1 Operações Bancárias A expressão Operação Bancária tem uma terminologia inspirada em ambiente econômico. Sob o ponto de vista jurídico podemos denominar.

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1 1 Operações Bancárias A expressão Operação Bancária tem uma terminologia inspirada em ambiente econômico. Sob o ponto de vista jurídico podemos denominar Contratos Bancários

2 2 CONTRATOS BANCÁRIOS Objetos das obrigações bancárias Objetos das obrigações bancárias relação obrigacional se estabelece entre um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação relação obrigacional se estabelece entre um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação Objeto imediato da relação obrigacional = Prestação Objeto imediato da prestação = a coisa sobre que recai, ou o fato em que se expressa a prestação Objeto imediato da prestação = a coisa sobre que recai, ou o fato em que se expressa a prestação Objeto imediato do contrato = conteúdo querido pelas partes Objeto imediato do contrato = conteúdo querido pelas partes O objeto mediato da relação obrigacional = a coisa ou o fato prestados O objeto mediato da relação obrigacional = a coisa ou o fato prestados Objeto mediato da prestação = satisfação da obrigação Objeto mediato da prestação = satisfação da obrigação O objeto mediato do contrato = prestação. O objeto mediato do contrato = prestação.

3 3 CONTRATOS BANCÁRIOS Elemento subjetivo - o contrato realizado por um banco, ou, pelas instituições financeiras. Elemento subjetivo - o contrato realizado por um banco, ou, pelas instituições financeiras. Elemento objetivo - a finalidade específica de intermediar o crédito. Elemento objetivo - a finalidade específica de intermediar o crédito.

4 4 CONTRATOS BANCÁRIOS Crédito é um conceito que reúne dois fatores: o tempo e a confiança. Crédito é um conceito que reúne dois fatores: o tempo e a confiança. Pressupõe duas prestações Pressupõe duas prestações Atual - prestada pelo credor Atual - prestada pelo credor Futura - a ser cumprida pelo devedor. Futura - a ser cumprida pelo devedor. A confiança é um ato calculado e contém também um risco. A confiança é um ato calculado e contém também um risco. O crédito se caracteriza pela disposição efetiva e imediata de um bem econômico em vista de uma contraprestação futura. O crédito se caracteriza pela disposição efetiva e imediata de um bem econômico em vista de uma contraprestação futura.

5 5 CONTRATOS BANCÁRIOS Operações Ativa Operações Ativa a entidade fornece crédito e figura como credora a entidade fornece crédito e figura como credora Operações Passivas Operações Passivas a entidade recebe numerário de terceiros e assume obrigações. a entidade recebe numerário de terceiros e assume obrigações.

6 6 CONTRATOS BANCÁRIOS Características Características - É contrato comutativo. - É contrato comutativo. O contrato bancário não é um contrato aleatório, ou de risco, mas comutativo, no sentido de que as partes, no momento da celebração, têm conhecimento da vantagem e do sacrifício que o negócio comporta. O contrato bancário não é um contrato aleatório, ou de risco, mas comutativo, no sentido de que as partes, no momento da celebração, têm conhecimento da vantagem e do sacrifício que o negócio comporta.

7 7 Características Envolve operações passivas ou ativas. Envolve operações passivas ou ativas. No desempenho de sua atividade, o banco realiza operações em que ele é o devedor (quando o banco recebe fundos, de que é exemplo típico o depósito), ou em que figura como credor (mediante a alocação de recursos, de que é exemplo mais comum o mútuo). No desempenho de sua atividade, o banco realiza operações em que ele é o devedor (quando o banco recebe fundos, de que é exemplo típico o depósito), ou em que figura como credor (mediante a alocação de recursos, de que é exemplo mais comum o mútuo). Efetua ainda operações acessórias, que não significam direta intermediação de crédito, mas sim prestação de serviços, como a cobrança de títulos, função hoje também exercida pelas sociedades de faturização. Efetua ainda operações acessórias, que não significam direta intermediação de crédito, mas sim prestação de serviços, como a cobrança de títulos, função hoje também exercida pelas sociedades de faturização.

8 8 Características As obrigações assumidas de parte a parte são obrigações de dar, de restituir ou de fazer As obrigações assumidas de parte a parte são obrigações de dar, de restituir ou de fazer Prova do contrato. Os contratos bancários são contabilizados, pois "(...) têm por objeto valores e, por isso mesmo, exigem a realização de certos atos que permitam a comprovação imediata da operação realizada" (Covello). Prova do contrato. Os contratos bancários são contabilizados, pois "(...) têm por objeto valores e, por isso mesmo, exigem a realização de certos atos que permitam a comprovação imediata da operação realizada" (Covello).

9 9 Características Contrato de adesão Contrato de adesão Raramente, os contratos bancários são negociados. Na grande maioria das vezes, celebram-se mediante a adesão do cliente (aderente) às condições gerais do negócio, estipuladas pelo estabelecimento financeiro. Raramente, os contratos bancários são negociados. Na grande maioria das vezes, celebram-se mediante a adesão do cliente (aderente) às condições gerais do negócio, estipuladas pelo estabelecimento financeiro.

10 10 Características Sigilo Sigilo O contrato bancário está fundado numa operação de confiança entre banco e cliente, com a garantia do sigilo. O contrato bancário está fundado numa operação de confiança entre banco e cliente, com a garantia do sigilo.

11 11 CONCEITO BANCÁRIO CONCEITO CONCEITO é aquele concluído por um banco na sua atividade profissional e para a consecução dos seus fins econômicos, que são crédito e serviços. A mais importante de suas funções é a creditícia. é aquele concluído por um banco na sua atividade profissional e para a consecução dos seus fins econômicos, que são crédito e serviços. A mais importante de suas funções é a creditícia.

12 12 Contratos Bancário Principais contratos Principais contratos contrato de moeda e crédito, depósito e financiamento contrato de moeda e crédito, depósito e financiamento contrato misto, de crédito e serviços (intermediação bancária) contrato misto, de crédito e serviços (intermediação bancária) contrato de serviços (garantia, custódia, cofre, etc). contrato de serviços (garantia, custódia, cofre, etc).

13 13 Principais Operações Ativas mútuo bancário - que é o empréstimo de certa soma em dinheiro, para receber no vencimento o capital e o juro mútuo bancário - que é o empréstimo de certa soma em dinheiro, para receber no vencimento o capital e o juro desconto bancário - pelo qual o banco antecipa o valor do crédito do cliente com terceiro, recebendo o título representativo dessa dívida por endosso ou cessão desconto bancário - pelo qual o banco antecipa o valor do crédito do cliente com terceiro, recebendo o título representativo dessa dívida por endosso ou cessão contrato de abertura de crédito - que consiste na alocação de certa quantia de dinheiro à disposição do cliente para possível utilização futura contrato de abertura de crédito - que consiste na alocação de certa quantia de dinheiro à disposição do cliente para possível utilização futura cheque especial cheque especial

14 14 Principais Operações Passivas contrato de depósito contrato de depósito aplicações em títulos bancários (CDB, RDB, etc.) aplicações em títulos bancários (CDB, RDB, etc.) há a especificidade de ser do banqueiro a conduta esperada quanto ao pagamento de juros, acessórios e restituição do capital. há a especificidade de ser do banqueiro a conduta esperada quanto ao pagamento de juros, acessórios e restituição do capital.

15 15 Operações Principais/Essenciais Principais/Essenciais Envolvem negociação de crédito Envolvem negociação de crédito Depósito; Redesconto; Conta corrente; Empréstimo; Antecipação; etc. Depósito; Redesconto; Conta corrente; Empréstimo; Antecipação; etc. Secundárias/Acessórias Secundárias/Acessórias Prestação de serviços Prestação de serviços Custódia de valores; Cofre de segurança; Cobrança de valores e títulos etc Custódia de valores; Cofre de segurança; Cobrança de valores e títulos etc

16 16 Mútuo Empréstimo é o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra alguma coisa sua para que a esta sirva durante certo tempo. Empréstimo é o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra alguma coisa sua para que a esta sirva durante certo tempo. Empréstimo que tem por objeto coisas fungíveis denomina-se mútuo. Empréstimo que tem por objeto coisas fungíveis denomina-se mútuo. As coisas fungíveis são restituídas pelo equivalente. As coisas fungíveis são restituídas pelo equivalente. O empréstimo é contrato real O empréstimo é contrato real

17 17 Mútuo Juros Juros Questinamento Questinamento Artigo 591 do CC Artigo 591 do CC Resolução 1.064/85 Resolução 1.064/85 Prevê a liberdade de pactuação pelas partes Prevê a liberdade de pactuação pelas partes Limitação? Limitação? Capitalização Capitalização Anual ou mensal? Anual ou mensal?

18 18 Mútuo Comissão de Permanência Comissão de Permanência Encargo que os bancos podem cobrar durante a mora dos devedores em adição aos juros moratórios Encargo que os bancos podem cobrar durante a mora dos devedores em adição aos juros moratórios