Avaliação do Cumprimento das Metas

Apresentação em tema: "Avaliação do Cumprimento das Metas"— Transcrição da apresentação:

1 Avaliação do Cumprimento das Metas
“AUDIÊNCIA PUBLICA” Avaliação do Cumprimento das Metas 2º quadrimestre 2013

2 Do Prazo da Audiência Pública
Base Legal Do Prazo da Audiência Pública Art.9º, § 4º - Lei Complementar nº 101/2000 – LRF: “Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.”

3 Da Transparência da Gestão Fiscal
Base Legal Da Transparência da Gestão Fiscal Art.48 - Lei Complementar nº 101/2000 – LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as Prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.”

4 RECEITA R$ 5.793.180,43 7% 2012 R$ 82.759.720,40 TOTAL BASE DE CÁLCULO
(Transferência Financeira) BASE DE CÁLCULO * REC.TRIBUTÁRIAS * COTA-PARTE FPM * COTA-PARTE ITR * LEI COMPL. 87/96 * COTA-PARTE ICMS * COTA-PARTE IPVA * COTA-PARTE IPI * MULTAS E JUROS * DÍVIDA ATIVA 2012 R$ ,40 TOTAL 7% Art. 29-A CF/88 EC 58/09 R$ ,43

5 TRANSFERÊNCIA DO EXECUTIVO
RECEITA TRANSFERÊNCIA DO EXECUTIVO PREVISÃO PARA 2013  R$ ,00 PERÍODO ARRECADADO (R$) % 1º QUADRIMESTRE ,00 33,33 2º QUADRIMESTRE TOTAL ,00 66,66

6 DESPESAS DO LEGISLATIVO
PREVISÃO PARA 2013  R$ ,00 PERÍODO PAGAMENTOS (R$) % 1º QUADRIMESTRE ,57 22,73 2º QUADRIMESTRE ,30 25,90 TOTAL ,87 48,63

7 DESPESA ORÇADA X REALIZADA
2º QUADRIMESTRE 2013

8 DETALHAMENTO DAS DESPESAS PAGAS
JANEIRO A AGOSTO DE 2013 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,97 AV% Contratação por Tempo Determinado 55.776,69 2,54% Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Efetivos ,29 33,68% Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Comissionados ,85 24,10% Subsídios dos Vereadores ,04 19,26% Subsídio do Presidente da Câmara 70.816,73 3,23% Obrigações Patronais ,25 16,01% Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.875,12 1,18%

9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 498.431,69 AV%
Material de Consumo 21.457,58 4,31% Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 2.451,85 Gêneros de Alimentação 6.203,02 Medicamentos 327,97 Material de Expediente 2.811,75 Material para Manutenção de Veículos 1.696,00 Outros Materiais Consumo (Prod.Supermercado, Galões de Água) 7.966,99 Serviços de Consultoria 20.607,44 4,13% Consultoria Contábil Despesas de Exercícios Anteriores 203,81 0,04% Indenizações e Restituições ,22 41,54% Verbas Indenizatórias

10 CONTINUAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES AV%
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ,64 49,98% Assinaturas de Periódicos e Anuidades 472,23 Manutenção e Conservação de Veículos 93,00 Exposições, Congressos e Conferências 830,00 Festividades e Homenagens 6.200,00 Serviços de Energia Elétrica 9.400,91 Serviços de Comunicação em Geral 2.854,10 Serviços de Telecomunicações 9.280,97 Seguros em Geral 1.460,41 Vale-Transporte 27,00 Vigilância Ostensiva 393,33 Serviços Bancários 264,78 Serviços de Publicidade e Propaganda 7.375,00 Outros Serviços de Terceiros (Plano de Saúde, Serv.Terceirizados) ,91 INVESTIMENTOS 8.420,21 AV% Equipamentos e Material Permanente 100% Mobiliário em Geral

11 MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O MÊS SEGUINTE
RESTOS A PAGAR TÍTULO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O MÊS SEGUINTE INSC REST CANC BAIXA 2008 1.200,00 - 0,00 2012 34.851,68 34.453,09 398,59 TOTAL 36.051,68

12 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
CONTAS SALDO EX. ANT. INSCRIÇÃO BAIXA SALDO PROX. EX. INSS 0,00 ,72 IRRF 195,64 ,97 ,23 10,38 Vale Transporte 1.209,13 UNIMED -5.013,68 42.478,83 43.350,77 -5.885,62 Empréstimos ,23 ,22 0,01 Partido Político 4.800,00 Ecx Card 25.034,22 Plano Oi 96,56 17.549,98 18.585,42 -938,88 Contrib.Sindical 3.327,54 ISSQN 2.932,82 Remun. s/ Ações Oi 81,07 Caução 4.696,87 23,48 4.720,35 Rentab. de Aplicação 8.184,39 TOTAL -24,61 ,38 ,42 1.451,35

13 BALANÇO FINANCEIRO RECEITA DESPESA TOTAL GERAL 4.342.071,76
TRANSF. FINANCEIRA ,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA ,87 RECEITA EXTRAORÇAMENT. ,38 RESTOS A PAGAR 34.453,09 DESPESA EXTRAORÇAMENT. ,42 SALDO DE BANCO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 55.086,38 SALDO DE BANCO PARA O MÊS SEGUINTE ,38 TOTAL GERAL ,76

14 RESULTADO RESUMIDO 55.086,38 1.022.993,38 SALDO EM BANCO 31/12/2012
RECEITA GERAL ,38 TOTAL GERAL ,76 DESPESA GERAL ,38 SALDO EM BANCO 31/08/2013 ,38

15 DESPESA C/ PESSOAL L.C. 101/00 E CF/88 Limites do Município
L.C. 101/00 (art. 19, III ; art. 20, III e § único do art. 22) 60% da Receita Corrente Líquida, sendo: 54% com o Executivo 6% com o Legislativo Limite Prudencial – 95% do limite máximo (60%) CF/88 (art. 29-A, § 1º) – Limite com a Folha de Pagamento do Legislativo 70% das Transferências Financeiras Recebidas do Executivo

16 (L.C. 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal)
DESPESA C/ PESSOAL (L.C. 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal) RECEITA CORRENTE LIQUIDA (Últimos 12 meses) ,37 DESPESA COM PESSOAL VALOR % sobre RCL Despesas Pessoal (12 últimos meses) ,96 3,03 Limite 90% (§ 1º, inciso II, Art. 59) ,11 5,40 Limite Prudencial 95% (§ Único, art.22) ,73 5,70 Limite Legal (art. 20) ,34 6,00

17 DESPESAS COM PESSOAL (Últimos 12 meses)
DESPESA C/ PESSOAL (Art. 18, § 2º e art. 22 – L.C. 101/00) DESPESAS COM PESSOAL (Últimos 12 meses) VALOR Vencimentos e Vantagens Fixas (Servidores e Contratados) ,15 Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara ,37 Obrigações Patronais (Servidores, Contratados e Vereadores) ,66 Outras Despesas de Pessoal (Serviços Terceirizados) 97.818,90 ( - ) Exclusão – Despesas com Indenização por Demissão 25.875,12 DESPESA TOTAL COM PESSOAL ,96

18 DESPESA C/ PESSOAL PERÍODO 1º QUAD. 2º QUAD. ACUMUL. 1.850.000,00
(Artigo 29-A, § 1º – CF/88) PERÍODO 1º QUAD. 2º QUAD. ACUMUL. TRANSF. FINANCEIRA ,00 ,00 Limite Máximo (70%) ,00 ,00 Gastos com Pessoal ,02 ,79 ,81 Percentual Utilizado 46,72% 51,63% 49,17% Diferença Apurada 23,28% 18,37% 20,83%

19 Pr. José Maria Soares Santos Presidente da Câmara Sergio Robson Mafra
Contador Herika Damasceno Controle Interno Rosimary Gomes Rodrigues Tesoureira Magali Aparecida Silva Alves Almoxarifado e Patrimônio Marina Savoy Santos Liquidação e Compras