.000 9.2Programação Financeira 9.3Dívida Ativa 9.4Riscos Fiscais 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo 9.8Controle de Custos  Execução do Contrato (Parcela 2/12)

56 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo... 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.5.1Obrigações Contratuais Valor Contratado * Valor Executado 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.1.1Obrigações Contratuais Contratos de Serviços... 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo... Lançamentos Contábeis - Despesa de Serviços  Registro do Contrato de Prestação de Serviço  Empenho da Dotação Orçamentária  Reconhecimento da Variação Patrimonial Passiva (Competência e Liquidação) 4 – Variação Patrimonial Passiva 4.3 Uso de Bens e Serviços Uso de Bens e Serviços 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.1.2 Obrigações em Circulação Fornecedores D D C C (SC) (SF) (S não F) 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa D C (SO)

57  Liquidação da Despesa Orçamentária Lançamentos Contábeis - Despesa de Serviços 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa D C (SO) 8 – Compensações Ativas 8.1Saldo dos atos potenciais do ativo... 8.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Passivo 8.5.1Obrigações Contratuais Valor Contratado * Valor Executado 9 – Compensações Passivas 9.1Saldo dos atos potenciais do passivo 9.1.1Obrigações Contratuais... 9.5Contrapartida dos Atos Potenciais do Ativo... D C (SC) 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos Disponibilidade por FR - Comprometida D C (SC)

58 1 – Ativo 1.1.1 Disponível Bancos Conta Movimento 2 – Passivo 2.1.2 Obrigações em Circulação Fornecedores  Pagamento da Despesa Orçamentária (Saída do Recurso Financeiro) C D (SF) Lançamentos Contábeis - Despesa de Serviços (SF) 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por FR – Comprometida Disponibilidade por FR - Utilizada D C (SC) 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado Liquidado Crédito Liquidado Pago 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa D C (SO)

59 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo... 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva... 4.9 – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa... 5.9 – Outras Receitas 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial Lançamentos Contábeis - Aquisição de Bens do Imobilizado  Empenho da Dotação Orçamentária 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa D C (SO)

60 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial Lançamentos Contábeis - Aquisição de Bens do Imobilizado  Liquidação da Despesa Orçamentária e Incorporação do Bem 2 – Passivo 2.1.2 Obrigações em Circulação Fornecedores C (SF) 1 – Ativo... 1.2.3 Imobilizado Imobilizado... D (S não F) 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa D C (SO) 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos Disponibilidade por FR - Comprometida D C (SC)

61 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Disponível Bancos Conta Movimento 2 – Passivo 2.1.2 Obrigações em Circulação Fornecedores C D (SF)  Pagamento da Despesa Orçamentária (Saída do Recurso Financeiro) 3 - Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial Lançamentos Contábeis - Aquisição de Bens do Imobilizado 8 – Compensações Ativas 8.2 Programação Financeira 9 – Compensações Passivas 9.2 Programação Financeira Disponibilidade por FR – Comprometida Disponibilidade por FR - Utilizada D C (SC) 7. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7.2 Execução do Orçamento 7.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado Liquidado Crédito Liquidado Pago 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6.2 LOA – Previsão e Fixação 6.2.2 Fixação da Despesa D C (SO)

62 Lançamentos Contábeis - Depreciação  Reconhecimento da Variação Patrimonial Passiva 1 – Ativo... 1.2.3 Imobilizado Imobilizado – Depreciação Acumulada... C 4 – Variação Patrimonial Passiva... 4.3 Uso de Bens e Serviços 4.3.3 Depreciação D (S não F)

63 4 – Variação Patrimonial Passiva... 4.5 Transferências Transferências 1 – Ativo... 1.2.3 Imobilizado Imobilizado... C (S não F) Lançamentos Contábeis - Baixa de Bens Doados  Reconhecimento da Variação Patrimonial Passiva D

64 Contador Público (Profissional) Novo Modelo de Contabilidade: A exigência de uma Nova Postura

65 INFORMAÇÃO Contador A Garantia da Boa Informação Contábil

66 INFORMAÇÃO Contador Controle Interno A Garantia da Boa Informação Contábil

67 Portaria STN 001/2011 Contabilidade Aplicada ao Setor Público A ciência contábil tem como finalidade principal o fornecimento de informações, contribuindo de forma significativa para a adequada tomada de decisão.

68 Meus colegas, chegou a hora de fazer uma grande reflexão a respeito de como estamos nessa Nova Gestão Pública. CADA UM DE VOCÊS É PEÇA IMPRESCINDÍVEL AO BOM FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

69 “O conhecido é finito; o desconhecido, infinito. Intelectualmente estamos em uma pequena ilha no meio de um ilimitado oceano de inexplicabilidade. Nosso dever a cada geração é reivindicar um pouco mais de terra.” T. H. Huxley (1877) MUITO OBRIGADO POR ESSE ENCONTRO Tel: (67) 8154.3069 Email: professorciceroribeiro@gmail.com