Apresentação Audiência Pública PLC 366/2013 22/05/2013 22/05/2014 www.aneps.com.br ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORREPONDENTES.

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1 Apresentação Audiência Pública PLC 366/2013 22/05/2013 22/05/2014 www.aneps.com.br ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORREPONDENTES NO PAÍS 11-3104.5168 / 11-3104.4569

2 A CARGA TRIBUTÁRIA E DE ENCARGOS SOCIAIS, HOJE APLICADA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NOTADEMENTE PROMOTORES E CORRESPONDENTES NO PAÍS, PESA DE MANEIRA DEVASTADORA NA CAPACIADE DE GERAÇAO DE EMPREGOS E SOBREVIVÊNCIA DA ATIVIDADE. A FIXAÇÃO DE UMA ALIQUOTA MÍNIMA DE 2,00%, NÃO É A NOSSO VER, O RACIONAL MAIS ADEQUADO A SER UTILIZADO PARA COMBATER A GUERRA FISCAL. HÁ NECESSIDADE DE EXAMINAR TODO UM CONTEXTO TRIBUTÁRIO E NÃO SOMENTE UM ISOLADAMENTE, VISTO DESSA MANEIRA, CADA TRIBUTO POR SÍ, PARECE PEQUENO. A FIXAÇÃO PERCENTUAL MÍNIMO DE 2,00% É SOCIALMENTE INJUSTO, PROMOVE DESEMPREGO ONDE O PRINCIPAL AGRAGADO DE VALOR É A MÃO DE OBRA, OU AINDA EM ATIVIDADES ONDE O PAÍS PRECISA DESENVOLVER COMPETITIVIDADE. 22/05/2014www.aneps.com.br

3 APLICADO DESSA FORMA, DESTRUIREMOS ALGUNS POLOS ECONÔMICOS DE QUE LEVARAM EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO A CENTENAS DE MUNICÍPIOS QUE HOJE PRATICAM ALIQUOTAS MENORES. TEMOS UMA CONTA DE CARGA FISCAL E ENCARGOS DA ORDEM DE: 13,5% Impostos federais + 5,0 % ISS = 18,5% Carga total. 27,5% GPS Considerando o recolhimento às outras entidades. NA ATIVIDADE QUE REPRESENTAMOS, A FOLHA DE PAGAMENTO CORREPONDE A 70% DO FATURAMENTO, QUE NEM SEMPRE É GARANTIDO, POIS O MODELO DE REMUNERAÇAO É 100% VARIÁVEL, COM O PESO AINDA DE QUE A ATIVIDADE LAMENTAVELMENTE NÃO SE ENQUADRA NO SIMPLES NACIONAL. 22/05/2014www.aneps.com.br

4 PORTANTO PARA UMA EMPRESA QUE FATURA R$ 100.000,00, TEMOS EM MÉDIA 20 EMPREGADOS, QUE CORRESPONDE A UMA FOLHA COM ENCARGOS E PROVISOES DE R$ 70.000,00. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA ADOTA O LUCRO PRESUMIDO, TEMOS A SEGUINTE CONTA: COM ESSA RECEITA LÍQUIDA DISPONÍVEL HÁ QUE SE PAGAR ALUGUEL, CONTADOR, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E A REMUNUNERAÇAO DO DONO. 22/05/2014www.aneps.com.br

5 A VORACIDADE TRIBUTÁRIA ESTÁ ANIQUILANDO O PEQUENO E MÉDIO EMPREENDEDOR, ALIADO AINDA AO FATO DE QUE AS AÇÕES TRABALHISTAS SE TRANSFORMARAM EM UMA INDÚSTRIA DE INDENIZAÇOES E DINHEIRO FÁCIL. SÓ RESTA AOS QUE QUEREM CONTINUAR, PARTIREM PARA ALTERNATIVAS INFORMAIS DE REMUNERAÇÃO DE SEUS COLABORADORES. 22/05/2014www.aneps.com.br

6 SUGESTÃO - ANEPS AS ALIQUOTAS MINIMAS E MÁXIMAS A NOSSO VER, DEVERIAM SER ATRIBUIDAS CONFORME O PERFIL ECONÔMICO DA ATIVIDADE E, AINDA SEREM DECRESCENTES PARA AQUELAS QUE GERAM PROPORCIONALMENTE MAIS EMPREGOS EM RELAÇAO AO FATURAMENTO, COMO TAMBEM PARA ÀQUELAS EM QUE O PAIS PRECISA ADQUIRIR MAIOR COMPETITIVIDADE. MÍNIMA DE 0,30% E MÁXIMA DE 5,00% DEVERIAM TAMBÉM SEREM OBRIGATÓRIAS, INDEPENDENTEMENTE DO MUNICÍPIO, POIS EMBORA EXISTAM EMPRESAS QUE SE DESLOCAM EM BUSCA DE ALIQUOTAS MAIS ATRAENTES, MUITAS OUTRAS SE DESLOCAM PARA SOBREVIVER. COMO MUITOS MUNICÍPIOS NÃO PODEM PRESCINDIR DOS RECURSOS HOJE ARRECADADOS NO CURTO PRAZO, O CONGRESSO DEVERIA ESTABLECER PRAZO GRADUAL DE ENQUADRAMENTO, CASO O MUNICÍPIO ASSIM O QUEIRA. 22/05/2014www.aneps.com.br

7 22/05/2014www.aneps.com.br Informações Complementares

8 22/05/2014www.aneps.com.br Edison João Costa Presidente da ANEPS