Segurança Alimentar e Nutricional: Caminhos para a alimentação saudável Sistematização do I Simpósio.

Apresentação em tema: "Segurança Alimentar e Nutricional: Caminhos para a alimentação saudável Sistematização do I Simpósio."— Transcrição da apresentação:

1 Segurança Alimentar e Nutricional: Caminhos para a alimentação saudável Sistematização do I Simpósio

2 TENDA JOSUÉ DE CASTRO VIOLAÇÕES DO DHAA Não cumprimento da Lei 11.947/2009 na sua plenitude (agricultura familiar na alimentação escolar) na rede estadual de educação; A Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina não possui o cargo de nutricionista, necessitando esse ser criado; Terceirização da alimentação escolar da rede estadual de educação, violando o DHAA e e não garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional e as demandas da sociedade civil;

3 TENDA JOSUÉ DE CASTRO VIOLAÇÕES DO DHAA A não legalização do CONSEA-SC com representação, conforme previsto na LOSAN, com composição de 1/3 de representantes governamentais e 2/3 da sociedade civil; Isenção de ICMS para produtos/alimentos que violam o DHAA em detrimento de incentivos fiscais para produção orgânica / agroecológica de alimentos; Acordos do estado com a indústria fumageira em detrimento da produção de alimentos;

4 TENDA JOSUÉ DE CASTRO AÇÕES DE GARANTIA DO DHAA Adesão de Santa Catarina ao SISAN; Aprovação do projeto de SC (apresentado ao MDS), para efetivação da implementação do SISAN; Alguns municípios catarinenses, servindo de exemplo, comprando mais de 30% da agricultura familiar para o PNAE; Valorização dos circuitos curtos de produção e consumo de alimentos saudáveis: agricultura urbana e periurbana;

5 TENDA JOSUÉ DE CASTRO SUGESTÕES PARA GARANTIA DO DHAA Incluir peixe e suco natural orgânico na alimentação escolar; Valorização e incentivo da pesca artesanal; Controle do crescimento desordenado das cidades; Promover a agricultura urbana e periurbana agroecológica como instrumento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); Valorização da Cultura Alimentar local;

6 TENDA JOSUÉ DE CASTRO SUGESTÕES PARA GARANTIA DO DHAA Sistema de Inspeção Municipal e SUASA em todos os municípios catarinenses; Garantir a compra de alimentos da agricultura familiar para os restaurantes universitários e PNAE; Taxar os agrotóxicos e utilizar a verba para promover a transição para produção agroecológica de alimentos; Políticas públicas promotoras da agricultura familiar orgânica e agroecológica

7 TENDA JOSUÉ DE CASTRO SUGESTÕES PARA GARANTIA DO DHAA Criar e fortalecer Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os municípios catarinenses; Renovação das agências públicas fiscalizadoras das indústrias e da mídia (mais fiscalização, mais multas e mais sansões); Preservar as sementes crioulas (banco de sementes em Santa Catarina); Criar um banco de leite humano para toda SC;

8 TENDA JOSUÉ DE CASTRO SUGESTÕES PARA GARANTIA DO DHAA Revitalizar o programa AMBIAL nas escolas estaduais com verbas da indústria fumageira; Aprovação dos projetos de lei já existentes na Assembléia Legislativa de SC que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional da população catarinense; Incluir no currículo escolar a educação alimentar e nutricional, incluindo palestras positivas, multiplicando valores humanos;

9 TENDA JOSUÉ DE CASTRO SUGESTÕES PARA GARANTIA DO DHAA Implementar um selo único para produtos orgânicos no estado; Incentivar manejo adequado de resíduos / lixo nas cidades; Incentivar os bancos de alimentos em SC; Iniciativas de combate ao desperdício de alimentos em SC; Incentivar o agroturismo como forma de incentivar o consumo desses alimentos.

10 Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC Incorporação das propostas aprovadas nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, Encontro Catarinense de Alimentação Escolar e do grupo de trabalho da desterceirização Fim imediato dos processos de terceirização da alimentação escolar no estado de SC

11 Cumprimento da Lei 11.947/2009 e Resolução N° 38 que estabelece no mínimo 30% dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar Aprovação de Projetos de Lei que estão tramitando na ALESC que contribuem com a formação de hábitos alimentares adequados: PL 0257.2/2011 – 20% de orgânicos na alimentação escolar PL 0578.5/2011 – Isenção ICMS na Agricultura Familiar Outros Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC

12 Criação de um programa e uma política de estímulo a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, comprometendo as estruturas de governo a executar esta política Regulamentação da publicidade de alimentos na União, Estados e Municípios Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC

13 Fortalecimento dos conselhos de alimentação escolar através de dotação orçamentária nos âmbitos estadual e municipal, consolidando a criação do Conselho Nacional de Alimentação Alimentar Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC

14 Revogar a isenção fiscal dada pelos estados ao setor de insumos agrícolas tradicionais (agrotóxicos, sementes transgênicas, fertilizantes, etc) que no estado de SC, para o ano de 2013, esta previsto em 278.703.190,20 milhões Reverter estes valores na forma de estimulo a produção agroecológica e orgânica Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC

15 Campanha institucional permanente sobre a Alimentação Saudável em todos os espaços públicos Realização de outros simpósios, debates, audiências públicas sobre a temática da Alimentação Saudável Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC