Ademar Moreira Pires Articulador RECAF/MG Gestor PAA & AE ASMEC/CADRUS Papel da Ater, metas e resultados em Minas Gerais R. E. C. A. F/MG PAA & AE.

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1 Ademar Moreira Pires Articulador RECAF/MG Gestor PAA & AE ASMEC/CADRUS Papel da Ater, metas e resultados em Minas Gerais R. E. C. A. F/MG PAA & AE

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3 Meta Estratégica 2010 PAA: Atender 12.684 AF AE: Atender 5.221 Jequitibá: Agricultor familiar- José Ricaldo Falção a Nutricionista Adriana da Mata Diniz com as presenças da Secretária Municipal de Educação-Sra. Lúcia Saturnino e a estagiária de Nutrição Renata no PAE/Fevereiro Mesquita: Alunos recebendo leite in natura pasteurizado no PAE.

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5 Papel da Emater-MG Mobilizar/cadastrar agricultores familiares; Orientação/elaboração do Projeto; Emissão DAP Física/Jurídica Assistência na produção e comercialização Orienta a gestão do programa pela Organização Orienta a adequação do cardápio à realidade da AF

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7 Dados coletados no Safra Agrícola Dados coletados pesquisa de mercado 1.153 Empreendimentos da Agricultura Familiar Grãos Olericultura Fruticultura Mandioca e Café 9.564.977 t1.199.680 t18.231.138 t 20.955.74 t

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9 Notas importantes Aspectos sanitários (Produtos processados)‏ 1- Origem animal a. SIM Serviço de Inspeção Municipal (Secretaria Municipal de Agricultura)‏ b. SIE Serviço de Inspeção Estadual – SIE (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA c. SIF Serviço de Inspeção Federal – SIF (MAPA) 2- Bebidas e polpas de frutas - Registro exclusivo MAPA 3- Estabelecimentos Processamento de produtos de origem vegetal, excluindo as bebidas/polpa de frutas - Registro na Secretaria de Saúde (Alvará funcionamento)‏ SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária)‏

10 Notas importantes Aspectos Tributários 1- ICMS: Isento, 0%, 7%, 12% e 18%. Decreto Estadual nº 44.867/5/08/08: Associações e Cooperativas de AF/Termo de adesão à um “Protocolo de Intensões” para tratamento tributário diferenciado, recolherão 3% (três por cento) do valor do produto. 2- INSS: 2,3% 3- PIS/Confins: 3% (Contratar serviços de contábil)

11 Obrigado!!!!! ademarpires@emater.mg.gov.br Articulador Estadual Rede de Comercialização Gestor PAA & AE Fone: 31 33498051