Audiência Pública – Senado Federal Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Brasília, 09/12/2014.

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1 Audiência Pública – Senado Federal Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Brasília, 09/12/2014

2 Equilíbrio entre Oferta e Demanda O equilíbrio entre oferta e demanda no setor de TV por assinatura permite a avaliação/diagnóstico do setor ao longo de dois eixos, ambos influenciados pela regulamentação. Os benefícios para a sociedade devem superar o ônus financeiro para os stakeholders Nó Óptico Benefícios para a sociedade Fatores fundamentalmente ligados à DEMANDA Fatores fundamentalmente ligados à OFERTA + + - Acesso da população Cobertura Geográfica Geração de Emprego Fomento à cultura Equilíbrio econômico dos stakeholders Competição saudável Carga tributária Viabilização dos investimentos Regulamentação Programas Sociais Legislação A quem interessa o projeto? Sustentabilidade da prestação de serviços

3 Avaliação dos impactos Na avaliação do setor, o PL 332 não beneficia a sociedade e afeta a sustentabilidade dos negócios O sinal já é aberto e está disponível nas suas áreas de concessão Não existe nenhuma demanda dos assinantes por “Estação de Abrangência Nacional” Cria insegurança jurídica, pois a quantidade de canais a serem carregados é incerta Demanda investimentos e maior ocupação da rede por canais que não monetizam tais investimentos Transforma a opção de carregamento das 14 Redes Nacionais em uma obrigação, tanto para o DTH quanto para o Cabo Risco de inibir investimentos, impactando a arrecadação de impostos e geração de empregos Como a fonte de receita são as assinaturas, o ônus financeiro será absorvido pelo conumidor final, sem agregar valor ao serviço pelo qual ele paga

4 Uma geradora local é uma empresa de rádio difusão que transmite seu sinal aberto e gratuito para toda uma área geográfica de cobertura (que pode ser um ou mais municípios) Há hoje no Brasil 517 geradoras de televisão O cabo carrega TODAS as 517 geradoras locais em TODOS os municípios onde está presente no Brasil Carregamento de Geradoras Locais - Cabo

5 A TV via satélite carrega 14 redes – sinais nacionais - dada a impossibilidade do carregamento das 517 geradoras locais Carregamento das 14 Redes - DTH

6 Colocar essa mesma imposição de carregar ao cabo seria impor um novo must carry, visto que ela já carrega todas as geradoras locais

7 Aumentar os canais obrigatórios irá também diminuir a capacidade de ofertar banda larga da rede de cabo 550 Mhz – São Paulo Em redes com menor capacidade, a situação agrava-se, pois o espaço para banda larga é ainda mais reduzido

8 Impacto por Tecnologia Em ambas as tecnologias, o impacto do PL 332 se traduz em aumento de custo Cabo A Lei 12.485 já impõe o carregamento de TODAS as geradoras locais Ao adicionar a obrigatoriedade do carregamento das Redes Nacionais, cria-se um novo must carry Além disto, cria uma imprevisibilidade pois não se sabe quantas são as chamadas “Estações de Abrangência Nacional” DTH Transforma o que é uma opção de carregamento das “14 Redes” em obrigação Carregar todas as geradoras locais é técnica e economicamente inviável Obrigar a distribuição de canais de radiodifusão em áreas em que estes não dispõem de concessão para operação conflita com a legislação vigente Nos parece desprovido de razoabilidade obrigar que um sinal que já encontra-se disponível em determinada região seja levado até um satélite para ser novamente disponibilizado de forma compulsória. Tal esforço só se justificaria se existir uma demanda muito bem caracterizada do assinante, o que não é o caso

9 Conclusão A Lei 12.485 de setembro de 2011 tramitou por diversos anos até a sua aprovação no Congresso Nacional, sendo regulamentada em março de 2012 pela Resolução 581 da Anatel e em 29 de maio de 2012 pela IN 100 da Ancine As questões de natureza técnica, econômica, comerciais e culturais envolvidas são diversas e precisam ser equilibradas Impor via lei um novo carregamento significa criar uma nova categoria de canais “privilegiados” para serem carregados, o que acarreta mais custos sem agregar valor ao serviço pelo qual o assinante paga Considerando o intervalo de tempo pequeno da promulgação da Lei e sua regulamentação, a ABTA respeitosamente espera que o projeto seja arquivado, ou, no mínimo, seja retirado de pauta permitindo um estudo mais aprofundado de seus impactos para o assinante e para o setor como um todo

10 Rápido crescimento da base assinante