1 Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015 SECRETARIA DAS FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E.

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1 1 Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015 SECRETARIA DAS FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

2 2 Audiência Pública para Apresentação do Relatório do Direitos da Criança e da Adolescência do 1º Quadrimestre de 2014 SECRETARIA DAS FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

3 3 Fundamentação Legal RGF – Relatório de Gestão Fiscal RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

4 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF/2000 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL Art. 48 São instrumentos de transparência da Gestão Fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documento.

5 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF/2000 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Art. 54 Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: I – Chefe do Poder Executivo.

6 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 9°.... § 4°. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

7 Receita Prevista Atualizada x Realizada NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE RECEITAS CORRENTESPREVISTA ANOR$% % TRIBUTÁRIA 3.476.600,00 1.563.667,54 44,98 1.563.667,54 44,98 CONTRIBUIÇÕES 432.860,00 187.272,35 43,26 187.272,35 43,26 PATRIMONIAL 201.700,00 135.956,98 67,41 135.956,98 67,41 AGROPECUARIA 18.900,00 2.965,13 15,69 2.965,13 15,69 SERVIÇOS 74.120,00 25.369,20 34,23 25.369,20 34,23 TRANSFERENCIAS CORRENTES 28.552.430,00 9.560.022,74 33,48 9.560.022,74 33,48 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 296.500,00 113.009,98 38,11 113.009,98 38,11 SOMA 33.053.110,00 11.588.263,92 35,06 11.588.263,92 35,06

8 Receita Prevista x Realizada NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE RECEITAS DE CAPITALPREVISTA ANOR$% % OPERAÇÃO DE CREDITO - - ALIENAÇÃO DE BENS 24.600,00 - - - - TRANSFERENCIA DE CAPITAL 808.918,88 100,00 808.918,88 100,00 SOMA 833.518,88 808.918,88 97,05 808.918,88 97,05 TOTAL DA RECEITA 33.886.628,88 12.397.182,80 36,58 12.397.182,80 36,58

9 Despesa Fixada x Realizada DESPESASPREVISTA ANO NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE R$% % DESPESAS CORRENTES 29.541.659,78 8.225.985,92 27,85 8.225.985,92 27,85 Pessoal e Encargos Sociais 15.232.715,34 4.459.861,35 29,28 4.459.861,35 29,28 Juros e Encargos da Dívida 100.000,00 11.881,46 11,88 11.881,46 11,88 Outras Despesas Correntes 14.208.944,44 3.754.243,11 26,42 3.754.243,11 26,42 DESPESAS DE CAPITAL 4.014.107,23 192.663,27 33,89 192.663,27 4,80 Investimentos 3.789.107,23 123.751,17 3,27 123.751,17 3,27 Amortização da Dívida 225.000,00 68.912,10 30,63 68.912,10 30,63 Reserva de Contigência 481.000,00 - - Despesas Intra-Orçamentaria 2.147.865,51 592.563,00 27,59 592.563,00 27,59 TOTAL DA DESPESA 36.184.632,52 9.011.212,19 24,90 9.011.212,19 24,90

10 Receita Corrente Líquida RECEITAS ULTIMOS 12 MESES (05/2014 A 04/2015) RECEITAS CORRENTES 37.402.726,51 DEDUÇÕES 4.695.300,97 RECEITA CORRENTE LIQUIDA 32.707.425,54

11 Gastos com Pessoal Poder Executivo DESPESA BRUTA COM PESSOAL 15.999.047,62 PESSOAL ATIVO 15.999.047,62 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS - OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL-TERCEIRIZAÇÃO - DESPESAS NÃO COMPUTADAS - (DEDUÇÕES) 23.031,73 TOTAL DA DESPESA C/ PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE 15.976.015,89 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 32.707.425,54 PERCENTUAL APLICADO 48,85

12 Gastos com Saúde e Educação ESPECIFICAÇÃONO QUADRIMESTRE ÍNDICE GASTOS COM SAÚDE14,42% MíNIMO DE 15% ÍNDICE GASTOS COM EDUCAÇÃO 13,69% MíNIMO 25%

13 Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃOSALDO ANTERIORATÉ O QUADRIMESTRE DIVIDA CONSOLIDADA 539.460,36 528.380,07 DIVIDA MOBILIARIA - DÍVIDA CONTRATUAL 539.460,36 528.380,07 PRECATÓRIOS - - PARCELAMENTO TRIBUTOS - - PARCELAMENTO PREVIDENCIA - - PARCELAMENTO FGTS - - DEDUÇÕES 3.689.390,95 5.696.448,68 ATIVO DISPONIVEL 3.815.509,71 6.223.445,16 (-)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 126.118,76 526.996,48 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (3.149.930,59) (5.168.068,61) Receita Corrente Líquida 31.964.428,35 32.707.425,54 % DA DC SOBRE A RCL 1,69 1,62 % DA DCL SOBRE A RCL (9,85) (15,80)

14 Evolução dos Restos a Pagar 20002012201320144º QUADRIMESTRE 19.862,17 216.659,91 37.396,83 7.118.758,41 7.392.677,32 Recursos Vinculados 7.329.089,96 Recusos Livres 63.587,36

15 RESULTADO PRIMÁRIO ESPECIFICAÇÃO QUADRIMESTRE RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 12.263.240,82 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 8.930.418,63 RESULTADO PRIMÁRIO (III-VII) 3.332.822,19 META 63.400,00

16 RESULTADO NOMINAL ESPECIFICAÇÃO30/04/2015 1. DÍVIDA CONSOLIDADA - I 528.380,07 DEDUÇÕES - II 5.696.448,68 Ativo Disponível 6.223.445,16 Haveres Financeiros - ( - ) Restos a Pagar Processados 526.996,48 (=) SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - III = (I-II) (5.168.068,61) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA EM 31/12/2014 (3.149.930,59) 2. RESULTADO NOMINAL (2.018.138,02) META (420.600,00)

17 Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do AdolescenteATÉ 1º QUADRIMESTRE DESPESAS CORRENTES 55.550,68 PESSOAL E ENCARGOS 31.835,20 DIARIAS 560,00 MATERIAL DE CONSUMO 14.434,05 PASSAGENS E LOCOMOÇÃO - DEPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA FISICA - DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA 8.721,43 OUTROS AUXILIOS PESSOA FISICA - DESPESAS DE CAPITAL - TOTAL 55.550,68

18 NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE RECEITAS CORRENTESPREVISTA ANOR$% % CONTRIBUIÇÕES 1.019.000,00 232.403,78 22,81 232.403,78 22,81 PATRIMONIAL 3.130.000,00 1.095.102,30 34,99 1.095.102,30 34,99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 370.000,00 68.850,17 18,61 68.850,17 18,61 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.963.100,00 463.100,90 23,59 463.100,90 23,59 SOMA 6.482.100,00 1.859.457,15 28,69 1.859.457,15 28,69 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÃO DE CREDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERENCIA DE CAPITAL SOMA - - - TOTAL DA RECEITA 6.482.100,00 1.859.457,15 28,69 1.859.457,15 28,69

19 DESPESASPREVISTA ANO NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE R$% % DESPESAS CORRENTES 6.564.100,00 1.069.661,79 45,07 1.069.661,79 45,07 Pessoal e Encargos Sociais 6.167.100,00 952.028,55 15,44 952.028,55 15,44 Outras Despesas Correntes 397.000,00 117.633,24 29,63 117.633,24 29,63 DESPESAS DE CAPITAL 6.900,00 - - - - Investimentos 6.900,00 - - - Amortização da Dívida TOTAL DA DESPESA 6.571.000,00 1.069.661,79 45,07 1.069.661,79 45,07

20 RELATORIOS: RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - BIMESTRAL RELATORIO DE GESTÃO FISCAL – SEMESTRAL PUBLICADOS NO JORNAL Correio do Povo do Paraná NO SITE: WWW.GUARANIACU.PR.GOV.BR WWW.GUARANIACU.PR.GOV.BR

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