SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apresentação em tema: "SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO"— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF Censo Escolar da Educação Básica Cronograma

2 CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Censo Escolar coleta, todos os anos, os dados sobre a educação básica nacional, incluindo todos os níveis e modalidades de ensino. Realizado em regime de colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas do País.

3 CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Estas informações servem de base para o diagnóstico da situação educacional, para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas e para a distribuição de recursos públicos (alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de equipamentos de TI, energia elétrica, água potável, Dinheiro Direto na Escola, FUNDEB, entre outros).

4 CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
Obrigatoriedade do preenchimento do censo escolar A Escola que não informa nos Sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Educação sobre a realidade do funcionamento da Escola poderá ser acionada judicialmente pelo Ministério da Educação Segue na sequencia legislação pertinente à obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares de informar sobre o Cadastro da Escola; turmas; matriculas e docentes Sugerimos ação da Supervisão Escolar com registro em livro termo de ocorrências.

5 CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
FEDERAL BRASIL. Constituição Federal de 1988, artigo 208, § 3º. _____. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996. _____. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Inep em autarquia. Alterada pela Lei nº , de 29 de agosto de 2001, que altera a denominação do órgão em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. _____. Lei nº , de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). _____. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundeb e regulamenta a Lei nº , de 20 de junho de 2007. _____. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. _____. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação. _____. Inep. Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, que trata das atribuições e dos responsáveis pelas informações prestadas ao Censo Escolar. _____. Inep. Portaria nº 264, de 26 de março de 2007, que estabelece a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica _____. Inep. Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011, que trata do controle de qualidade do Censo Escolar.

6 CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
ESTADUAL - Decreto Estadual /95, que institui o Cadastramento Geral de Alunos; - Deliberação CEE/SP 02/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos de educação básica no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Resolução SE N.º 12/2007, que Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar Resolução SE 74, de , Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas - Termo de Cooperação Técnica acordado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Inep/MEC sobre a Coleta de Informações do Censo Escolar.

7 CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA Para que serve
RECURSOS AVALIAÇÃO FUNDEB FLUXO ESCOLAR Cadastro de Escolas/Cadastro de Alunos Referência para subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos, planejamento do sistema educacional, definição e monitoramento das políticas públicas e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica PDDE PROVA BRASIL (2013) FNDE CONVENIOS ENEM PNAE SAEB PNATE SARESP PNLD IDEB IDESP FORMAÇÃO DOCENTE (PLATAFORMA FREIRE)

8 CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Entenda melhor o que é e para que serve o Censo Escolar | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

9 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04 de abril de 2013 Estabelece datas e respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 (no Sistema Educacenso)

10 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 1ª etapa: Matricula Inicial dos alunos em 2013 (data referência 29/05/2013) 2ª etapa: Situação Final dos alunos ao final do período letivo

11 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial De 29/05/2013 a 31/07/2013: abertura do Sistema Educacenso, período em que a CIMA realiza a migração dos dados de cada Diretoria de Ensino. O DEINF/CIMA envia comunicado sobre a finalização da migração (por Diretoria).

12 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial De 29/05/2013 a 31/07/2013: após a migração os usuários do Sistema devem iniciar as conferências assim receberem o comunicado que a migração da Diretoria já foi realizada

13 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial A partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU o Sistema "Educacenso“ será reaberto por 30 dias para conferências e correções finais Período previsto de 09/09 a 08/10.

14 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 Art. 1º, inciso I, alínea “g”: Período para conferencia e correção, se for o caso, de erros de informações diretamente no Sistema Educacenso: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU até 30 dias. Responsáveis: Diretor, responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado, Municípios, Estados e Distrito Federal

15 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 Art. 1º, inciso I, alínea “h”: Os responsáveis pelas informações, caso não tenham preenchido os dados no período da migração/coleta, não poderão fazê-lo no período de retificação, destinado apenas à correção dos erros.

16 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Durante todo o período de verificações é Fundamental: articulação entre os responsáveis pelas verificações (Diretoria de Ensino, Secretarias Municipais de Educação e escolas) Registro dos encontros, convocação, pauta, lista de presença completa e outros registros.

17 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Módulo de Confirmação de Matrícula Período para confirmar ou desconsiderar matrículas duplicadas diretamente no Módulo de Confirmação de Matrícula no sistema Educacenso. Será enviado comunicado assim que a funcionalidade estiver disponível no Sistema. Envio dos dados finais pelo Inep ao Ministério da Educação : 29/11/2013 Publicação Final: dezembro/2013

18 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
2ª etapa do Censo Escolar – Situação Final do Aluno De 03/02/14 a 20/03/14: abertura do módulo “Situação do Aluno”, no Sistema Educacenso para entrada de dados pela migração/coleta do rendimento e movimento escolar dos alunos Período de verificação: 31/03/14 a 15/04/14

19 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2013
PROGRAMA DA MATRÍCULA ANTECIPADA 2013 NO SCA SETEMBRO/2012 29/05/2013 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013 JUNHO A SETEMBRO/13 VERIFICAÇÕES DO CENSO ESCOLAR 2013 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013 PROGRAMA DA MATRÍCULA ANTECIPADA 2014 NO SCA Manutenção da matrícula no SCA SETEMBRO/2013 DEZEMBRO/2013 SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO EM 2013 NO SCA Manutenção da matrícula no SCA SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO DE 2013 NO SISTEMA EDUCACENSO ABRIL/2014 28/05/2014 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2014

20 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Legenda Data Base do Censo Escolar 2012 Migração e verificações Verificações (previsão) Módulo Confirmação (previsão)

21 (1) Nota 1: Retirado da Apresentação “Controle de qualidade e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar e seus impactos nas políticas públicas”.Fabio Bravin / INEP

22 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Apenas as escolas que responderam à 1ª etapa do Censo Escolar (matrícula inicial) e informaram matrículas de escolarização estarão disponíveis no período de verificações para acesso dos usuários Escolas sem alunos antes da publicação preliminar não poderão digitar as matrículas durante as verificações . Estarão fora do Censo Escolar 2013.

23 OBRIGADA