O sistema de proteção social brasileiro em direção a um modelo descentralizado Marta Arretche.

Apresentação em tema: "O sistema de proteção social brasileiro em direção a um modelo descentralizado Marta Arretche."— Transcrição da apresentação:

1 O sistema de proteção social brasileiro em direção a um modelo descentralizado
Marta Arretche

2 Sistema Brasileiro de Proteção social: descentralizado
Algumas hipóteses: 1- re-centralização derivada da orientação política do Governo Federal. 2 – dificuldades em associar a regulamentação/definição legal de políticas e sua realização efetiva. Descentralização na área da Saúde: desde o movimento sanitarista no final dos anos 70.

3 Distribuição do Sistema Único de Saúde segundo níveis de governo – 1990-93.

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6 Distribuição de atribuições dos principais programas do Ministério da Educação e Cultura segundo níveis de Governo Funções - UNIÂO Órgãos Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDEF União Aplicar parte dos recursos do Salário-Educação em atividades de apoio às escolas de ensino fundamental com base no número de alunos matriculados por escola e em sua localização. FNDE Secretaria de Educação Fundamental Secretaria de Controle Interno Secretaria de Educação Especial Secretaria de Educação Média e Tecnológica

7 Estados Órgãos - Firmar convênios com o FNDE: em favor das escolas estaduais, como: convenente (quando a escola possui unidade executora própria) ou convenente/executora (quando a escola não possui unidade executora própria); - em favor das escolas municipais, como suconvenente/executora, em caráter supletivo da Prefeitura. - Secretarias Estaduais de Educação

8 Municípios Órgãos - Firmar convênios com o FNDE em favor das escolas municipais, como: convenente (quando a escola possui unidade executora própria) ou convenente/ executora (quando a escola não possui unidade executora própria). - Secretarias Municipais de Educação

9 Programa de Apoio Tecnológico
União Órgãos - Aplicar parte dos recursos do Salário-Educação em atividades de apoio às escolas de ensino fundamental com base no número de alunos matriculados por escola e em sua localização. - FNDE

10 Estados Órgãos - Firmar convênio com o FNDE – para aquisição do kit de equipamentos para as escolas estaduais (convenente/executora) ou subconvencionar as Prefeituras Municipais subconvenente/executora), em caráter supletivo. - Secretarias Estaduais de Educação

11 Municípios Órgãos - Firmar convênios com o FNDE para a aquisição de kit de equipamentos para as escolas municipais. - Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Educação

12 Programa Nacional de Alimentação Escolar União
Órgãos - Definir diretrizes de programação dos executores; prestar assessoria técnica aos executores; - alocar recursos financeiros com base no per capita estabelecido e no número de alunos matriculados em cada unidade escolar. - FNDE

13 Estados Órgãos - Executar as ações do programa (aquisição e armazenamento de produtos, distribuição de alimentos) para os municípios que não aderirem à municipalização. - manter atualizado o cadastro de matrículas da rede oficial de ensino; - co-financiar a execução do programa. - Secretarias Estaduais de Educação Conselho de Alimentação Escolar

14 Municípios Órgãos - Executar ações do programa (aquisição e armazenamento de produtos, distribuição de alimentos); - co-financiar a execução do programa. - Secretaria Municipal de Educação - Conselho de Alimentação Escolar

15 Distribuição de Atribuições da Política Federal de Assistência Social segundo os níveis de governo

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17 Municípios Órgãos - Executar (prioritariamente) programas assistenciais de forma direta ou indireta; executar ações assistenciais em caráter de emergência. - Executivo Municipal - Conselho Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social

18 Distribuição de Atribuições da Política Federal de Desenvolvimento Urbano, segundo níveis de Governo
União Órgãos - Estabelecimento de diretrizes gerais, políticas e programas; definição de normas, critérios e padrões técnicos para a aplicação dos recursos federais, bem como fiscalizar a sua aplicação; - apoio técnico e financeiro aos municípios, particularmente do Norte e Nordeste; - estabelecimento de planos nacional e regionais de ordenação de território; - financiamento dos programas de habilitação, saneamento e limpeza urbana. Secretaria de Política Urbana - Grupo interministerial de Integração das Ações de Saneamento - Conselho Nacional de Política Urbana Fundação Nacional de Saúde Comitê Nacional de Habitação Câmaras Técnicas de Habilitação, Saneamento, Transporte e Gestão Urbana Caixa Econômica Federal

19 Estados Órgãos Instâncias colegiadas de âmbito Estadual
- Coordenação, com o governo federal, da definição das prioridades de investimento dos recursos federais no plano estadual. - coordenação, regulação e controle da prestação de serviços de saneamento básico, definindo parâmetros mínimos de prestação de serviços; - planejamento e execução de programas e políticas, suplementares aos municípios; - planejamento e execução de tarefas de âmbito metropolitano, microrregional e de aglomerações urbanas; - co-financiamento dos investimentos federais; - exercer o poder concedente dos serviços de saneamento básico, nas situações em que um município não puder fazê-lo; - apoio a capacitação técnica dos municípios mais carentes. Instâncias colegiadas de âmbito Estadual Executivos estaduais

20 Municípios Órgãos - Executivo Municipal
- Prioritariamente: planejamento e execução de programas e políticas (competência normativa e executiva); - promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo; - co-financiamento dos investimentos federais; - exercício do poder concedente dos serviços de saneamento básico. - Executivo Municipal - Conselhos Municipais ou Regionais - Fundos Municipais ou Regionais