Direito Processual do Trabalho Professor Marlos Augusto Melek MANTENHA SEU CELULAR NO MODO SILENCIOSO. ENVIAR E RECEBER MENSAGENS TAMBÉM PREJUDICA A CONCENTRAÇÃO.

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1 Direito Processual do Trabalho Professor Marlos Augusto Melek MANTENHA SEU CELULAR NO MODO SILENCIOSO. ENVIAR E RECEBER MENSAGENS TAMBÉM PREJUDICA A CONCENTRAÇÃO SUA E DOS DEMAIS.

2 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br2 Fontes, Garantias e Princípios Fontes do Direito Processual do Trabalho: Fontes do Direito Processual do Trabalho: Formais (primárias): Lei (Dto. Romano) Formais (primárias): Lei (Dto. Romano) Materiais: Costumes, Jurisprudência e Doutrina Materiais: Costumes, Jurisprudência e Doutrina

3 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br3 Fontes Formais Importantes CLT CLT Lei 5.584/70 Lei 5.584/70 CPC CPC Lei 6.830/80 Lei 6.830/80 Lei 7.347/85 Lei 7.347/85 Lei 8.078/90 Lei 8.078/90 Decreto Lei 779/69 – Fazenda Pública Decreto Lei 779/69 – Fazenda Pública Decreto 76/66 – Súmula 381 – Lei 8.177/91 Decreto 76/66 – Súmula 381 – Lei 8.177/91 Fontes Formais Indiretas: Súmulas do C. TST Fontes Formais Indiretas: Súmulas do C. TST Fontes Formais Diretas: Súmulas Vinculantes STF Fontes Formais Diretas: Súmulas Vinculantes STF

4 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br4 Princípios Descritivos ou informativos: JURÍDICOS Descritivos ou informativos: JURÍDICOS Normativos: AXIOMÁTICOS Normativos: AXIOMÁTICOS Funções dos Princípios: Funções dos Princípios: NORMOGENÉTICA: Nutrem as regras, têm âmbito de incidência ilimitado; são superiores às regras, mas podem ser relativizados. Proporcionalidade, harmonização e Convivência das Liberdades Públicas. NORMOGENÉTICA: Nutrem as regras, têm âmbito de incidência ilimitado; são superiores às regras, mas podem ser relativizados. Proporcionalidade, harmonização e Convivência das Liberdades Públicas.

5 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br5 Princípios Gerais do Processo Princípios Fundamentais da Jurisdição: Princípios Fundamentais da Jurisdição: - INVESTIDURA - INDELEGABILIDADE DA JURISDIÇÃO - ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO

6 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br6 Princípios Comuns ao Trabalho e CPC Dispositivo ou da Demanda (ou ainda: da ação). Teoria Concretrista e Abstrata. Inquisitivo ou do Impulso Oficial; Dispositivo ou da Demanda (ou ainda: da ação). Teoria Concretrista e Abstrata. Inquisitivo ou do Impulso Oficial; Instrumentalidade (154 e 244 CPC); Instrumentalidade (154 e 244 CPC); Impugnação Específica (302 CPC); Impugnação Específica (302 CPC); Princípio da Estabilidade da Lide (264 CPC); Princípio da Estabilidade da Lide (264 CPC); Eventualidade; Eventualidade; Preclusão (consumativa, temporal, lógica, ordinária, máxima – coisa julgada); Preclusão (consumativa, temporal, lógica, ordinária, máxima – coisa julgada); Economia Processual; Economia Processual; Procedural dues of law (Devido Processo Legal), Contraditório, Ampla Defesa; Procedural dues of law (Devido Processo Legal), Contraditório, Ampla Defesa; Perpetuatio jurisdicionis (propositura da ação); Perpetuatio jurisdicionis (propositura da ação); Ônus da prova (818 CLT e 333, I e II CPC); Ônus da prova (818 CLT e 333, I e II CPC); Oralidade; Oralidade; Imediatidade (Ident. Física do Juiz, Concentração, Irrecorribilidade das Interlocutórias); Imediatidade (Ident. Física do Juiz, Concentração, Irrecorribilidade das Interlocutórias); Leadade Processual (art. 14 CPC); Leadade Processual (art. 14 CPC); Paridade das Armas; Paridade das Armas; Duração Razoável do Processo; Duração Razoável do Processo; Publicidade; Publicidade; Motivação – Persuasão Racional; Motivação – Persuasão Racional; Duplo Grau de Jurisdição; Duplo Grau de Jurisdição; Imparcialidade. Imparcialidade.

7 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br7 Princípios de Direito Proc do Trabalho Busca da Verdade Real Busca da Verdade Real Conciliação Conciliação Despersonalização do Empregador (art. 28 CDC); Despersonalização do Empregador (art. 28 CDC); Simplicidade; Simplicidade; Gratuidade. Gratuidade.

8 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br8 Solução de Conflitos: Métodos Autodefesa (Justiça pelas próprias mãos) Autodefesa (Justiça pelas próprias mãos) Autocomposição (Mediação) Autocomposição (Mediação) Heterocomposição (Arbitragem, Jurisdição) Heterocomposição (Arbitragem, Jurisdição) A arbitragem no Direito do Trabalho A arbitragem no Direito do Trabalho

9 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br9 Métodos de Exegese - Hermenêutica Gramatical ou Literal Gramatical ou Literal Ontológica Ontológica Axiológica Axiológica Histórica Histórica Sociológica Sociológica Autêntica Autêntica Teleológica Teleológica Sistemática (sistêmica ou orgânica) Sistemática (sistêmica ou orgânica) Interpretação Conforme com ou sem redução de texto (Constitucional – STF) Interpretação Conforme com ou sem redução de texto (Constitucional – STF)

10 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br10 Garantias Processuais Recursos Recursos Preclusão Preclusão Coisa Julgada Coisa Julgada Regras de Competência Regras de Competência

11 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br11 Organização da Justiça do Trabalho É uma Justiça Federal. É uma Justiça Federal. VARAS DO TRABALHO. Juízes. Ingresso na Carreira. VARAS DO TRABALHO. Juízes. Ingresso na Carreira. TRT : Tribunal Regional do Trabalho TRT : Tribunal Regional do Trabalho TST : Tribunal Superior do Trabalho TST : Tribunal Superior do Trabalho

12 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br12 TRT Juízes Juízes Turmas Turmas Pleno Pleno Órgão Especial Órgão Especial

13 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br13 TST Ministros Ministros PLENO (Súmulas) SBDI-1 (OJs) Direito Material SBDI-2 (OJs) Direito Processual SCD (OJs) Direito Coletivo

14 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br14 SBDI 1 e 2 e COLETIVO (SDC) Formação: Formação: Presidente e Vice Presidente do C. TST + Corregedor + Presidentes de Turmas + Presidentes de Turmas + 4 Ministros. (Mínimo de 07 para funcionar)

15 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br15 TURMAS DO TST Atualmente: 08 turmas Atualmente: 08 turmas Três Ministros Três Ministros Preside o Ministro mais antigo Preside o Ministro mais antigo

16 Prof Marlos Augusto Melek marlos.melek@trt10.gov.br16 Boa noite.