Engº Eduardo Ulisses Perobelli Chefe do Departamento de Compras.

Apresentação em tema: "Engº Eduardo Ulisses Perobelli Chefe do Departamento de Compras."— Transcrição da apresentação:

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2 Engº Eduardo Ulisses Perobelli Chefe do Departamento de Compras

3 Audiência Pública A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, atendendo ao que estabelece o artigo 39 da Lei Federal nº8.666/93, torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA visando expor, prestar esclarecimentos, colher sugestões e contribuições, bem como legitimar junto à comunidade, a intenção de promover procedimento licitatório com vistas à c ontratação de empresa para prestação de serviços em administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento mensal de vales refeição, em cotas e valores definidos na forma de créditos a serem carregados em cartões eletrônicos/magnéticos, destinados aos empregados, alunos aprendizes e estagiários da CPTM.

4 Audiência Pública AGENDA Identificação, registro de presença e procedimentos Apresentação Recebimento e leitura de questões / comentários Encerramento

5 Audiência Pública AGENDA Identificação, registro de presença e procedimentosIdentificação, registro de presença e procedimentos Apresentação Recebimento e leitura de questões / comentários Encerramento

6 Audiência Pública PROCEDIMENTOS APRESENTAÇÃO DE QUESTÕES / COMENTÁRIOS. As questões e comentários deverão ser efetuados por escrito, com a devida identificação do interlocutor ou representante, de forma concisa e objetiva visando, exclusivamente, contribuir com os aspectos pautados durante a Audiência Pública, de acordo com o objeto do presente procedimento. As questões e comentários serão recepcionados por integrantes identificados durante a Audiência Pública, que os recolherão e encaminharão ao responsável pela condução dos trabalhos para leitura ao público presente. A CPTM, em seu site www.cptm.sp.gov.br, divulgará documento contendo as respostas correspondentes, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da mesma.www.cptm.sp.gov.br

7 Audiência Pública AGENDA Identificação, registro de presença e procedimentos ApresentaçãoApresentação Recebimento e leitura de questões / comentários Encerramento

8 Audiência Pública OBJETIVO Esta contratação tem como objetivo a prestação de serviços em administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento mensal de vales refeição, em cotas e valores definidos na forma de créditos a serem carregados em cartões eletrônicos/magnéticos, destinados aos empregados, alunos aprendizes e estagiários da CPTM. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 24 (vinte e quatro) meses, podendo este prazo ser aditado, conforme legislação vigente.

9 Audiência Pública PUBLICAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE

10 Audiência Pública PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO No processamento da licitação serão observadas as disposições da LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, subsidiariamente da LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 e do DECRETO ESTADUAL Nº 51.469/2007, que instituem normas para licitações e contratos da administração pública. A modalidade da licitação será PREGÃO, EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

11 Audiência Pública PUBLICIDADE LEGAL A licitação será divulgada observando-se os prazos estabelecidos na Lei Federal nº10.520/2002, art. 4º, incisos I, II e V.

12 Audiência Pública FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO 2ª DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO. 3ª SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO, COMPREENDENDO: JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, FASE DE LANCES, FASE DE NEGOCIAÇÃO E FASE DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA MELHOR CLASSIFICADA. 4ª HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. 5ª FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 1ª - AUDIÊNCIA PÚBLICA

13 Audiência Pública PROPOSTA COMERCIAL A taxa mensal de administração deverá ser apresentada em percentual (%) sobre o valor do vale refeição e deverá compreender todos os serviços especificados, direção, supervisão, administração, mão-de-obra, transporte de pessoal e materiais, emissão de cartões eletrônicos/magnéticos, distribuição nos postos determinados pela CPTM, despesas com seguros, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, tributos de qualquer natureza e outras despesas também necessárias à perfeita prestação dos serviços. A taxa de administração a ser ofertada poderá ser negativa e, neste caso, será considerada como desconto sobre o valor dos benefícios a ser pago pela CPTM

14 Audiência Pública QUALIFICAÇÃO HABILITAÇÃO JURÍDICA Documentação de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, art. 28. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA Documentação de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, art. 27 inciso IV e art. 29. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Documentação de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, art. 30. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Documentação de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, art. 31.

15 Audiência Pública PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A CPTM promoverá esta contratação para cumprimento de Cláusula específica do Acordo Coletivo de Trabalho e para assegurar o cumprimento do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei Federal nº6.321 de 14.04.1976. O Dimensionamento das Necessidades estimada prevê o atendimento para um efetivo mensal de 9.763 (nove mil, setecentos e sessenta e três) beneficiários. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos cartões eletrônicos/magnéticos nos pontos de distribuição definidos pela CPTM, compreendendo as Estações, Prédios Administrativos, Prédios de Manutenção e outros locais considerados necessários.

16 Audiência Pública PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATADA deverá manter, durante a vigência do contrato, uma rede de credenciados ativos de, no mínimo, 6.100 (seis mil e cem) estabelecimentos no Município de São Paulo e nos municípios da Grande São Paulo, nos locais abrangidos pela malha ferroviária das linhas da CPTM (conforme indicação a ser determinada no edital da licitação), bem como deverá atender as quantidades mínimas estabelecidas para os principais Shoppings Centers localizados nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste, Central e Grande São Paulo.

17 Audiência Pública DISPOSIÇÕES FINAIS A CPTM divulgará o edital da licitação a partir do mês de maio de 2016. Os recursos orçamentários que custearão as despesas da contratação estão previstos no orçamento da CPTM.

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