TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL

Apresentação em tema: "TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL"— Transcrição da apresentação:

1 TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL

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CONCEITO É o ato de aproximar-se de pessoas, coisas, veículos ou edificações quando houver fundada suspeita da prática de delito ou a eminência da prática deste, com o objetivo de confirmar ou não a suspeição.  FIQUE POR DENTRO!!!! (...) A “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. como: A denúncia feita por terceiro de que a pessoa porta o instrumento usado para o cometimento do delito, bem como pode ele mesmo visualizar uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de um revólver, como também informação repassada pelo COPOM,etc.

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AMPARO LEGAL DA ABORDAGEM POLICIAL Art. 144, § 5º da CF. Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Art. 161, caput, primeira parte, Constituição Estadual. PODER DE POLÍCIA ( Art. 78 do Código Tributário Nacional) Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, restringi e condiciona, dentro dos parâmetros da lei, o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo.

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ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA DISCRICIONARIEDADE Significa que a administração dispõe de certa margem de liberdade de atuação, podendo valorar a conveniência e oportunidade, ou seja, a administração pode estabelecer o motivo e escolher o conteúdo, dentro dos limites fixados pela lei. Ex. Autoridade de trânsito, que resolve alterar o sentido de tráfego de uma grande avenida da cidade, para melhor fluir o trânsito dos veículos ao término de um jogo de futebol. Ex.2. Realização de uma blitz em uma determinada avenida.

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ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA AUTO EXECUTORIEDADE Reporta-se ao fato de que a Administração não precisa de autorização de outro poder (no caso o judiciário) para executar suas atividades de poder de policia. EX.1. Realização de abordagem. Ex.2. Realização de Blitz.

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ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA COERCIBILIDADE O ato de polícia é imperativo aos seus destinatário, que devem acatar, sob pena de a execução do ato ser realizada, inclusive, com emprego de força física.

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ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA EM RESUMO: O policial militar é autoridade administrativa de polícia, uma vez que é um agente da Administração Pública incumbido da atividade de polícia de manutenção da ordem pública. Assim, quando o policial militar aborda alguém, está utilizando o poder administrativo de polícia (poder discricionário de polícia). Porém, encontrando alguma irregularidade penal, o policial militar não poderá liberar o infrator, mas conduzi-lo ao Distrito Policial da área, pois a partir deste momento estará agindo vinculadamente ao que determina os preceitos processuais penais, principalmente ao Art. 301, caput, CPP, que trata da prisão em flagrante.

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PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL Considerado o momento mais crítico do serviço policial, a abordagem, possui alguns princípios que se seguidos diminuem consideravelmente os riscos para o policial. SEGURANÇA A segurança da abordagem policial é obtida através da aplicação das Técnicas Individuais de Segurança: - Redução da silhueta, - Aproximação, - Zonas de responsabilidade, - Abrigo, - Posicionamento da viatura e dos policias, - Contato e cobertura e coordenação das ações.

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PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL SURPRESA O fator surpresa contribui decisivamente para segurança dos executores da abordagem.

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PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL RAPIDEZ Uma ação rápida contribui para eliminar possíveis resistências. Portanto a Surpresa é conseqüência de uma ação rápida.

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PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL AÇÃO VIGOROSA É a atitude firme, o que é externado através de sua POSTURA, ENTONAÇÃO DE VOZ E DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA.

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PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL UNIDADE DE COMANDO Pelo princípio da unidade de comando há uma definição nítida de funções durante a abordagem, ou seja, há um único comandante que determinará como será procedida a abordagem. DICA:

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PREPARO MENTAL É o processo de pré-visualizar e ensaiar mentalmente os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial e as possibilidades de respostas. IMPORTANTE FRIZAR: Freqüentemente, policiais são lesionados fisicamente por algo que não anteciparam, não viram ou não estavam mentalmente preparados para enfrentar, pois suas atenções estavam desligadas para os sinais de perigo.

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ESTADO OU NÍVEL DE ALERTA Diz respeito ao nível ou grau de atenção em que se encontra o policial antes e durante a abordagem policial. O estado de alerta deve ser utilizado em conjunto com a preparação mental. NÍVEL 0 (RELAXADO): Há dispersão total da atenção. NÍVEL 1 (ATENTO): Estado em que o policial militar está atento, mas não tenso, mantendo constante vigilância das pessoas, coisas e ações que ocorrem ao seu redor. NÍVEL 2 (ALERTA): Estado em que o policial militar tem ciência da existência do perigo, embora ainda não tenha identificado a ameaça, mas sabe que o confronto é provável.

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NÍVEIS DE ALERTA NÍVEL 3 (ALARME): Estado em que há a identificação da ameaça e o perigo é real e iminente, a reação deve ser instantânea para controlar a ameaça, assim, o policial militar deverá utilizar a intervenção verbal e demonstração de força, força física e em último caso uso da força letal, conforme a circunstância. NÍVEL 4 (PÂNICO): Estado em que o policial militar encontra-se em descontrole emocional generalizado em virtude da ameaça encontrada, nesse estado, seu organismo entra em processo de sobrecarga e, embora consiga visualizar a ameaça, ele não consegue reagir adequadamente. IMPORTANTE FRIZAR: O Policial deve evitar encontrar-se nos Estados RELAXADO E PÂNICO, pois estando nesses níveis de alerta, ao se deparar com uma ameaça, não saberá dar resposta satisfatória a mesma.

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FASES DA ABORDAGEM POLICIAL 1º FASE - MEDIDAS QUE ANTECEDEM A ABORDAGEM POLICIAL I- Motivação da abordagem policial O policial militar somente realizará uma abordagem quando houver fundada suspeita. II- Planejamento mental Havendo a necessidade da realização da abordagem, o policial militar deverá fazer um planejamento mental para a execução da abordagem, ou seja, avaliar todas as informações, como: Quantos são? Estão armados? Que tipo de armas possuem? Possuo efetivo suficiente? É necessário solicitar reforço?, etc.

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FASES DA ABORDAGEM POLICIAL III- Plano de ação Após avaliação dos aspectos relacionados ao planejamento mental, o comandante da guarnição deverá elaborar um plano de ação para a realização da abordagem, em seguida, irá repassá-lo aos demais policiais militares. 2º FASE – EXECUÇÃO DA ABORDAGEM Diz respeito a aplicação de todo conhecimento repassados ao longo desta apostila, os quais são aplicáveis em todos os tipos e situações de abordagem, devendo apenas ser adaptados e utilizados conforme a situação apresentada.

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FASES DA ABORDAGEM POLICIAL 3º FASE – DESFECHO DA ABORDAGEM Após a execução da abordagem teremos, logicamente, o desfecho desta, que se dará, basicamente, de duas maneiras: I – Ratificação da suspeita Será feita a condução do abordado até o Distrito Policial da área, onde será confeccionado o TCO ou Autuação em Flagrante do infrator. II – Inexistência de ilícito Não sendo encontrado nenhum delito, o policial deverá liberar o abordado, e informando que a abordagem é um serviço rotineiro da Polícia Militar visando à segurança de todos, inclusive do próprio abordado.

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IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA A REAÇÃO DO ABORDADO A ação-resposta da polícia esta condicionada a reação do abordado, cabendo o policial ter pleno conhecimento da lei, esta equipado adequadamente ( com cassetetes, tonfas, armas de menor potencial ofensivo, armas de fogo,etc.) e esta preparado tecnicamente. O uso da força deve está pautada nos princípios da Legalidade, Necessidade, Proporcionalidade e Conveniência.

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IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA A REAÇÃO DO ABORDADO Com a finalidade de orientar os policiais, na identificação e resposta à reação do abordado flagrado cometendo um delito, ou até mesmo em atitude suspeita quando questionada. Foram elaborados diversos modelos de uso progressivo da força. Vejamos apenas o Modelo básico do uso Progressivo da Força.

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IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA A REAÇÃO DO ABORDADO

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BUSCA OU REVISTA PESSOAL 1. CONCEITO É o contato físico do policial com pessoas, coisas, veículos ou edificações quando houver FUNDADA SUSPEITA da prática de delito ou na sua eminência. 2. FUNDAMENTOS LEGAIS Dentre outros temos: Art do CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver FUNDADA SUSPEITA de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Art. 249 do CPP. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

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BUSCA OU REVISTA PESSOAL 3. POSIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA PESSOAL A posição que ficará o abordado para a realização da busca pessoal dependerá da avaliação ( grau de periculosidade da abordagem) da situação pelo comandante da guarnição, e convenientemente da disponibilidade do terreno. Temos, as seguintes posições para a busca: I – Em pé sem anteparo; II - Em pé com anteparo; III – Joelho sem anteparo; IV – Joelho com anteparo V – Deitado.

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USO DE ALGEMA FUNDAMENTO LEGAL: O uso da algema esta regulamenta pela SUMULA VINCULANTE DO STF nº 11, com o seguinte Texto: “ Só é lícito o uso de algemas em CASO DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE TERCEIROS, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.