TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. Contribuição Sindical (Imposto Sindical) Cobrança Anual Obrigatória Um dia de Trabalho (3,33% do salário) Descontado em Folha ou.

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1 TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

2 Contribuição Sindical (Imposto Sindical) Cobrança Anual Obrigatória Um dia de Trabalho (3,33% do salário) Descontado em Folha ou pago por Guia Caixa É um tributo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Não significa SINDICALIZAÇÃO A Guia pode ser obtida em www.caixa.gov.br CNPJ – 01.128.005/0001-67 ou Código Sindical 012.228.90652-4 Distribuição do Valor Arrecadado 60% Sindicato (Psindce) – 15% Federação (Fenapsi) 20% Ministério Trabalho – 5% Confederação (CNPL)www.caixa.gov.br

3 Contribuição Sindical (Imposto Sindical) Valores de Referência 2003 - R$ 18,00 (Base = R$ 540,00) 2004 - R$ 25,00 (Base= R$ 750,00) 2005 – R$ 25,00 (Base = R$ 750,00) 2006 – R$ 28,00 (Base = R$ 840,00) 2007 – R$ 30,00 (Base = R$ 900,00) 2008 – R$ 53,00 (Base = R$ 1.590,00) 2009 - R$ 35,00 (Base = R$ 1.050,00)

4 Contribuição Sindical (Imposto Sindical) Tipos de Arrecadação Patronal: Empresas com atividade preferenciais na Psicologia Vencimento: 30 de Janeiro de 2009 Profissionais Liberais: Psicólogos em Geral Vencimento: 28 de Fevereiro de 2009 Empregados: Instituições Empregadoras: repasse do desconto efetuado, em março, no salário de seus empregados psicólogos Vencimento: 30 de Abril de 2009

5 Contribuição Sindical Instruções para Impressão da Guia www.caixa.gov.br - Atendimento ao Contribuinte (Você) Contribuição Sindical Urbana – Emissão de Guia Incluir Guia (preencher apenas os três primeiros campos) a) CNPJ ou CÓDIGO SINDICAL b) CNPJ – 01128005000167 (sem pontos e traços) Código Sindical 012.228.90652-4 (somente o bloco Sindicato) c) Grau da Entidade: Sindicato CONFIRMA → Próxima tela: dados do Contribuinte (seus dados) a) Vencimento: 28 02 2009 b) Exercício: 2009 c) Valor da Contribuição: R$ 35,00 d) Nome (o seu) e) Identificação do Contribuinte – CPF f) CPF (o seu) g) CEP (do seu endereço) Obs. O endereço aparecerá a partir do CEP para completar com dados de n° e complementos h) Código de Atividade do Contribuinte: 865 (ou outro de preferência) CONFIRMA → Próxima tela: Guia estará no banco de dados → Retornar ao início IMPRESSÂO: Informar CPF – CONFIRMA → Seu Nome CONFIRMA → Impressão Local www.caixa.gov.br

6 Contribuição Confederativa Cobrança Definida pela Categoria (Opcional) Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Valor é definido em Assembléia (Anual) Garante a Sustentabilidade dos Sindicatos Associada ao Movimento Nacional da Psicologia Gerenciado pela FENAPSI com adesão dos Sindicatos Associado à consciência social e política Atualmente é associada ao processo de SINDICALIZAÇÃO Distribuição do Valor Arrecadado 90% Sindicato (Psindce) – 10% Federação (Fenapsi)

7 Contribuição Confederativa Valores de Referência 2003 - R$ 55,00 – Caixa – Venc. Jan 2004 - R$ 60,00 – Caixa – Venc. Jan 2005 – R$ 60,00 – Caixa – Venc. Jan 2006 – R$ 55,00 – Caixa – Venc. Jan 2007 – R$ 65,00 – Caixa – Venc. Jan 2008 – R$ 73,00 – Real – Venc. Jul 2009 – R$ 73,00 – Caixa – Venc. Jul (Proposta Atual)

8 Contribuição Assistencial Cobrança Definida pela Categoria (Opcional) Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) % sobre o salário é definido em Assembléia (Anual) Garante a Sustentabilidade dos Sindicatos Associada a Negociação Coletiva de Trabalho (Anual) Cobrado no mês em que se recebe o aumento salarial e sobre o primeiro salário reajustado com as vantagens conquistadas na negociação. Não está associada ao processo de SINDICALIZAÇÃO Definição Assembléia de 08 Nov 2008 – Unificado 4% Distribuição do Valor Arrecadado 90% Sindicato (Psindce) – 10% Federação (Fenapsi)

9 Contribuição Assistencial Valores de Referência Cobrança calculada em percentual sobre o primeiro salário que o profissional recebe com o aumento conquistado na Negociação Coletiva de Trabalho. É cobrado dos profissionais com vínculo de emprego Destinada a custear as despesas sindicais na negociação O valor visa compensar os gastos do sindicato relativa a sua responsabilidade civil de convocação de assembléias através de editais publicados em jornais de circulação, bem como custos de assessoria jurídica e contábil que acompanha o processo de Negociação. O desconto deverá ser autorizado pelo funcionário através de formulário próprio.

10 Contribuição Social Cobrança Definida pela Categoria (Opcional) Valor é definido em Assembléia (Mensal ou Anual) Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Garante a Sustentabilidade dos Sindicatos Associada a compreensão do papel político do sindicato Associada ao processo de SINDICALIZAÇÃO Distribuição do Valor Arrecadado 90% Sindicato (Psindce) – 10% Federação (Fenapsi) Psindce nunca instituiu esta cobrança Assembléia de 08 Nov 2008 indicou início de reflexões sobre esta cobrança