Censo Escolar da Educação Básica O que é? O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico- educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos.

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2 Censo Escolar da Educação Básica O que é? O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico- educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas.

3 Censo Escolar da Educação Básica Base Legal Decreto n.º 6.424 de 04 de abril de 2008; Delega o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP a realização, anual, do Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior. Portaria12 de fevereiro de 2010

4 Censo Escolar da Educação Básica Para que é utilizado? Para execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

5 Censo escolar da Educação Básica Cronograma das Etapas para coleta, digitação e exportação dos dados de acordo com a portaria DOU 12 de fevereiro de 2010: Datas: Data Inicial: 26 de maio de 2010 ( abertura do Sistema “Educacenso” ); Data Final: 31 de agosto de 2010; Publicação preliminar: 15 de setembro de 2010; Retificação dos dados: 15 de outubro de 2010; Publicação final: 26 de novembro de 2010.

6 Modificações no Sistema Educacenso - 2010 Modificações no Sistema Educacenso - 2010

7 1- Variáveis no cadastro de Escola 1.1.Permitir alterar/informar dados de escola, turma, aluno e docente somente após o usuário informar dados de “Autenticação”, de acordo com a figura. Fig.01

8 1.2. Caso o usuário siga em frente e não informe os dados de autenticação, aparecerá a mensagem abaixo, conforme a figura: Fig.02

9 2. Cadastro de turma 2.1.Criação de mais uma etapa de Educação Profissional “Educação profissional Mista- concomitante e subseqüente”. (página 2) Nota: Formulário censo 2010/ cadastro da turma.

10 2.2.Foi inserido no Sistema do Cadastro de turma, o campo para informar que a turma ou disciplina está sem docente (de acordo com a data de referência do Censo - 26/05/2010).

11 OBSERVAÇÃO: Apesar do novo campo para informar que não há docente para a turma ou disciplina, a escola não conseguirá realizar o fechamento, caso não contenha nenhum docente na escola.

12 3. Cadastro de Aluno 3.1.Na pesquisa de aluno, ao digitar o ID, aparecerá, além das informações de editar identificação, editar dados pessoais e vincular, a informação “Visualizar vínculos do ano anterior ”.

13 3.2.No vínculo do início do ano corrente, será permitido até (6) seis vínculos para o mesmo aluno, tendo como limite (2) dois vínculos de escolarização e 4 (quatro) vínculos de atividade complementar/ atendimento educacional especializado-AEE. Já na Educação Profissional (concomitante) serão permitidos o terceiro e quarto vínculo de escolarização se, pelo menos, um dos vínculos existentes for de Ensino Médio;

14 3.3. Mudança na coleta da informação da deficiência no cadastro de aluno, além de implementação de regras que impedirão o usuário de informar deficiências incompatíveis para o mesmo aluno.

15 3.4. Será coletada a informação de localização/ zona de residência, no cadastro de aluno;

16 3.5.Na pesquisa de aluno, serão apresentadas as informações de data de nascimento, código e horário de funcionamento da turma a qual o aluno está vinculado.

17 4. Docente 4.1.Na pesquisa de docente, além do nome, serão apresentadas as informações de data de nascimento e CPF;

18 4.2.A informação de documento que será coletada no cadastro de docente, será apenas o CPF que aparecerá na primeira tela do cadastro de docente.

19 5. Fechamento do censo 5.1.Inclusão no “Recibo de Fechamento” da informação de categoria de escola privada”.

20 6. Relatórios do sistema/ Relatórios gerenciais 6.1.Implementar o campo órgão regional nos relatórios que ainda não possuem essa informação e padronizar os relatórios. Demanda será entregue em 01/07/2010 35 dias após a liberação do sistema.

21 6.2.No relatório de perfil escola "Número de alunos por turma", acrescentar a informação do horário de funcionamento da turma. Demanda será entregue em 01/07/2010 35 dias após a liberação do sistema.

22 6.3. Disponibilizar os relatórios gerenciais para os perfis municipal, regional, e perfil estado. Demanda será entregue em 01/07/2010 35 dias após a liberação do sistema.

23 6.4.Permitir que os usuários de perfil município, regional e estado consigam acompanhar o processo de migração das escolas que estão sob sua jurisdição. Demanda será entregue em 01/07/2010 35 dias após a liberação do sistema.

24 Coordenação Estadual Censo da Educação Básica Silvia Rios E-mail: silvia@seduc.ce.gov.br Telefone: (85) 3101-3905/3101-3927