Melhoria do ambiente de negócios na cidade de São Paulo Brasil Mais Simples 2016 PAINEL 3: LICENCIAMENTO.

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1 Melhoria do ambiente de negócios na cidade de São Paulo Brasil Mais Simples 2016 PAINEL 3: LICENCIAMENTO

2 1 Projeto de melhoria do ambiente de negócios visa reduzir burocracia, promover atração de investimento e desenvolvimentos de novos negócios no município Perseguir diretrizes de desburocratização no processo de abertura de empresas no município OBJETIVO ATIVIDADES E COMPROMISSOSBENEFÍCIOS ESPERADOS 1.Melhor disponibilização de informações ao munícipe (Portal do Empreendedor) 2.Revisão das legislações municipais para permitir simplificação das exigências (Lei de Usos + Decretos) 3.Integração de sistemas municipais aos sistemas de outros entes a)Execução do Protocolo de Intenções de Junho de 2014 b)Desenvolvimento de Sistema Integrador Municipal  Menor burocracia através da redução de processos e documentos exigidos  Melhoria da posição brasileira no ranking Doing Business, do Banco Mundial, em ao menos 30 posições  Maior atração de investimentos nacionais e estrangeiros  Redução no prazo de abertura de empresa para 5-15 dias (Atualmente são necessários mais de 100 dias)  Procedimento eletrônico e simplificado disponível para ao menos 80% das empresas

3 Requisitos para a obtenção da licença de funcionamento estão sendo simplificados através de mudanças na legislação de São Paulo  Retirada exigência de regularização edilícia  Instituído conceito de Baixo Risco para fins de licenciamento  Definida a obrigatoriedade de utilização de CNAEs Lei de Uso e Ocupação do Solo Normativos do Executivo em validação  Procedimento totalmente eletrônico  Processo declaratório com emissão da licença automática  Registro Municipal “especial” para licenciamento eletrônico Mudanças na legislação com vistas à simplificação das licenças para Baixo Risco