Prof. Manuel Perez Prof. Msc. Manuel PEREZ Martinez 3. LUCRO PRESUMIDO 2009.

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1 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br Prof. Msc. Manuel PEREZ Martinez www.perez.pro.brmperez_m@hotmail.com 3. LUCRO PRESUMIDO 2009

2 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br 2 - QUEM PODE OPTAR  PJ - Receita Bruta Total  R$48.000.000,00  EM INÍCIO DE ATIVIDADES - com Receita Bruta Total  R$4.000.000,00 X nº de meses período-base. 1 - CONCEITO  Modalidade optativa de apurar o lucro, consequentemente o IR e CSSL da Pessoa Jurídica. LUCRO PRESUMIDO

3 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br 3 - QUEM NÃO PODE OPTAR  PJ  ano-calendário anterior teve RBT > R$48.000.000,00;  Instituições financeiras ou equiparadas;  Autorizadas pela legislação tributária usufruam de benefícios fiscais  isenções ou redução do IR;  Efetuou pagamento mensal do IR pelo regime de estimativa;  Elaborou balanço/balancete  redução ou suspensão do IR;  Oriundos do exterior: lucros - rendimentos - ganhos de capital.  Empresa de factoring; LUCRO PRESUMIDO

4 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  Períodos TRIMESTRAIS, 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.  Com o pagamento da 1ª quota ou única do IR devido, no trimestre;  Definitiva em cada ano-calendário, não sendo permitido alterar. LUCRO PRESUMIDO 4 – MOMENTO DA OPÇÃO 5 – PERÍODO DE APURAÇÃO 31 Março

5 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br 1. VENDA DE MERCADORIAS E PRODUTOS 1.1 - Produtos de fabricação própria 1.2 - Mercadorias adquiridas para revenda 1.3 - Loteamentos, incorporação imobiliária, venda de imóveis construídos ou adquiridos 1.4 - Revenda de combustível, álcool etílico, gás natural, para consumo 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.1 - Serviços de transportes de carga 2.2 - Demais serviços de transportes 2.3 - Serviços hospitalares 2.4 - Demais prestações de serviços representações, corretagens, administração de imóveis, etc.) 2.5 - Serviços em geral das pessoas jurídicas, não optantes pelo SIMPLES com receita bruta anual de até R$ 120.000,00 8,0 % 1,6 % 8,0 % 16,0 % 8,0 % 32,0 % 16,0% ATIVIDADESPERC LUCRO PRESUMIDO 6 – PERCENTUAIS PARA APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO

6 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br (+) GANHOS LÍQUIDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (+) GANHOS LÍQUIDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (+) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS (+) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS (+) GANHOS DE CAPITAL (+) GANHOS DE CAPITAL (+) JUROS DO CAPITAL PRÓPRIO (+) JUROS DO CAPITAL PRÓPRIO * REGIME DE APURAÇÃO COMPETÊNCIACAIXA LUCRO PRESUMIDO 7 – DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO DO IRPJ - BASE DE CÁLCULO DO IRPJ = LUCRO PRESUMIDO * = LUCRO PRESUMIDO * % APLICADO SOBRE A RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE % APLICADO SOBRE A RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE 32% APLICADO SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS ** 32% APLICADO SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS ** Exceção: Serviços Hospitalares - Serviços de Transportes ** Exceção: Serviços Hospitalares - Serviços de Transportes

7 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  Vendas canceladas  Descontos incondicionais  IPI  ICMS Retido  Lucros e dividendos recebidos  Ganho de equivalência patrimonial LUCRO PRESUMIDO 8 – EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO

8 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  ALÍQUOTA: 15%  ADICIONAL: 10%  sobre parcela do Lucro Presumido excedente a R$60.000,00 no trimestre; ou a R$20.000,00 X nº de meses do trimestre  início de atividade.  DEDUÇÕES DO IR DEVIDO:  IRF pago ou retido sobre receitas consideradas na base de cálculo;  IR pago a maior. LUCRO PRESUMIDO 9 – DETERMINAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO

9 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  COTA ÚNICA, ou  TRÊS COTAS iguais e sucessivas (não inferior a R$ 1.000,00)  JUROS - taxa SELIC  sobre as duas últimas parcelas.  MULTA de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%;  JUROS DE MORA - taxa referencial SELIC  acumulada mensalmente a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencimento até o mês anterior ao pagamento  mais 1% no mês do pagamento. LUCRO PRESUMIDO 10 – PAGAMENTOS – PRAZOS E ACRÉSCIMOS 10.1 – RECOLHIMENTO NO PRAZO 10.2 – RECOLHIMENTO COM ATRASO

10 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br RECEITA BRUTA (RB) (X) 32% RECEITA DE SERVIÇOS 12% DEMAIS RECEITAS 12% DEMAIS RECEITAS LUCRO PRESUMIDO 11 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO 11.1 – BASE DE CÁLCULO 11.2 – EXCLUSÕES  Na RB não se incluem:  IPI;  Vendas canceladas;  Descontos incondicionais concedidos. (+) GANHO DE CAPITAL (+) RENDIMENTOS FINANCEIROS (+) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS = BASE DE CÁLCULO SUB-TOTAL

11 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  A determinação da CSLL acompanhará a opção feita para o IR, regime de CAIXA ou de COMPETÊNCIA. LUCRO PRESUMIDO 11.3 – REGIME DE APURAÇÃO  a partir de 01/01/03  9%  Poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência do IR: Lucro Presumido (-) impostos e contribuições a que estiver sujeito a empresa Lucro Presumido (-) impostos e contribuições a que estiver sujeito a empresa 11.4 – ALÍQUOTA 11.5 – RENDIMENTO DISTRIBUÍDO

12 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br EMPRESA COMERCIAL DADOS RELATIVOS AO 1º TRIMESTRE Receita bruta de revenda de mercadorias Receita de prestação de serviços em geral Ganho na venda de imobilizado Receita de aluguéis Rendimentos de aplicações financeiras IRRF s/ rendimentos de aplicação financeira 300.000 100.000 5.000 2.000 3.000 300 LUCRO PRESUMIDO 12. EXEMPLO DE CÁLCULO DO IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO

13 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br 12. EXEMPLO DE CÁLCULO DO IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO R$300.000 x 8% R$100.000 x 32% Ganho de capital Receita de aluguéis Receitas financeiras SOMA 24.000 32.000 5.000 2.000 3.000 66.000 IMPOSTO E ADICIONAL: 15% x R$66.000,00 10% x (66.000 - 60.000) IMPOSTO DEVIDO ( - ) IRRF IMPOSTO A PAGAR 9.900 600 10.500 ( 300 ) 10.200 LUCRO PRESUMIDO

14 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br 12. EXEMPLO DE CÁLCULO DO IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO BASE DE CÁLCULO CSLL R$300.000 x 12% R$100.000 x 32% Ganho de capital Receita de aluguéis Receitas financeiras SOMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A PAGAR R$78.000 x 9% 36.000 32.000 5.000 2.000 3.000 78.000 7.020 LUCRO PRESUMIDO

15 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br IR LUCRO PRESUMIDO........ 10.500 A IRRF A COMPENSAR............. 300 A IR A RECOLHER.................... 10.200 CSL LUCRO PRESUMIDO....... 7.020 A CSL A RECOLHER................... 7.020 LUCRO PRESUMIDO 13. CONTABLIZAÇÃO

16 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  A empresa optante pelo lucro presumido, deverá:  Manter a ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, nos termos da legislação comercial;  Escriturar o livro CAIXA, inclusive com movimentação BANCÁRIA, se optar pela substituição da ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL.  Escriturar o livro REGISTRO de INVENTÁRIO, no término do ano-calendário;  Manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido prazo decadencial, os livros e documentos;  Manter o LALUR, quando tiver lucros diferidos de períodos anteriores; LUCRO PRESUMIDO 14 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

17 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br  PRAZO: último dia útil  JUNHO;  LOCAL: por meio da INTERNET;  SRF  em casos: Fusão, Cisão, Incorporação ou Encerramento de Atividades  INFORMAÇÕES CONTIDAS:  Reincidência  agravamento de 100% da multa. LUCRO PRESUMIDO 14.1 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIPJ  IRPJ  PIS  CSLL  IPI  COFINS  ITR  Multa de mora -- 2% a.m. ou fração até 20% do imposto devido;  Multa mínima de R$500,00. 14.2 -FALTA DE APRESENTAÇÃO OU ATRASO NA ENTREGA:

18 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br Os juros relativos a impostos ou contribuições a serem restituídos ou compensados; Os juros relativos a impostos ou contribuições a serem restituídos ou compensados; As variações monetárias ativas; As variações monetárias ativas; Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, salvo se a empresa comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro real; Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, salvo se a empresa comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro real; As multas ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoas jurídicas, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão contratual. As multas ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoas jurídicas, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão contratual. LUCRO PRESUMIDO 15. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

19 Prof. Manuel Perez www.perez.pro.brmperez@perez.pro.br Juros ativos, não decorrentes de aplicações financeiras; Juros ativos, não decorrentes de aplicações financeiras; Descontos financeiros obtidos; Descontos financeiros obtidos; Aluguéis de bens do ativo permanente Aluguéis de bens do ativo permanente Os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre empresas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas; Os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre empresas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas; Os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão; Os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão; LUCRO PRESUMIDO 15 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS