DURAÇÃO DO TRABALHO  JORNADA DE TRABALHO (NORMAL, ESPECIAL, DE TEMPO PARCIAL, PRONTIDÃO E SOBREAVISO);  TEMPO DE DESLOCAMENTO (HORAS IN ITINERE);  HORÁRIO.

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1 DURAÇÃO DO TRABALHO  JORNADA DE TRABALHO (NORMAL, ESPECIAL, DE TEMPO PARCIAL, PRONTIDÃO E SOBREAVISO);  TEMPO DE DESLOCAMENTO (HORAS IN ITINERE);  HORÁRIO DE TRABALHO  INTERVALOS  PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL  COMPENSAÇÃO DE JORNADA  FALTAS  FERIADOS  REPOUSO SEMANAL REMUNERADO  FÉRIAS  efbispo@hot

2  RAÍZES ETIMOLÓGICAS: GIORNATA – GIORNO (ITALIANO) JOURNEÉ – JOUR (FRANCÊS)  MEDIDA DA TRANSFERÊNCIA DA FORÇA DE TRABALHO (quantidade de energia horária despendida pelo trabalhador, durante o dia, semana, mês ou ano CAIRO JÚNIOR, 2008, p. 322) CONSTITUI A MEDIDA DA PRINCIPAL OBRIGAÇÃO OBREIRA (DELGADO, 2003, p. 824)

3  REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (Estado liberal não- intervencionista; Liberdade absoluta para contratar;Jornadas extorsivas);  MOVIMENTOS TRABALHISTAS (Começo das lutas por jornada de 8 horas);  ENCÍCLICA RERUM-NOVARUM (Postulação junto ao Estado por jornada de 8 horas);  TRATADO DE VERSALHES (Recomendação de limitação da jornada em 8 horas).

4  LAZER VERSUS FADIGA VISA TUTELAR A INTEGRIDADE FÍSICA, EVITANDO A FADIGA.  SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES (INTERVALOS OBRIGATÓRIOS)  MECANISMO DE COMBATE AO DESEMPREGO O REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS.

5  JORNADA É O PERÍODO, DURANTE UM DIA, EM QUE O EMPREGADO PERMANECE À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, AGUARDANDO OU EXECUTANDO ORDENS (CLT, ART. 4º) HORÁRIO: PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO E O TÉRMINO DO TRABALHO, INCLUINDO- SE OS INTERVALOS TEMPO DIÁRIO EM QUE O EMPREGADO TEM DE SE COLOCAR EM DISPONIBILIDADE PERANTE SEU EMPREGADOR, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO (DELGADO, 2003, p. 829)

6  TEMPO EFETIVAMENTE TRABALHADO POR TAL CRITÉRIO, NÃO SÃO COMPUTADOS OS TEMPOS DE INTERRUPÇAO, A QUALQUER TÍTULO, QUALQUER TIPO DE INTERVALO INTRAJORNADA (O RISCO DO NEGÓCIO É TRANSFERIDO AO EMPREGADO. EXCEÇÃO: SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA, NÃO LEVA EM CONTA O TEMPO DESPENDIDO (RESSALVADO A GARANTIA DE SALÁRIO MÍNIMO PARA QUEM PERCEBE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL)

7  TEMPO À DISPOSIÇÃO (ART. 4º DA CLT) CRITÉRIO ADOTADO PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. NÃO SE LEVA EM CONTA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO TRABALHO; PARA SE CUMPRIR A JORNADA É BASTANTE QUE O EMPREGADO SE COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O EMPREGADOR DIRIGE A PRESTAÇÃO DO TRABALHO.

8 O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução  TEMPO DE DESLOCAMENTO: REQUISITOS (ART 58 § 2º c/c súmula 90 do TST) ACIDENTE DE TRABALHO NO PERCURSO (LEI Nº 8.213/91, ART. 21, IV)

9  LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR OU DE DIFÍCIL ACESSO;  O EMPREGADOR FORNECER O TRANSPORTE;  ASPECTOS RELEVANTES:  INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E O HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA (DEVIDO)  MERA INSUFICIÊNCIA DO TRANSPORTE (INDEVIDO)  AS HORAS IN ITINERE EXTRAPOLAM A JORNADA (HORA-EXTRA) O TEMPO COMPUTADO NA JORNADA É SOMENTE O CORRESPONDENTE AO TRECHO DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO ATENDIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO.

10 I-O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho. II-A incompatibilidade entre horários de início e término da jornada do empregado e o transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere. III- a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere. IV – se houver transporte público regular em parte do trajeto, percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado por transporte público. V- considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo

11 Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. (...) As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas a razão de 1/3 do salário normal. Aplicação analógica do regime de “sobreaviso” aos demais empregados (EN. 229 do TST); INADMISSIBILIDADE DE BIP E CELULAR OJ 49 DA SDI-1  SOBREAVISO: REQUISITOS (ART 244 § 2º)

12 Considera-se de “prontidão” o empregado que ficar nas dependências da Estrada, aguardando ordens. (...) As horas de “prontidão” serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 do salário-hora normal.  PRONTIDÃO: REQUISITOS (ART 244 § 3º)

13  TRONCO BÁSICO: Corresponde ao horário contratual de trabalho  COMPONENTES SUPLEMENTARES: Horas extras; sobreaviso; prontidão; horas in itinere; intervalos intrajornada remunerados; tempo à disposição

14 ■ JORNADA CONTROLADA (Admite hora-extra) Há efetivo controle e fiscalização do empregador; Mais de 10 empregados - Controle formal (manual, Mecânico, eletrônico); ■ JORNADA NÃO CONTROLADA (Não admite hora- extra); Não há controle ou fiscalização do empregador; Não é possível medir a duração do trabalho; JORNADA NÃO TIPIFICADA POR LEI? ( domésticos após a EC 72) limite de jornada; hora- extra; intervalo, adicional noturno e sobreaviso

15  JORNADA PADRÃO (CF ART. 7º, XIII) DURAÇÃO: 8 horas diárias/44 horas semanais Empregados em geral (rurícolas, comerciários, industriários, etc).  JORNADAS ESPECIAIS (DURAÇÃO): BANCÁRIOS (6 horas diárias e 30 horas semanais) JORNALISTA (5 horas diárias e 30 horas semanais) OPERADORES CINEMATÓGRAFOS (5 horas +1)  TURNOS ININTERRUPTOS (limite legal = 6 horas) Refere-se à atividade da empresa. Não obsta os intervalos intrajornada (súmula 675 do STF).  ESCALA DE REVEZAMENTO

16  TEMPO PARCIAL (PART TIME): ATÉ 25 HORAS SEMANAIS (CLT, ART. 58-A)  JORNADA NOTURNA URBANA: (CLT, ART. 73) HORA = 52,5 MIN; INTERVALO: 22h às 5h adicional de 20%;  JORNADA NOTURNA RURAL: (HORA = 60 MIN) lavoura – 21h às 5h / pecuária – 20h às 4h) Adicional de 25%

17 HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS  COMPENSAÇÃO SEM PRORROGAÇÃO DO MÓDULO SEMANAL: (ACORDO INDIVIDUAL OU SINDICAL CL/88, ART. 7º, XIII e SÚMULA 85 DO TST)  TURNO DE REVEZAMENTO (NEGOCIAÇÃO COLETIVA; CF/88, ART. 7, XIV);  BANCO DE HORAS (acordo ou convenção coletiva – SÚMULA 85, V DO TST )

18 HIPÓTES DE ADMISSIBILIDADE  Acordo escrito bilateral (CLT art. 59, caput);  Acordo de compensação (convenção/acordo coletivo);  Necessidade imperiosa (força maior/serviços inadiáveis);  Recuperação de tempo perdido (Interrupção do trabalho); 

19  Acordo escrito bilateral (CLT art. 59, caput); FORMAS DE CELEBRAÇÃO: CLÁUSULA CONTRATUAL TERMO ADITIVO TERMO EM SEPARADO CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO LIMITE DE PRORROGAÇÃO 2 (duas) horas ADICIONAL (NO MÍNIMO, 50% DA HORA NORMAL) 

20 Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução poderá acarretar prejuízos manifestos (CLT, ART. 61)

21 EM QUE CONSISTE: PARA FAZER FACE A MOTIVO DE FORÇA MAIOR (entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente); ATENDER REALIZAÇÃO OU CONCLUSÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS OU SERVIÇOS CUJA INEXECUÇÃO PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS MANIFESTOS;

22 NÃO REQUER ACORDO PRÉVIO DE PRORROGAÇÃO; EXIGE-SE COMUNICAÇÃO À DRT EM 10 DIAS; O LIMITE DE PRORROGAÇÃO É AMPLIADO (4H); ADMITE-SE A PRORROGAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR; SALVO ACORDO DE COMPENSAÇÃO, É CABÍVEL O PAGAMENTO DA SOBREJORNADA COM O CORRESPONDENTE ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

23 (Interrupção do trabalho ART. 61, § 3º); REQUISITOS: INTERRUPÇÃO DO TRABALHO POR CAUSAS ACIDENTAIS; POR FORÇA MAIOR; PRORROGAÇÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO, LIMITADO A 45 DIAS E DUAS HORAS DIÁRIAS OU ATÉ RECUPERAR O TEMPO PERDIDO (o que for menor). REQUER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA DRT 

24  REQUER ACORDO PRÉVIO  DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE LEGALMENTE ADMITIDO (CLT ART. 59 CAPUT E 61, § 2º)  EXCEPCIONALIDADE DA PRORROGAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR (CLT, ART. 413);  PROIBIÇÃO NA JORNADA DE TEMPO PARCIAL (CLT, ART. 59, § 4º)

25  REQUER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM ATIVIDADES INSALUBRES (CLT, ART. 60)  LIMITE LEGAL PARA COMPENSAÇÃO (CLT - art. 59 § 2º e art. 61)  BANCO DE HORAS (compensação dentro de 1 ano)  SOBRE-REMUNERAÇÃO (adicional legal - CF art. 7º, XVI)

26 ⇒ EMPREGADOS DOMÉSTICOS; ⇒ EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO; ⇒ GERENTES (AQUELES QUE EXERCEM CARGO DE GESTÃO, EQUIPARADOS A DIRETORES E CHEFES DE PARTAMENTOS E/OU FILIAIS), DESDE QUE O SALÁRIO DO CARGO DE CONFIANÇA, INCLUINDO-SE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SEJA, PELO MENOS, 40% SUPERIOR AO VALOR DO RESPECTIVO SALÁRIO EFETIVO

27  COMUNS - 1 à 2 horas (não remunerado – CLT, ART. 71)  ESPECIAIS;  15 min para trabalho contínuo até 6 horas (ART. 71, § 1º)  *10 min a cada noventa min trabalhados (digitação, aplicação analógica do art. 72 da CLT – EN. 346 do TST)  *15 min após 3 horas consecutivas (minas de subsolo- art. 298)  *20 min a cada 100 min trabalhados (câmaras frigoríficas art. 253 da CLT)  REMUNERADOS * ( exceção – definido em lei)  NÃO REMUNERADOS (regra ART. 71, § 2º)

28 ⇨ INTERVALO COMUM (11 horas – CLT, ART. 66) ⇨ INTERVALO ESPECIAL (17h; 12h/36h – semana espanhola: 36/48 HORAS; 24h/72h EN. Nº 110 DO TST) ⇨ REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (REPOUSO HEBDOMADÁRIO)  ORIGEM RELIGIOSA (LEI HEBRAICA)  TRATADO DE VERSALHES ⇨ FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS (LEI Nº 605/49) TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS

29  (BASE LEGAL ART. 129 A 149 DA CLT; CF ART. 7º, XII)  RECEPÇÃO NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS  PERÍODO AQUISITIVO  PERÍODO CONCESSIVO  EFEITO DAS FALTAS  JORNADA DE TEMPO PARCIAL  REMUNERAÇÃO  PERDA DAS FÉRIAS  PERÍODO SIMPLES E EM DOBRO  FÉRIAS PROPORCIONAIS

30  PERÍODO CONCESSIVO Férias simples Férias em dobro (Violação do interstício legal) Recebimento da remuneração sem fruição Efetiva (compra das férias)  PERÍODO DE FRUIÇÃO  Faltas (art. 130 da CLT)  Perda do direito (art. 133 da CLT)

31 FÉRIAS – REGIME INTEGRAL (ART. 130 DA CLT) QUANTIDADE DE FALTAS PERÍODO DE FÉRIAS ATÉ 5 FALTAS 30 DIAS CORRIDOS DE 6 A 14 FALTAS 24 DIAS CORRIDOS DE 15 A 23 FALTAS 18 DIAS CORRIDOS DE 24 A 32 FALTAS 12 DIAS CORRIDOS REGIME DE TEMPO PARCIAL (ART. 130-A DA CLT) JORNADA PERÍODO DE FÉRIAS + DE 22 ATÉ 25 HORAS 18 DIAS CORRIDOS + DE 20 ATÉ 22 HORAS 16 DIAS CORRIDOS + DE 15 ATÉ 20 HORAS 14 DIAS CORRIDOS + DE 10 ATÉ 15 HORAS 12 DIAS CORRIDOS + DE 5 ATÉ 10 HORAS 10 DIAS CORRIDOS ATÉ 5 HORAS 08 DIAS CORRIDOS

32 I – deixar o emprego e não for readmitido dos 60 dias subseqüentes à sua saída; II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 dias; III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; IV - tiver percebido da previdência social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de 6 meses, embora descontínuos. § 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.

33  TRABALHO DE REGIME PARCIAL (art. 130-A da CLT)  FÉRIAS DA DOMÉSTICA;  ABONO PECUNIÁRIO  FÉRIAS COLETIVAS Antecipação (recomeça novo período aquisitivo – CLT, art. 140) Excepcionalidade do abono pecuniário

34  RESCISÃO VOLUNTÁRIA PEDIDO DE DEMISSÃO DESPEDIDA POR JUSTA CASUA  RESCISÃO INVOLUNTÁRIA DESPEDIDA ARBITRÁRIA RESCISÃO INDIRETA  CONTRATO A TERMO  EFEITO DO AVISO PRÉVIO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO  CRITÉRIO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE FÉRIAS

35  Salário da época da concessão;  Adicional legal X Adicional convencional;  Jornada Variável;  Salário por tarefa (média da produção do período aquisitivo, com remuneração da época da concessão);  Salário por comissão (média dos últimos 12 meses);  Salário utilidade incluído;  Reflexo das horas extras, insalubridade, periculosidade etc.