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PublicouArtur Sintra Campelo Alterado mais de 8 anos atrás
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Alojamento Local Trabalho elaborado por: Ana Luísa Ângela Alexandre
Sílvia Nunes Mónica Pereira
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Estabelecimentos considerados Alojamentos Locais
Estabelecimentos de Hospedagem Moradias Apartamentos - Um edifício autónomo, de caracter unifamiliar - Unidades de alojamento constituída por quartos - Uma fração autónoma de edifício
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Registo
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Registo efetuado mediante:
Preenchimento do requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal
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Projeto de Segurança contra riscos de incêndios
Titulo válido de abertura ao publico; A câmara poderá realizar vistorias para verificar o cumprimento dos requisitos necessários; Caso exista incumprimento, o registo é cancelado.
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Capacidade
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Determinado pelo nº e tipo de camas (individuais ou duplas) nas unidades de alojamento;
Podem ser instaladas camas convertíveis não excedendo o nº de camas fixas e ainda camas suplementares amovíveis.
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Registos gerais
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Instalados em edifícios bem conservados no exterior e no interior;
Ligados à rede pública de abastecimentos de água com origem devidamente controlada; Ligados à rede pública de esgotos ou dotados de fossas sépticas dimensionadas para a capacidade máxima do estabelecimento; Dotados de água corrente quente e fria.
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As unidades de alojamento local devem:
Ter uma janela ou sacada; Estar dotado de mobiliário, equipamentos e utensílios; Dispor de um sistema que permita vedar a entrada de luz exterior; Dispor de portas, que assegurem a privacidade de cada um; Ter instalações sanitárias por cada três quartos, dotados de lavatório, retrete e chuveiro ou banheira; Prestar aos utentes informação sobre as normas de funcionamento dos estabelecimentos de alojamento local.
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Requisitos de Higiene
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Requisitos de Segurança
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Capacidade inferior a 50 pessoas devem dispor:
Extintores e mantas de incendio em quantidade adequada ao nº de unidades de alojamento; Equipamentos de 1º socorros; Manual de instruções de todos os eletrodomésticos; Indicação do nº nacional de emergência (112).
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Publicidade
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Documentação e merchandising dos estabelecimentos de alojamento local devem;
O respetivo Nome, seguido da expressão “ alojamento local” ou a abreviatura “AL”.
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Placa identificativa
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Os estabelecimentos de alojamento local podem afixar, no exterior, junto ao acesso principal, uma placa identificativa fornecida pela Câmara Municipal
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Livro de Reclamações
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Norma transitória Os estabelecimentos de hospedagem licenciados pelas Câmaras Municipais, que não venham a reunir os requisitos previstos, e que pretendem a reconversão em estabelecimentos de alojamento local são dispensados de requisito prévios.
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FIM
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