Caderno de Textos: Subsídios para debates

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1 Caderno de Textos: Subsídios para debates
O Protagonismo do Usuário da Assistência Social na implementação e controle social do SUAS Edval Bernardino Campos

2 Reflexão Ampliar o Protagonismo sócio- político por parte dos usuários da assistência social Compreender o lugar político do usuário no SUAS Identificar os limites e dificuldades da participação do usuário na implementação e controle social

3 O que é Protagonismo? “Envolvimento das pessoas em ações coletivas por meio de entidades associativas formais ou não, com vistas a exercer influência nas decisões governamentais.” Edval Bernardino Campos

4 O que é Protagonismo? “(...) Organizar-se politicamente para ir além da cidadania individual, atingindo o patamar coletivo.” Pedro Demo, 2003

5 O que é Usuário? Segundo PNAS os usuários são: “(...) Cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos.” Representação: Usuários Organizações de Usuários

6 SUAS e a inclusão participativa
Diretriz PNAS: Descentralização político-administrativa (democratização da política e controle social da administração pública) Gestão PNAS – participação da sociedade

7 SUAS e a inclusão participativa
Canais de participação da sociedade – Fóruns/Conselhos Ação Participativa: Interferir na agenda do governo Prioridades Avaliação

8 SUAS e a inclusão participativa
SUAS prevê instâncias: Articulação – Fóruns de Assistência Social Pactuação – Comissões Intergestoras Nacional – Tripartite Estadual – Bipartite Deliberação – Conselhos/Conferências

9 SUAS e a inclusão participativa
Conselho (instância permanente) Deliberar Normatizar Fiscalizar A Política de Assistência Social é aprovada pelos Conselhos de Assistência Social

10 SUAS e a inclusão participativa
Conferências Participação social representativa (entidades, usuários e trabalhadores) Espaços para debate, avaliação e eleição das prioridades

11 SUAS e a inclusão participativa
Desafio: Quem são os atores da sociedade civil que participam do SUAS e como participam?

12 A Perspectiva democrática e os atores do SUAS
Democracia participativa Cidadão dotado de direitos civis, políticos e sociais Valoriza, se apóia e se nutre nos cidadãos organizados (atores coletivos) Povo – fonte de poder Conselhos – construção da cidadania/convivência democrática

13 A Perspectiva democrática e os atores do SUAS
Reflexão

14 A Perspectiva democrática e os atores do SUAS
Participação mínima dos usuários População desempoderada - condicionada Maior parte dos usuários – politicamente invisível Destituídos de organização e representatividade política

15 Protagonismo do Usuário
Assistencialismo indiferença com as causas da pobreza Subalternidade social não reconhecimento enquanto sujeitos de direitos Clientelismo obstáculo para o desenvolvimento da cidadania politizada e mobilizada

16 Protagonismo do Usuário
Desafio: “(...) incorporar os usuários da Assistência Social aos espaços de decisão do SUAS” Edval Bernardino Campos

17 Protagonismo do Usuário
Necessidades: Recursos materiais Acompanhamento psicológico Direitos Reconhecimento social Promover a autonomia/independência Empoderamento

18 Protagonismo do Usuário
Reflexão quanto a representação do Usuário por parte das Entidades.

19 O controle social como desafio
Ações sócio-políticas e técnico- operativa para influenciar sobre as ações governamentais

20 O controle social como desafio
Dimensões: Política sociedade influenciando na agenda governamental e indicando prioridades Técnica fiscalização gestão de recursos, efetividade na vida dos destinatários Ética valores/referências – solidariedade, soberania e justiça social

21 O controle social como desafio
Exercício do controle social Sociedade civil organizada, mobilizada, representativa e politicamente estimulada Governo democrático (diálogo/partilhar decisões) Conferência – canal de participação

22 O controle social como desafio
Segundo o autor é necessário estudar: Quem são os usuários? Como participam das conferências? Como estão representados? Qual a proporcionalidade em relação aos demais segmentos? Como as suas agendas são construídas? Como as suas reinvindicações transitam nos espaços das Conferências?

23 O controle social como desafio
Incorporar o usuário ao SUAS democraticamente sem artificialismo

24 O controle social como desafio
Riscos: Cooptação política (inclusão subalterna) Incorporação artificial

25 O controle social como desafio
Gestão participativa necessita: Criar condições/oportunidades aos cidadãos para o exercício da soberania na relação com o governo

26 O controle social como desafio
Pontos que fragilizam o controle social: Agir limitado da Sociedade Civil Estrutura hierarquizada do Estado Formas tradicionais dos governos Cultura da sociedade (delegação) Tradição na prática assistencialistas Deliberações dos conselhos não tem força de lei (não há punição) Composição paritária

27 Considerações finais Precária participação dos usuários
Assistencialismo ainda fortemente desenvolvido no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, promovendo vínculos de subalternidade e dependência Importância da mobilização dos usuários nos Conselhos e nas Conferências