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Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar nº 101/2000 ZENILDO PACHECO SAMPAIO Prefeito Municipal N. SRA. LIVRAMENTO-MT, 26 DE MAIO DE 2010 CUMPRIMENTO.

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1 Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar nº 101/2000 ZENILDO PACHECO SAMPAIO Prefeito Municipal N. SRA. LIVRAMENTO-MT, 26 DE MAIO DE 2010 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE - 2010

2 Razões da Audiência Pública LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): “Art.9º...... § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e janeiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”.

3 RECEITAVALORDESPESAVALOR IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAISDESPESAS EMPENHADAS - FUNÇÃO 122.696.192,59 FPM-(VALOR BRUTO)1.562.971,53MAIS ITR26.544,54RETENÇÃO FUNDEB / FPM306.927,12 ICMS-(VALOR BRUTO)606.854,38RETENÇÃO FUNDEB / ICMS121.370,82 IPVA42.494,60RETENÇÃO FUNDEB / DES.1.027,48 DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO)5.137,44RETENÇÃO FUNDEB / ITR5.308,86 SUB TOTAL2.244.002,49RETENÇÃO FUNDEB / IPVA8.126,61 SUB TOTAL442.760,89 RESTOS PAGOS NO PERIODO3.737,25 IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU2.710,61MENOS ITBI21.106,29DESPESAS A PAGAR DA EDUCAÇÃO NO PERÍODO1.341.346,81 ISSQN26.427,98FUNDEB1.043.152,82 DÍVIDA ATIVA2.036,03PNAT36.964,79 IRRF11.154,07SALARIO EDUCAÇÃO57.489,03 SUB TOTAL63.434,98FUNDO M. DE EDUCAÇÃO0,00 TRANSPORTE ESCOLAR57.157,85 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR13.798,40 SOMA1.208.562,89 TOTAL GERAL2.307.437,47 0,25RESULTADO:592.781,03 25% A SEREM APLICADOS576.859,37NO PERÍODO FOI APLICADO EM DESENVOLVIMENTO DO ENSINO %25,69 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420 CALCULO DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO – JANEIRO A ABRIL / 2010

4 CONTA NºDENOMINAÇÃO SALDO EM 31/12/09RECEITADESPESA SALDO EM 30/04/2010 31.731-4SALARIO EDUCAÇÃO13.279,8170.067,4357.489,0325.858,21 32.524-4PNAT9.514,1537.072,4636.964,799.621,82 43.769-7FUNDEB0,001.233.872,791.043.152,82190.719,97 5.445-3FUNDO M. DE EDUCAÇÃO99,610,00 99,61 7.007-6PNAE29,380,00 29,38 16.492-5PDDE97,891,340,0099,23 16.273-6TRANSPORTE ESCOLAR82,74128.936,9457.157,8571.861,83 23.081-2PNAC2,480,00 2,48 50.689-3ALIMENTAÇÃO ESCOLAR14,7528.236,0013.798,4014.452,35 TOTAL 23.120,811.498.186,961.208.562,89312.744,88 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420 DEMONSTRAÇÃO DE SALDO DA EDUCAÇÃO – JANEIRO A ABRIL / 2010

5 RECEITAVALORDESPESAVALOR IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAISDESPESAS EMPENHADAS - FUNÇÃO 101.203.737,61 FPM-(VALOR BRUTO)1.562.971,53MAIS ITR26.544,54RESTOS PAGOS NO PERIODO525,00 ICMS-(VALOR BRUTO)606.854,38SOMA IPVA42.494,60 DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO)5.137,44MENOS SUB TOTAL2.244.002,49DESPESAS A PAGAR ATÉ NO PERIODO266.600,51 RECURSOS PAGOS COM CONVÊNOS : AFB C/40.810-77.299,61 FMS C/21.077-30,00 FNS-ECD C/14.180-111.478,23 PASF C/15.155-60,00 MICRORRE C/17.186-70,00 IMPOSTOS MUNICIPAISUNIDADE HOSPITALAR C/5.994-348.376,16 PASCAR C/17.170-02.496,92 IPTU2.710,61PAB C/58.040-6369.552,60 ITBI21.106,29SAI/SUS C/110.884-03.652,58 ISSQN26.427,98VIG. SANITARIA C/43.140-0231,41 DÍVIDA ATIVA2.036,03SOMA:443.087,51 IRRF11.154,07 SUB TOTAL63.434,98 TOTAL GERAL494.574,59 TOTAL GERAL2.307.437,47RESULTADO: 0,15 FOI APLICADO NO PERÍODO JANEIRO A ABRIL21,43 15% A SEREM APLICADOS346.115,62EM SAÚDE. ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420 CALCULO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE – JANEIRO A ABRIL / 2010

6 DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E CONV. DA SAÚDE – JANEIRO A ABRIL / 2010 CONTA NºDENOMINAÇÃO SALDO EM 31/12/09RECEITADESPESA SALDO EM 30/04/10 40.810-7AFB/MS7.538,6326.098,277.299,6126.337,29 21.077-3 FMS/C.R.H.264,043,800,00267,84 14.181-1 FNS/ECD86,8918.570,6511.478,237.179,31 58.040-6 GESTÃO SAÚDE/PAB10.334,85360.014,76369.552,60797,01 5.994-3 HOSPITAL2.425,4347.357,5348.376,161.406,80 110.884-0 SIA/SUS724,394.500,003.652,581.571,81 22.199-6 FMS/VAC. IDOSO0,030,00 0,03 15.155-6 PASF724,396,910,00731,30 17.186-7 MICRO REGIÃO II85,660,572.496,9286,23 17.170-0 PASCAR46,156.510,000,004.059,23 48.080-0 DIABETES859,7711,840,00871,61 33.858-3 FMS/CRA59,640,00 59,64 40.910-3 SIFAB18,160,00 18,16 46.231-4 GESTÃO DO SUS35.840,37493,460,0036.333,83 46.444-9 FUNASA224,440,00 224,44 43.140-0 VIG. SANITÁRIA742,150,00231,41510,74 TOTAL 59.974,99463.567,79443.087,5180.455,27 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420

7 MESES VALORES RETIDOSTOTALRECEBIDO MAIS OU MENOS FPMITRDES.ICMSIPVARETIDOC/ 43.769-7 JAN72.824,87328,66256,8731.188,161.160,75105.759,31294.262,14188.502,83 FEV88.913,92340,55256,8724.165,251.321,13114.997,72281.715,62166.717,90 MAR66.050,24882,84256,8735.382,122.917,17105.489,24335.966,13230.476,89 ABR79.138,093.756,81256,8730.635,292.727,56116.514,62321.655,90205.141,28 MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ATÉ ABRIL306.927,125.308,861.027,48121.370,828.126,61442.760,891.233.599,79 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420 DEMONSTRAÇÃO DE FUNDEB RETIDO E RECEBIDO JANEIRO A ABRIL / 2010

8 RECEITAVALORDESPESASVALOR R$ SALDO DO EXERCICIO0,00PAGAMENTO ANTERIOR REFERENTE A 60%726.196,27 RECEBIMENTO DE PAGAMENTO REPASSES NO PERIODO 1.233.872,79REFERENTE A 40% 316.956,55 SALDO P/ PERIODO 190.719,97 SEGUINTE TOTAL1.233.872,79TOTAL1.233.872,79 PERCENTUAL APLICADO: 58,86% ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420 CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB JANEIRO A ABRIL / 2010

9 GASTO COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- JANEIRO A ABRIL DE 2010 ARTIGO 18 À 22 LRF RECEITA CORRENTE / 2010VALOR R$DESPESAS REALIZADAS C/ PESSOALVALOR R$ Receita Tributária110.767,31Contratação por tempo determinado 3.1.90.04 Receita de Contribuições59.373,93Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.90.11 Receita Patrimonial7.300,37Obrigações Patronais 3.1.90.13 Receita de Serviços43.463,23Obrigações Patronais 3.1.91.13 Transferências Correntes3.891.820,68Salário Familia 3.1.90.09 Outras Receitas Correntes154.933,92SOMA:1.889.329,14 SOMA:4.267.659,44 RESULTADO: Percentual da receita aplicada0,00 em pessoal - 44,27% TOTAL: 54% DA RECEITA:2.304.536,10 ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420

10 RECEITA - PRIMEIRO QUARIMESTRE 2010 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESRE 2010Índice de META ANUALREALIZADORealização NOSSA PREVI Rec. Contrib. Segurados 315.109,00 116.716,2137,04% Receitas de Aplicações 355.125,00 33.132,879,33% Rec. Contrib. Patronal 899.766,00 228.275,5025,37% TOTAL REC. NOSSA PREVI 1.570.000,00 378.124,5824,08% José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856

11 DESPESA - PRIMENTO QUADRIMESTRE DE 2010 DESPESA POR NATUREZA 1º QUADRIMESTRE 2010Índice de ORÇADO ATUAL REALIZADORealização % NOSSA PREVI DESPESAS CORRENTES 760.000,00 155.938,1720,5% Pessoal e Encargos Sociais 536.000,00 118.884,8422,18% Juros e Encargos da Dívida - - Outras Despesas Correntes 224.000,00 37.053,3316,54% DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 -0,00% Investimentos 10.000,00 -0,00% Reserva Legal - RPPS 800.000,00 -0,00% TOTAL DA DESPESA 1.570.000,00 155.938,179,93% José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856

12 NOSSA PREVI ESPECIFICAÇÃO S A L D O S 31/12/200831/12/200930/04/2010 Disponibilidade Financeira Banco do Brasil 209.005,63 952.427,70 1.210.562,56 Caixa Econômica Federal 81.318,58 89.597,51 92.177,39 C.E.F. Título Tesouro Nacional 2.041.889,57 2.286.190,70 TOTAL 2.332.213,78 3.328.215,91 3.588.930,65 José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856

13 CÂMARA MUNICIPAL TRANSFERÊNCIA REPASSADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE Repasse Recebidos da Prefeitura até Abril de 2010 185.472,42 DESPESA - PRIMENTO QUADRIMESTRE DE 2010 DESPESA POR NATUREZA 1º QUADRIMESTRE 2010Índice de ORÇADO ATUAL REALIZADORealização % PODER LEGISLATIVO Camara Municipal DESPESAS CORRENTES 579.000,00 181.240,3731,3% Pessoal e Encargos Sociais 372.800,00 121.484,3032,59% Juros e Encargos da Dívida - -0,00% Outras Despesas Correntes 206.200,00 59.756,0728,98% DESPESAS DE CAPITAL 41.000,00 4.200,0010,2% Investimentos 41.000,00 4.200,0010,24% TOTAL DA DESPESA 620.000,00 185.440,3729,91%

14 Volneli Oliveira de Queluz José Balbino de Figueiredo José Lourenço de Barros Presidente da Câmara Tesoureiro da Câmara Contador CRC/MT 1856

15 GASTO COM PESSOAL - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2010 ESPECIFICAÇÃOVALORPART. % RECEITAS CORRENTES 4.710.420,33100,00% (-) Retenção para o FUNDEB (442.760,89)-9,40% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.267.659,4490,60% DESPESAS COM PESSOALLIMITE MAXIMOVALORPART. % Camara Municipal6% 121.484,302,85% Prefeitura Municipal54% 1.889.329,1444,27% TOTAL DA DESPESA 60% 2.010.813,44 47,12% Presidente da Câmara Tesoureiro da Câmara Contador CRC/MT 1856 Volneli Oliveira de Queluz José Balbino de Figueiredo José Lourenço de Barros

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