03/08/2009 Esta informação é para uso exclusivo da ABRAZPE. Nenhuma parte da mesma pode ser enviada ou copiada sem a devida autorização. HELSON BRAGA –

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1 03/08/2009 Esta informação é para uso exclusivo da ABRAZPE. Nenhuma parte da mesma pode ser enviada ou copiada sem a devida autorização. HELSON BRAGA – Presidente da ABRAZPE AS ZPES COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX FEDERAIÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO C EARÁ DESE I FÓRUM BRASILEIRO DE ZPES

2 I. Conceito e Objetivos II.ZPEs como Mecanismo de Desenvolvimento III. O Novo Modelo de ZPE IV.ZPEs como Oportunidade de Negócios V. Situação Atual do Programa VI. As Próximas Etapas ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO

3  Conceito de ZPE: Distrito Industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas gozam de tratamento diferenciado, em termos tributários, cambiais e administrativos, com a condição de exportar o equivalente a pelo menos 80% de sua renda bruta.  Objetivos: O objetivo central é estimular o investimento industrial voltado predominantemente para as exportações, tanto de empresas nacionais (viabilizar) como estrangeiras (atrair). E, dessa forma, gerar empregos, fortalecer o balanço de pagamentos, promover o desenvolvimento regional e difundir novas tecnologias e métodos gerenciais mais modernos. CONCEITO E OBJETIVOS

4  Investimento e crescimento/desenvolvimento. Foco no mercado doméstico (substituição de importações) e externo (promoção de exportações).  Determinantes do investimento e o papel das ZPEs: o regime de incentivos. Outros fatores: mercados, infra-estrutura, mão-de-obra, estabilidade macroeconômica e política. ZPE é parte desse conjunto de determinantes. Incentivos federais, estadual (ICMS) e municipal (IPTU).  O papel das ZPEs no Sudeste Asiático e no Brasil: a mão-de-obra barata e os recursos naturais. O aumento do valor agregado das exportações.  ZPEs e desconcentração da base industrial.  Dependendo dos objetivos, as ZPEs têm substitutos. Exemplo: drawback (convencional e verde-amarelo), RECAP, regime cambial atual.  Ameaça à indústria nacional? Perda de receita? OMC/Mercosul? ZPES COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO

5 O NOVO MODELO DE ZPE

6  A ótica do governo (desenvolvimento, emprego, impacto direto e indireto na arrecadação de impostos) e da iniciativa privada.  A ótica do usuário (empresa instalada na ZPE): benefícios x compromisso de exportar a maior parte de sua produção.  A ótica do administrador da ZPE: remuneração proveniente de venda/arrendamento de terrenos e da prestação de serviços (para os usuários) x investimentos na infra-estrutura da ZPE.  A ótica dos prestadores de serviços às empresas instaladas em ZPE: bancos, operadores logísticos, construtoras, portos, aeroportos, cozinha industrial, transportadores, escritórios de advocacia, sistemas de controle informatizado etc.  A ótica do proprietário do terreno: geração de renda a ser comparada com destinações alternativas para a área.  Outras oportunidades criadas pelas ZPEs na sua área de influência direta: construção de áreas residenciais e de outros equipamentos urbanos requeridos pela criação de empregos diretos e indiretos, que podem chegar a dezenas de milhares de pessoas. Necessidade de planejamento e ordenamento desse crescimento. ZPES COMO OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

7  Nova Lei já aprovada e regulamentada. CZPE publicou as resoluções básicas e a Receita Federal publicou as normas de controle aduaneiro.  O Governo fez sua parte: enquanto o Congresso não aprova a Lei de criação de cargos para a recomposição da Secret. Execut. do CZPE, foi constituída uma estrutura técnica provisória de apoio ao Conselho. O Secret. de Com. Exterior acumula a função de Secret. Execut. do CZPE.  Das 17 ZPEs já criadas, 6 estão propondo mudança de área, e 5 deverão fazê-lo proximamente. 11 novas ZPEs já foram propostas e possivelmente outras 5/6 seguirão este caminho, nos próximos meses.  Grupos privados se mobilizam para assumir posições no programa, tanto na administração de ZPEs como na implantação de unidades industriais dentro da área alfandegada.  Consolidação do modelo de gestão privada das ZPEs.  Política de governo, apoio do Congresso Nacional e em processo de implantação no País inteiro: O programa das ZPEs tornou-se irreversível. SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA

8  Aprovação da Lei que cria os cargos para a estruturação de uma Secretaria Executiva específica para o CZPE.  Complementação das normas relativas ao controle aduaneiro das ZPEs pela Receita Federal.  Aprovação dos pedidos de criação/relocalização das ZPEs já protocolados no CZPE.  Definição de uma política/critérios quanto ao número de ZPEs que poderão ser criadas.  Alfandegamento das 4 ZPEs que já concluíram suas obras de infra-estrutura e tiveram projeto de alfandegamento aprovado pela Receita Federal.  Execução dos processos de implantação das ZPEs nos estados/municípios (constituição e estruturação de empresa administradora, planos diretores, EIA/RIMA, construção da infra- estrutura etc.).  Promoção e assistência junto a potenciais investidores. PRÓXIMAS ETAPAS

9 Muito Obrigado! Para maiores informações visite o site www.abrazpe.org.br Esta informação é para uso exclusivo da ABRAZPE. Nenhuma parte da mesma pode ser enviada ou copiada sem a devida autorização. HELSON BRAGA – Presidente da ABRAZPE