O PT, o Estado e as políticas públicas para a igualdade de gênero Vera lúcia bertoline (65) 9281 6848.

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1 O PT, o Estado e as políticas públicas para a igualdade de gênero Vera lúcia bertoline verabert@terra.com.br (65) 9281 6848

2 O que é Política? Termo “política” definido (Grécia antiga) a partir da atividade social desenvolvida pelos homens da pólis → “cidade-Estado”. A política grega = coletivo da pólis, discurso, cidadania, soberania, lei. A política (grega) → é uma atividade ética com função pedagógica, de transformação dos homens em cidadãos: a Paidéia → busca do bem comum. A atividade do soberano é definida pelos cidadãos, os políticos. A política é incorporada como prática cotidiana dos cidadãos.

3 O que é Política? Maquiavel (1469-1527) “muda” o sentido da política, fundamentando-a nas realidades sociais: Separa Estado de Governo: Governo é o agente da atividade política de um Estado. Para “ser governo” é necessário subordinar à lógica própria da atividade do Estado. Separa a Política da Ética: trata a Política como instrumento → obtenção e manutenção do poder (todos os meios possíveis – os fins justificam os meios).

4 O que é Política? “Considero seja melhor ser impetuoso do que dotado de cautela, porque a fortuna é mulher e consequentemente se torna necessário, querendo dominá-la, bater-lhe e contrariá-la; e ela mais se deixa vencer por estes do que por aqueles que procedem friamente. A sorte, porém, como mulher, sempre é amiga dos jovens, porque são menos cautelosos, mais afoitos e com maior audácia a dominam.” (Maquiavel, 1976:142)

5 O que é Política? ▪Conjunto de procedimentos formais e informais → e xpressam relações de poder → d estinam a resolução pacifica dos conflitos quanto a bens públicos; ▪ A política é sempre o modo pelo qual se chega a decidir algo que não é particular, mas que diz respeito a toda uma coletividade, algo que é público.

6 ATIVIDADE E PROTAGONISTAS DA POLÍTICA Pessoas ou grupos ↔ com interesses sociais e capacidade de transformá-los em objetivos políticos (atores sociais); Ator social → possui capacidade de intervenção social → sua ação é criativa, não segue leis, é singular, único, é produtor e produto do sistema social; tem possibilidade de interferir no jogo político; tem organização estável.

7 O que é Política Pública? Não é o mesmo que Decisão Política; Requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. São medidas adotadas pelo Estado, a partir de ampla discussão e participação da sociedade, sobre as questões públicas mais afetas a população; A expressão “política pública” normalmente designa as normas societalmente obrigatórias, emanadas do governo legítimo de uma sociedade, a qual considera que apenas o governo é capaz de legalmente atribuir valores [...] a política pública não é pública apenas porque se origina de órgãos legislativos ou outros setores governamentais, mas porque afeta o público - cidadãos e cidadãs diretamente interessados/as no foco específico da respectiva política. (Vaison apud Souza,1997) ; A determinação de uma política pública não se restringe ao seu formulador: entidade privada ou governamental, mas ao alcance que esta política possa ter, ou seja, de influenciar o público, uma vez que tal política afeta, mesmo involuntariamente, membros da sociedade que não tiveram voz ativa na sua formulação.

8 Princípios Norteadores: Protagonismo das/os Excluídas/os; Garantia das dimensões de raça/etnia, gênero, geracional, orientações sexuais, ambiental, espiritualidade libertadora; Qualificada organização e participação popular; Fortalecimento da sociedade civil - empoderamento popular; Ampliação e aprofundamento da cidadania – conquista, garantia e ampliação de direitos; Construção de uma sociedade democrática, solidária, justa, plural e sustentável.

9 Estratégias Formação técnica e política, para a cidadania; Produção de conhecimentos e metodologias emancipadoras; Comunicação para a mobilização social; Formulação, Deliberação, Controle de PP (execução, monitoramento e avaliação), incluído o ciclo orçamentário; Participação em Espaços de Articulação: Fóruns, Conselhos, Redes, Nacionais e Internacionais.

10 O que é ter a Perspectiva de Políticas Públicas? É compreender a pessoa, cidadã brasileira como portadora de DIREITOS; É compreender que é dever do Estado prover/atender os direitos dos/as cidadãos/ãs; É definir orçamento para as ações previstas, afinal : Sem Orçamento não há Políticas Públicas!