Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/SNPDCA/SDH Disque Denúncia Nacional - 100.

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1 Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/SNPDCA/SDH Disque Denúncia Nacional - 100

2 Pressupostos do Programa  Violência contra crianças e adolescentes como violação de direitos humanos  Direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes – o direito a sexualidade protegida e sem violência  Critérios de categorização de violência com base na legislação pátria  Fortalecimento de redes de proteção e responsabilização locais  Enfoque em ações que contemplem gênero, raça/etnia, orientação sexual, redução de iniqüidades regionais, participação infanto- juvenil, pessoa com deficiência, humanização da participação de crianças e adolescentes nos sistemas de segurança e justiça e utilização segura da internet

3 Ações do Programa Nacional: DISQUE DENÚNCIA NACIONAL – DISQUE 100; PAIR (PAIR Fronteiras); SENSIBILIZAÇÃO; MOBILIZAÇÃO; COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL (pólíticas públicas para o enfrentamento e diversas ações na área) PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; APOIO E DISSEMINAÇÃO DE METODOLOGIAS INOVADORAS (ex.: “depoimento sem dano, atendimento a agressores sexuais, etc.) Responsabilidade Social Monitoramento das diretrizes do III Congresso Mundial

4 SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

5 PAIR Objetivos: Desenvolver estudos quantitativos e qualitativos para análise da situação de violência sexual; Conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros relacionados ao enfrentamento da violência sexual; Organizar um Sistema de Informações local sobre a situação infanto-juvenil, com ênfase na violência sexual; Fortalecer os Conselhos, notadamente no que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Parceria BID: dissemina a metodologia do PAIR em 15 cidades gêmeas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, com foco na prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais nas regiões de fronteiras secas. Resultados: 474 – Municípios Internacionalização da metodologia - Mercosul

6 Disque Denúncia Nacional Objetivo do serviço Receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada, com medidas de proteção e responsabilização - foco na proteção integral da criança e do adolescente Abrangência Abrangência nacional: recebimento de denúncias via telefone, e-mail, internet hotline População atendida Pessoas em geral, mais especificamente, crianças e adolescentes e/ou familiares, vítimas de abuso e/ ou exploração sexual, ou aqueles que queiram denunciar situações de violência física, psicológica e negligência. As ligações de crianças e adolescentes recebem uma atenção diferenciada/escuta especializada, pela sua condição de pessoa em desenvolvimento.

7 Disque Denúncia Nacional – 100 Convênio SDH/PETROBRAS/CECRIA Desde 2003 o serviço é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Cecria - Centro de Referência Estudo e Ações sobre Crianças e Adolescentes. Recebeu, de maio de 2003 até junho de 2010: 127.770 denúncias. Funcionamento: - Diariamente de 08h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. - Discagem direta e gratuita: número 100 (no Brasil) - Denúncias do exterior – número pago: 55 61 3212.8400 - Denúncias através do endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

8 Dados do Disque 100: Brasil Período: maio de 2003 até junho de 2010: Realizou mais de 2 milhões 468 mil atendimentos Atendeu a mais de 4.800 municípios brasileiros Recebeu mais de 127 mil denúncias Violências Denunciadas: 34% das situações denunciadas são de negligência 34 % das situações denunciadas são de violência física e psicológica 32% das situações denunciadas são de violência sexual Sexo das Vítimas: - 62% das vítimas são meninas (no total) chegando a 82% nas situações de exploração sexual Disque Denúncia Nacional – Disque 100

9 “A exploração sexual é um tema tão importante para a humanidade que não pode haver hipocrisia. (...) São palavras de Lula da Silva, presidente do Brasil, que subscrevo. Falava num congresso mundial, o terceiro que se realiza, que trata de enfrentar o problema da exploração sexual a que são submetidos crianças e adolescentes em todo o mundo. (...) A rainha da Suécia fez um apelo para que se persiga a delinqüência contra os jovens que se instalou na Internet. Ambos falaram de problemas graves, que afectam uma parte da sociedade e que faz estragos sobretudo entre a população infantil e adolescente nas zonas mais pobres do planeta, onde faltam escolas, o conceito de família simplesmente não existe e manda uma televisão que emite violência e sexo 24 horas por dia. Quem ouvirá as palavras sábias que se pronunciam no Congresso contra a Exploração Sexual?” José Saramago Nov/2008 Educação sexual - Cadernos – Blog – Cadenos de Saramago

10 Obrigada! Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Leila Paiva Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes Ministério da Justiça /Anexo II- Sala 420 - Brasília-DF Por um Brasil sem violência sexual contra crianças e adolescentes disque 100