AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Novembro de 2015.

Apresentação em tema: "AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Novembro de 2015."— Transcrição da apresentação:

1 AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Novembro de 2015

2 Intenção Entidades consultadas: Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – FECOMÉRCIO Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL Econ. Darcy Francisco Carvalho dos Santos A Agenda 2020 preocupada com a estagnação da economia gaúcha e com a perda de representatividade do Estado no contexto nacional enumerou uma série de ações que, uma vez adotadas, irão proporcionar mudanças estruturais no RS o recolocando em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento. É sabido que o atual governo vem trabalhando em uma extensa pauta de propostas para reverter a situação do Estado e, entre elas, se destaca o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aguarda votação. Propor regras para limitar o crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os Poderes é essencial não somente para que o governo alcance o equilíbrio financeiro, mas também para que possa projetar futuros investimentos para o Estado. Estas ações também estão previstas no Caderno de Propostas desenvolvido pela Agenda 2020 em 2014, em conjunto com mais de 200 Instituições de todos os segmentos da sociedade gaúcha e que se encontra disponível no site www.agenda2020.com.br.

3 1. Alteração na idade mínima e no tempo de contribuição para a aposentadoria Entre as secretarias da Educação e Segurança Pública estão 74% dos servidores da Administração Direta. Considerando que dos 26% restantes a metade são mulheres, pode-se afirmar que em torno de 87% dos servidores estaduais são beneficiados por aposentadorias especiais, com 25 ou 30 anos de serviço/contribuição. Além disso, para a maioria a idade mínima exigida é de 50 anos (magistério) ou nem isso (segurança). Prioridades – Agenda Federal Proposta: alterar para 35 anos de contribuição e 60 de idade para todos, chegando a 65 anos em um determinado período de tempo. Justificativa: A maioria dos países já adota 65* anos (até 67) para homens e mulheres, indistintamente. Acresce-se a isso o acelerado envelhecimento da população no processo de transição demográfica pelo qual estamos passando. Como fazer: Alteração da Constituição Federal. * Alemanha e Japão 65 anos; Noruega e EUA 67 anos;

4 2. Renegociação da dívida com a União Há uma proposta da Presidência da República para modificar o acordo da dívida, alterando o indexador do atual IGP-DI para o IPCA e reduzindo a taxa de juros que atualmente é de 6% para 4% de juros, limitando o pagamento à variação da Selic. Mantida a Selic e inflação, isso só passaria a reduzir a prestação em 2026. A alternativa que está sendo proposta é, além da redução de juros e mudança de indexador, reduzir o limite de pagamento mensal de 13% para 9% da RLR*. Neste caso, o prazo teria que ser estendido para 2038. Com isso a prestação seria reduzida para 9% até 2029, devendo reduzir para 6% em 2030, chegando a 2,5% em 2037 e 2038. A economia com essa alteração seria de aproximadamente R$ 900 milhões anuais, a contar a partir de 2015, a preços do ano citado. Em 2015, o Governo do Estado desembolsará em torno de 3,3 bilhões para o pagamento da dívida pública junto a União. Prioridades – Agenda Federal * Receita Líquida Real – RLR é utilizada para apurar o limite de pagamento da dívida de Estados e Municípios renegociada com o Tesouro Nacional. É a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e o Fundef.

5 2. Renegociação da dívida com a União Prioridades – Agenda Federal O que fazer: Adicionar à proposta da Presidência da República o limite de 9% da RLR para o pagamento das prestações, alterando o prazo de pagamento por mais dez anos. Adicionalmente, propor uma carência de 2 anos para a retomada do pagamento – negociações neste sentido estão sendo realizadas pelos governos de vários estados junto ao Governo Federal. Justificativa: Sem essa medida a prestação somente terá redução a partir de 2025. Com essa proposição, a prestação já passará para 9% da RLR com a aprovação da lei e a redução ocorrerá a partir de 2030. Para isso, no entanto, o prazo precisará ser prorrogado para 2038. Como fazer: Reivindicar junto com os Estados interessados a alteração no Congresso Nacional.

6 3. Alteração do plano de carreira do magistério O atual plano de carreira do magistério estadual contém multiplicadores que, aliados a outras vantagens, podem elevar em cinco vezes os valores pagos, impedindo o cumprimento do piso nacional. O resultado disso é que o governo estadual até 2014 terá concedido reajustes de 76,7% com um enorme reflexo nas finanças estaduais e ainda estará cumprindo apenas 74% do valor nacional. Para conceder os 100%, terá que despender mais R$ 2 bilhões por ano. O fato de não cumprir o piso poderá gerar um passivo trabalhista superior a R$ 10 bilhões, bastando para isso que os professores ingressem na justiça. Prioridades – Agenda Estadual O que fazer: Alterar o plano, como está estabelecido no Art. 6° da Lei n° 11.738/2008 (lei do piso). Justificativa: Conforme exposto, não há a mínima possibilidade de cumprir o piso nacional com a manutenção do plano vigente, uma vez que são crescentes os déficits a serem vistos nos próximos anos nessa hipótese. No Brasil, 24 estados já alteraram seus planos de carreiras para se adequarem a legislação federal. Como fazer: Proposta de lei à Assembleia Legislativa do Estado.

7 4. Utilização de formas alternativas de financiamento como concessões e PPP’s A capacidade de financiamento público no Rio Grane do Sul atualmente é muito baixa e, em contrapartida, há a necessidade de aproximadamente um bilhão a cada ano em investimentos em infraestrutura no Estado. Uma alternativa para o RS resolver este impasse é a adoção das concessões e das PPP’s. Elas visam integrar o setor público e o privado na gestão e na execução de obras e serviços públicos de interesse da coletividade, como a recuperação, a construção e a administração de estradas, escolas, estações de tratamento de água e esgoto, hospitais e presídios. As concessões podem ser de serviços públicos ou concessões comuns e as PPP’s podem ser parcerias na modalidade patrocinada ou administrativa. Prioridades – Agenda Estadual O que fazer: buscar alternativas ao modelo de financiamento tradicional. Justificativa: os contratos entregam os serviços necessários ao setor público e/ou aos cidadãos com menor consumo de recursos públicos e prestados de forma mais eficiente. Como fazer: definir marco regulatório e da metodologia para Concessões e PPP que poderá ser realizado através do Escritório de Parcerias Público-Privada (PPP) criado no atual governo.

8 5. Agilidade no l icenciamento ambiental A lentidão nos processos de concessão de licenças ambientais faz com que o Estado perca competitividade e dificulta a atração de novos empreendimentos. É necessário que o poder público evolua no aprimoramento de seus processos de gestão, posto que é o ente responsável pela regulamentação das condutas ambientais no Estado. Além disso, é essencial que se promova a segurança jurídica no tema meio ambiente. Prioridades – Agenda Estadual O que fazer: tornar mais ágil o processo de concessão das licenças ambientais Justificativa: o prazo legal para a concessão das LA são de 6 meses, entretanto o RS não vem cumprindo este prazo. Como fazer: aprimorar a estrutura e os quadros funcionais para atender as demandas de licenciamento ambiental. Trabalho sendo desenvolvido na Sema e Fepam. Sugere-se ainda, cfme exemplo federal, a adoção de licenciamento ambiental especial de acordo com o interesse estratégico do Estado.

9 6. Integração da segurança pública e privada e o Centro de Monitoramento Tecnológico A união da segurança pública e da privada irá proporcionar ações mais eficazes no controle da criminalidade e da violência no Estado. A segurança pública não pode andar dissociada da segurança privada. “Assim, desenvolver soluções efetivas e sustentáveis para os problemas da segurança pública é um dos grandes desafios dos gestores públicos. Considerar a segurança de forma sistêmica e integrada, buscando a implantação de uma agenda comum, com planejamento de longo prazo, que comprometa todos os órgãos da Segurança do Estado, e afins, e envolva a sociedade é a saída para o RS. Prioridades – Agenda Estadual O que fazer: Viabilizar a integração da segurança pública e privada e o funcionamento do Centro de Monitoramento Tecnológico da Segurança Pública com uso de equipamentos e tecnologias. Justificativa: Somente com transformações arrojadas será possível alterar o cenário da segurança pública no Estado e reduzir as taxas de criminalidade e violência. Instituições agindo de forma isolada e sem planejamento não darão conta deste desafio. Como fazer: O Governo, através da Secretaria de Segurança do Estado, deverá propor a Integração dos centros de monitoramento e das forças da segurança pública e privada.

10 7. Transição demográfica O processo de transição decorrente da queda das taxas de natalidade e mortalidade, têm provocado uma alteração significativa na estrutura etária do Brasil e em especial do Rio Grande do Sul. Há uma redução da população jovem, uma elevação da população adulta e, no longo prazo, um aumento significativo da população idosa. Observa-se também que a partir de 2016 a mão de obra potencial do Estado será cada vez menor. Prioridades – Agenda Estadual O que fazer: Considerar a transição demográfica nas políticas públicas que se referem a segmentos da estrutura etária, como, por exemplo, as políticas de educação, saúde, mercado de trabalho e previdência. Justificativa: Em 2015, existem 24,2 idosos para cada 100 potencialmente ativos. Em 2030 chegaremos a 40,3 idosos para os mesmos 100 potencialmente ativos, no RS. Como fazer: reformas estruturantes como, por exemplo, a alteração da idade mínima no caso da Previdência Social.

11 8. Reforma Tributária Prioridades – Agenda Federal O que fazer: Justificativa: Como fazer: Fecomércio enviará proposta – 27/11