UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA CURSO DE MEDICINA São Luís - MA 2011.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA CURSO DE MEDICINA São Luís - MA 2011

2  Acadêmicos: Diogo Fontes Júlio César Rafael Sá Pedro Paulo

3 Economia e Saúde  Disciplina que relaciona a economia, os serviços e ações de saúde e o papel do setor público.  A institucionalização do campo da economia da saúde se confunde com a própria história de construção do SUS (1988).  O “problemático financiamento do sistema de saúde” é o principal tema desse campo.

4 Desenvolvimento  IPEA e a apuração do gasto social federal.  I Seminário sobre Economia e Financiamento da Saúde na Fiocruz.  I Workshop internacional em Brasília  II Workshop sobre Economia da Saúde em São Paulo.  Problemática sobre inserção de novas pessoas no SUS nos anos 1980-1990.

5 Institucionalização do campo da Economia da Saúde  Informações dirigidas ao DATASUS;  1998 - criação do SIOPS;  2000 - Criação da EC 29/2000;  “Parâmetros consensuais sobre implementação e regulamentação da EC 29”;  2001 – “Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS”;

6 Institucionalização do campo da Economia da Saúde  2002 – Projeto “Economia da Saúde Fortalecendo o Sistema de Saúde para Reduzir Desigualdades (PES)”, pelo Ipea e MS;  2003 – criação do Departamento de Economia da Saúde pelo MS vinculado à Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Insumos Estratégicos;

7 Departamento de Economia da Saúde: - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e metas para áreas e temas estratégicos à implementação da política nacional de saúde. - propor política para redução de custo e ampliar acesso a população. - coordenar e realizar pesquisas sobre a economia da saúde - aquisição de insumos estratégicos - participar das ações da regulamentação do mercado Institucionalização do campo da Economia da Saúde

8 SIOPS (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde).  É uma importante ferramenta na mão da sociedade para fiscalizar os investimentos em saúde.  Regido atualmente pela Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento/AESD, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

9  Dados informados de receitas e despesas com saúde, detalhados de acordo com o plano de contas da STN/MF;  Indicadores que relacionam receitas e despesas, como o percentual da despesa financiada com recursos transferidos por outras esferas de governo e o percentual de recursos próprios aplicados em saúde (indicador da EC 29); SIOPS (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde).

10  Variáveis relevantes, como as receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, as receitas de transferências do Sistema Único de Saúde, despesa com pessoal, com medicamentos, entre outros dados;  Demonstrativo de cumprimento do limite mínimo estabelecido pela EC 29/2000 (desde 2002) previsto no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO - Anexo XVI), da LRF, de acordo com o modelo publicado anualmente por portaria normativa específica da Secretaria do Tesouro Nacional/MF; SIOPS (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde).

11 EC-29 A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a consolidação do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do IPTU, de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.

12 Considerações Finais  Economia da Saúde: abrangência de temas indispensáveis ao êxito no funcionamento do SUS.  Financiamento do SUS – gestão intergovernamental. Instabilidade e insuficiência de recursos (alocação de recursos).  Gestor: perfil diante da realidade. Escolhas/ Eficiência/ Equidade.  Projeto Economia da Saúde – oficinas, cursos, palestras. Conscientização.

13  SIOPS e EC-29/2000: contribuem na fiscalização, porém não são suficientes.  Impunidade das unidades federadas ao descumprimento da EC-29  Contradição: quem menos arrecada é o que mais investe. Considerações Finais

14 Obrigado.