PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Senado Federal Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Audiência Pública Pagamentos por Serviços.

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1 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Senado Federal Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Audiência Pública Pagamentos por Serviços Ambientais 10 de junho de 2015 1

2 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Prof. Jorge Madeira Nogueira Departamento de Economia Universidade de Brasília 2

3 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Uma audiência pública sobre uma política de pagamentos por serviços ambientais é um fórum ideal para enfatizar aspectos que devem ser considerados no desenho dessa política. Certamente não é o fórum adequado para aprofundar esses aspectos, que deverão ser detalhados nas análises competentes dos assessores e consultores deste Senado Federal. Entendo que existam cinco aspectos que devem receber atenção neste momento que antecede a provação da política brasileira de PSA. 3

4 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Primeiro comentário é relacionado a um aspecto conceitual básico: devemos insistir em pagamentos por serviços ambientais (PSA). PSA: sociedade deseja compensar agentes de mercado (produtores rurais, proprietários, arrendatários, posseiros, etc) que se comportam de formar a garantir que um serviço ecossistêmico continue sendo ofertado de maneira a gerar um benefício para a sociedade maior do que o benefício obtido pelo agente. 4

5 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Segundo aspecto: flexibilidade espacial e a flexibilidade temporal. De uma perspectiva da economia ambiental é relevante para uma regulamentação de pagamentos por serviços ambientais no Brasil não esquecer as especificidades da relevância dos serviços ecossistêmicos no tempo e no espaço geográfico. Um mesmo serviço ecossistêmico – por exemplo, controle da erosão – pode ser mais relevante na atualidade do que era há vinte anos atrás e pode ser mais relevante no Paraná do que no Amapá neste ponto do tempo. 5

6 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Um terceiro aspecto essencial de uma política de PSA no Brasil é a possibilidade dela combinar “mercado” e “governo”. Soluções Coaseanas estarão lado a lado com soluções Pigouvianas. Ela não será só “mercado”; ela não poderá ter só governo. 6

7 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Uma política de PSA deve trazer ganhos (financeiros) para ofertantes e demandantes envolvidos e ganhos (econômicos) para a sociedade como um todo. Esse é o quarto aspecto que gostaria de enfatizar. Será uma política ambiental com repercussões financeiras, econômicas e sociais. 7

8 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Quinto aspecto: consistência de políticas. Mesmo reduzindo nos serviços ecossistêmicos: a) regulação da água (quantidade e/ou qualidade da água); b) regulação da qualidade do ar (armazenamento de carbono); c) conservação da diversidade biológica; e d) serviços culturais de turismo e recreação. Há uma variedade imensa de políticas públicas relacionadas com aquelas quatro funções; é essencial que complementaridades sejam efetivadas e os conflitos minimizados. 8

9 PSA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Muito obrigado. Jorge Madeira Nogueira jmn0702@unb.br 9