GEAD: AS ESTRUTURAS E MEIOS DO ESTADO – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO DESEQUILÍBRIO DO ESTADO.

Apresentação em tema: "GEAD: AS ESTRUTURAS E MEIOS DO ESTADO – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO DESEQUILÍBRIO DO ESTADO."— Transcrição da apresentação:

1 GEAD: AS ESTRUTURAS E MEIOS DO ESTADO – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO DESEQUILÍBRIO DO ESTADO

2 TEMAS TRATADOS PELO GRUPO: I.DÉFICIT ESTRUTURAL DO RS: origem, evolução, conseqüências, formas de enfrentá-los II.ARRECADAÇÃO: fiscalização, sonegação, dívida ativa e sua cobrança, gastos tributários III.GERAÇÃO DE RIQUEZA: projeto estratégico de desenvolvimento com inovação, como forma de superar a crise

3 DIAGNÓSTICO desequilíbrio estrutural entre suas receitas e despesas desde a década de 70 (despesas foram cortadas, arrecadação baixa, concentração de recursos na União) as despesas crescem em ritmo mais acelerado que a receita (falta de um ajuste de longo prazo no setor público) medidas adotadas na década de 90 pioraram a situação (renegociação da dívida, política de renúncias fiscais, privatizações, Lei Kandir)

4 DIAGNÓSTICO O Estado não tem capacidade de atender funções, como: prestar serviços públicos de qualidade e induzir o desenvolvimento econômico

5 DIAGNÓSTICO Por que isso? alto nível de renúncia de receitas sonegação de tributos concentração de recursos na União comprometimento da Dívida Pública gastos com pessoal elevado

6 DESONERAÇÕESVALOR NOMINAL % DAS DESONERAÇÕES % DO ICMS POTENCIAL NÃO INCIDÊNCIAS (exceto exportações) EXPORTAÇÕES ISENÇÕES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO CRÉDITOS PRESUMIDOS MICRO E EPP TOTAL DA DESONERAÇÕES ICMS ICMS POTENCIAL 587.062.368 3.143.442.295 602.111.206 483.818.282 1.216.403.360 500.064.132 6.532.901.644 11.813.299.091 18.346.200.734 8,99% 48,12% 9,22% 7,41% 18,62% 7,65% 100,00% - 3,20% 17,13% 3,28% 2,64% 6,63% 2,73% 35,61% 64,39% 100% QUADRO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO ICMS – RS FONTE: Secretaria da Fazenda do RS – Proposta Orçamentária de 2008 (p. 50)

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8 Federalização dos títulos públicos estaduais 13% da RLR (intralimite) (IGP-DI + juros de 6% aa) 3% da RLR extralimite (5% em 2008) Dívida Pública

9 Fonte: Sefaz/RS. DÍVIDA PÚBLICA REFINANCIADA (LEI 9496/97)

10 Evolução dos gastos com pessoal consolidado em relação à RCL – 2003-2006 FONTE: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Secretaria da Fazenda. ESPECIFICAÇÃO 2003200420052006 Receita Corrente Líquida9.859.59710.736.73212.349.35213.312.373 Pessoal e Encargos7.496.2377.831.1238.541.6199.557.429 % DA RCL76,0%72,9%69,2%71,8% Este critério difere do da LRF Valores a preços correntes. Em R$ 1.000,00

11 Número de matrículas

12 PROPOSTAS Apoiar a Reforma Tributária no que diz respeito ao combate à Guerra Fiscal Apoiar a Reforma Tributária no que diz respeito ao aumento das receitas da União a serem partilhadas com Estados e Municípios Realizar ações mais incisivas no sentido da renegociação da Dívida Pública com a União Dotar o Estado de um controle interno autônomo e com independência funcional

13 PROPOSTAS QUANTO AOS INCENTIVOS FISCAIS Renegociar os incentivos fiscais concedidos a empresas específicas, objetivando a sua redução progressiva Priorizar os incentivos fiscais das cadeias produtivas Não conceder novos incentivos fiscais a empresas específicas

14 PROPOSTAS QUANTO A PREVENÇÃO E COMBATE À SONEGAÇÃO Não conceder anistias fiscais Atuar mais incisivamente contra os maus pagadores de tributos (Serasa, cautelar fiscal, entre outros) Premiar os bons pagadores Dar mais autonomia e independência funcional à Receita Estadual

15 PROPOSTAS QUANTO A PREVENÇÃO E COMBATE À SONEGAÇÃO Centrar a fiscalização nos grandes contribuintes Promover uma atuação fazendária mais ostensiva com reforço da estrutura fazendária Ampliar o regime de substituição tributária Trabalhar em conjunto com todos os órgãos envolvidos na arrecadação e/ou fiscalização (União, Estados, Municípios, PGE, Polícia Federal, MP, TJ...)

16 PROPOSTAS QUANTO À LEI KANDIR Defender a volta da tributação das exportações dos produtos primários (não elaborados) Procurar aumentar os recursos a serem repassados ao RS por conta da desoneração das exportações

17 PROPOSTAS QUANTO À DESPESA PÚBLICA Reduzir as vinculações orçamentárias Permitir a compensação dos precatórios com a Dívida Ativa Reforçar o Fundo de Precatórios criado pela Lei 12.585/06 Constituir um fundo de previdência complementar para os novos servidores Definir o regime previdenciário dos atuais servidores antes da criação da previdência complementar

18 PROPOSTAS QUANTO À GERAÇÃO DE RIQUEZA Estimular a realização de PPPs e OSCIPS em áreas prioritárias para investimento no Estado Estimular a realização de PPPs e OSCIPS somente em áreas onde o Estado não atue Criar a RS Parcerias com recursos da Dívida Ativa Rever os investimentos beneficiados com renúncias de ICMS a fim de que os efeitos econômicos não fiquem concentrados somente no Município onde se instalou o empreendimento O Estado deve ser o articulador e o fomentador de um projeto de desenvolvimento endógeno, levando em conta as peculiaridades e potencialidades regionais

19 1.O apoio a Reforma Tributária como forma de acabar com a guerra fiscal 2.Apoiar a Reforma Tributária no que diz respeito ao aumento das receitas da União a serem partilhadas com Estados e Municípios 3........................ 4............................. 5............................ CONVERGÊNCIAS