Segurança Pública no novo Ciclo Orçamentário: os desafios da igualdade.

Apresentação em tema: "Segurança Pública no novo Ciclo Orçamentário: os desafios da igualdade."— Transcrição da apresentação:

1 Segurança Pública no novo Ciclo Orçamentário: os desafios da igualdade

2 Dívidas do Brasil com as Mulheres

3 O Estado brasileiro comprometeu-se com metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres e não cumpriu. Falta implementar as políticas públicas para as mulheres, falta orçamento público para enfrentar as desigualdades. Dívida do Brasil com as mulheres

4 A meta atingida Apoio a serviços de enfrentamento à violência contra as mulheres 928 serviços apoiados até 2010. Meta superada

5 Redução da violência contra as mulheres: meta NÃO atingida

6 Orçamento para Enfrentar a Violência contra as Mulheres

7 Avanços e Recuos no Novo Ciclo Orçamentário

8 Do ponto de vista feminista e antirracista, estão anunciadas várias mudanças e também confirmadas permanências. Há avanços e recuos em termos de segurança pública para enfrentar a violência contra as mulheres. Há iniciativas importantes que o Congresso pode tomar para orientar o PPA e a LOA a atender às demandas das mulheres pelo fim da violência. Avanços a Recuos no Novo Ciclo Orçamentário

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10 Cortes na SPM e na SEPPIR

11 O PLOA não permite correspondência direta do Objetivo-Meta com o gasto orçamentário. É difícil saber se o montante de recursos para uma ação determinada é adequado Propusemos ao relator do PLOA 2012 a incorporação da codificação dos objetivos e iniciativas na Lei Orçamentária 2012, de forma a possibilitar a ligação entre a LOA e o PPA Financiamento das ações para a igualdade

12 construção de edifícios-sedes da Polícia Federal,combate à corrupção,enfrentamento ao tráfico de pessoas,violência no trânsito,policiamento rodoviário federal,registro civil e outras. Recursos do Pronasci R$ 2,1 bilhões Em 2011: R$3,5 bilhões No PLOA 2012: ?? Outras ações??

13 Para aprimorar o PRONASCI Criação de programa específico para o enfrentamento da violência contra as mulheres Adoção de novos indicadores Direcionamento da Bolsa Formação aos direitos humanos Inclusão de uma ação para redução da violência policial Inclusão de ação de enfrentamento do racismo institucional Reformulação do projeto Mulheres da Paz Reformulação do Protejo – jovem cidadão

14 O PPA 2012-2015 não se compromete com metas para o enfrentamento à violência contra as mulheres Não estão contemplados indicadores e metas suficientes para avaliar como a ação governamental vai combater a violência contra as mulheres e os crimes de racismo.

15 Aumentar o número de presídios femininos Metas do Pronasci – Objetivo 0831 03E5 - Contribuir para a manutenção das Casas Abrigo (rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência) 03E6 - Estruturação da política voltada à efetivação dos direitos da mulher encarcerada Iniciativas: Recursos no PLOA 2012 = R$ 0,00 Metas, Iniciativas e Recursos

16 Implantação de 400 projetos Protejo e Mulheres da Paz junto às Praças dos Esportes e da Cultura Metas do Pronasci – Objetivo 0834 04AI - Promover Programas de Combate ao Racismo Institucional nas corporações de segurança pública e fortalecer a abordagem da temática racial na formação de agentes de segurança pública e privada. Iniciativas: Recursos no PLOA 2012 = R$ 0,00

17 Aprovar marcos legais: contra a violência e a discriminação homofóbica; nome social de travestis e transexuais Implementar rede de combate à homofobia e promoção dos direitos de LGBT Campanha direitos LGBT Metas do Pronasci – Objetivo 0257 00SO - Articular cumprimento da decisão do STF (união estável homossexual  heterossexual) 00SP - Disseminação da cultura de DDHH LGBT 00SR - Conselhos de Combate à Discriminação LGBT 00SS - Plano Nacional LGBT 00SU - Combate à homofobia 00SV - aprovação de marcos legais dos direitos LGBT Iniciativas: Recursos no PLOA 2012 = R$ 0,00

18 Apoiar e instituir equipamentos públicos de Efetivação da Lei Maria da Penha no sistema de Justiça. Metas do Pronasci – Objetivo 875 Desenvolvimento de políticas públicas de democratização do acesso à Cidadania e à Justiça e de promoção de formas alternativas de prevenção e resolução de conflitos Iniciativas: R$1 milhão, para aprimoramento do sistema de justiça e do Portal das serventias extrajudiciais.

19 O enfrentamento à violência é obrigação primeira dos governos. Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres. As políticas de enfrentamento à violência especialmente no âmbito doméstico, mesmo tendo recursos maiores ano a ano, não conseguiu inverter a tendência crescente de violência contra as mulheres. Programa 2016: Enfrentamento à violência (SPM)

20 OBJETIVO: 1000 - Promover o acesso à Justiça às mulheres em situação de violência, por meio da implementação de Segurança Cidadã, do pleno funcionamento dos instrumentos e serviços do sistema de justiça, promovendo uma cultura não discriminatória OBJETIVO: 0999 - Fortalecer a implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, por meio de difusão da lei e dos instrumentos de proteção de direitos, bem como por meio de ações educativas para o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção de direitos sexuais e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres OBJETIVO: 0998 - Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil OBJETIVO: 0936 - Fomentar e difundir o debate público, visando à promoção da igualdade entre mulheres e homens, ao fortalecimento da autonomia feminina e ao enfrentamento à violência contra a mulher. Metas, iniciativas e recursos Programa 2016: Políticas para as mulheres: Enfrentamento à violência e Autonomia tem 9 objetivos definidos, dos quais 4 são diretamente voltados para o enfrentamento à violência e acesso à justiça:

21 Programa 2016: Enfrentamento à violência (SPM) Objetivo NúmeroÁrea/TemaTotal de Metas PPA Metas Quant. e Qualitativas Metas sem quantificação ou mal definidas 1000Violência918 0999Violência909 0998Violência19415 0936Violência945 40,7% 0931Autonomia1569 13,3% 0932Saúde945 0933Educ/ Esporte /Cultura1376 19,5% 0934Gestão Gov1248 0935Gestão Gov18126 26,5% TOTAL1134271 37%63%

22 Reivindicações

23 200 mil mulheres Conferencia Nacional de Políticas 200 mil mulheres estão participando da 3 Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres. O plano de políticas para as mulheres está sendo atualizado, renovado e vai exigir recursos para ser implementado. Mais Recursos para financiar as políticas para mulheres

24 mais recursos no PLOA 2012 Alocação de mais recursos no PLOA 2012, para as ações da SPM e da SEPPIR para o enfrentamento: Mais recursos para SPM e SEPPIR Violência contra as mulheres Racismo institucional

25 instrumento político O Orçamento é um instrumento político e precisa de uma esfera mais ampla e democrática para promover justiça e igualdade. Sistema Público de Participação no PPA Propomos: criar o Sistema Público de Participação no PPA, estabelecendo responsabilidades (MPOG e SG/PR) e definindo instrumentos efetivos, transparentes, acessíveis para o controle social. Financiamento das ações para a igualdade