Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação.

Apresentação em tema: "Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência Érika Pisaneschi Assessora Técnica

2 Ministério da Saúde Painel: Concessão de Órteses e Próteses para Pessoas com Deficiência Brasília / Junho 2006 Câmara dos Deputados

3 Ministério da Saúde DADOS CENSITÁRIOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

4 Ministério da Saúde CENSO DEMOGRÁFICO IBGE - 2000 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência ou de incapacidade (limitação para atividade). Isso significa que 14,5 % da população brasileira beneficiam-se das leis e dos programas relacionados à melhoria da qualidade de vida deste segmento.

5 Ministério da Saúde POPULAÇÃO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – –Deficiência Visual – 48,1% – –Deficiência Motora/Física – 26,9% – –Deficiência Mental – 8,3% – –Deficiência Auditiva – 16,7% n n incapaz de ouvir – 166.365 n n grande dificuldade – 883.079 n n alguma dificuldade – 4.685.655 CENSO DEMOGRÁFICO IBGE - 2000

6 Ministério da Saúde CENSO DEMOGRÁFICO IBGE - 2000 Deficiência / Limitação Incapaz Grande Dificuldade Alguma Dificuldade Mental 2.844.937 - - Visual 148.023 2.435.873 14.060.946 Auditiva 166.365 883.079 4.685.655 Física (*) - Tetra/Para/Hemiplegia 937.463 - - - Amputação 478.597 - - - Motora 574.186 1.772.690 5.592.908 (*) – Subdivisão adotada neste Censo para comparação com o de 1991.

7 Ministério da Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

8 Ministério da Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Princípios 1. A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado; 2. Descentralização com comando único em cada esfera de governo: municipal, estadual e federal; 3. A organização dos Serviços pautada na Universalização do Atendimento, na Equidade dos Serviços e na Integralidade da Assistência; 4. A participação da População no Controle Social do Sistema.

9 Ministério da Saúde Financiamento Responsabilidade comum dos três níveis de governo Vinculação de receitas dos três níveis para o sistema Repasses de Recursos Financeiros Federais Convênios Remuneração por prestação de serviços Transferências direta do Funda Nacional de Saúde aos Fundos estaduais e municipais. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

10 Ministério da Saúde LEGISLAÇÃO – –Constituição Federal – –Lei Orgânica da Saúde (nº 8080/90) – –Lei nº 7853/1989 – –Decreto nº 3298/1999 – –Lei nº 10098/2000 – –Decreto nº 5296/2004

11 Ministério da Saúde Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

12 Ministério da Saúde POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PPD Propósito Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano de modo a contribuir para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; Proteger a saúde da pessoa com deficiência; Prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

13 Ministério da Saúde POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PPD Diretrizes 1. Promoção da qualidade de vida 2. Prevenção de deficiências 3. Assistência integral à saúde 4. Ampliação e fortalecimento de mecanismos de informação 5. Capacitação de recursos humanos 6. Organização e funcionamento dos serviços

14 Ministério da Saúde A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO Redes hierarquizadas saúde e reabilitação Rede de Serviços de Reabilitação Física Rede de Serviços Atenção à Saúde Auditiva Serviços de Atenção Saúde - Deficiência Mental e Autismo * Serviços de Atenção à saúde - Deficiência Visual * Serviços de Atenção à Saúde – Ostomia * Serviços de Atenção à Saúde - Distrofia Muscular Progressiva * Serviços de Atenção Saúde - Osteogênesis Imperfecta

15 Ministério da Saúde A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO

16 Ministério da Saúde Repasses de Recursos Financeiros Convênios – –Recursos conveniados para a implantação de Redes de Reabilitação e capacitação de recursos humanos – –R$ 2.970.000,00 – –Emendas Parlamentares – –2005 : R$ 6.139.451,18 (90 Emendas) – –2004: R$ 8.226.789,99 (109 Emendas) levar em conta a necessidade de cobertura de áreas carentes

17 Ministério da Saúde SITUAÇÃO ATUAL DO FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL

18 Ministério da Saúde TIPOS DE ÓRTESES E PRÓTESES FORNECIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Próteses ortopédicas Próteses mamárias Próteses auditivas Próteses oftalmológicas Bolsas de colostomia e urostomia Outras ajudas técnicas.

19 Ministério da Saúde Situação Atual – Região Norte UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados AM 3.232.330 301 0 1.408 56.000 RR 391.317 0 22 4.928 1.070 AP 594.587 0 0 577 0 PA 6.970.586 1.055 0 13.482 43.575 TO 1.305.728 868 533 2.543 3.940 AC 669.736 1.856 1510 2.704 RO 1.534.594 1.236 8920 0

20 Ministério da Saúde Situação Atual – Região Nordeste UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados MA 6.103.32711.323 38 14 33.937 CE 8.097.276 9.107 4.149 7.332 18.654 RN 3.003.087 0 7.1720 0 PB 3.595.886 348 2.031 626 14.225 PE 8.413.593 4.546 2.174 67.474 AL 3.015.912 3.028 3.386 1.397 21.504 SE 1.967.791 0 00 193 PI 3.006.885 458 815 3.652 29.176 BA 13.815.334 24.108 3.818 2.244 73.683

21 Ministério da Saúde Situação Atual – Região Centro Oeste UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados MS 2.264.468 654 2.695 152 66.371 MT 2.803.274 1.951 1814 3.206 8.425 DF 2.333.10829.732 00 34.937 GO 5.619.917 11.300 37 3 68.671

22 Ministério da Saúde UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados RS 10.845.087 284 2.277 149 41 SC 5.866.568 2.159 6.268 1.087 180.344 PR 10.261.856 9.187 16.782 27.140 227.003 Situação Atual – Região Sul

23 Ministério da Saúde Situação Atual – Região Sudeste UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados SP40.442.795 14.831 45.7767.704 1.083.425 RJ15.383.407 11.133 0 5.3991.681.199 MG19.237.450 18.727 1.940 10.395 463.517 ES 3.408.365 1.9890 60 69.463

24 Ministério da Saúde Distrofia Muscular Progressiva - Aparelhos Respiratórios   Minas Gerais................ 1.345   Maranhão....................... 198   São Paulo................... 94.326 Ajudas Técnicas

25 Ministério da Saúde GASTOS COM ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SUS - 2005 Deficiência Mental.............................................. R$ 79.554.091,05 Deficiência Física e Visual (com órteses/próteses)..... R$ 95.017.161,78 Deficiência Auditiva (com aparelhos auditivos).......... R$ 158.728.990,22 Implante Coclear (com prótese)......................... R$ 12.397.910,86 Fisioterapia...................................................... R$ 60.153.892,99 Total................................................................ R$ 405.852.046,90 No ano de 2005 foram concedidos em torno de 4 milhões de órteses e próteses incluindo bolsas de colostomia com recursos federais.

26 Ministério da Saúde FORTALECIMENTO DA POLÍTICA - DESAFIOS - Estratégias 1- Financiamento Construção de parâmetros que devem ser pactuados para a devida cobertura e financiamento de serviços de reabilitação. Aporte de recursos financeiros com a contribuição dos fundos municipais e estaduais de saúde. Atualmente todo o recurso é do orçamento federal. 2- Política estadual/municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência Adoção de responsabilidades pactuadas frente às necessidades de saúde e reabilitação das pessoas com deficiência incluindo as órteses e próteses. Os planos e projetos de saúde devem ter como base estudos epidemiológicos ou dados censitários.

27 Ministério da Saúde 3- Habilidade Gestão local Necessidade de capacitação de gestores em políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. 4- Estruturação das Redes A atenção à saúde da pessoa com deficiência deve obedecer aos critérios de descentralização e hierarquização de serviços. Inserção da reabilitação na comunidade em municípios com organização de serviços de retaguarda reabilitação. Maior cobertura assistencial no Norte do país e em áreas rurais. 5- Recursos humanos capacitados Capacitação de profissionais Atenção Básica (estratégia Saúde da Família e agentes comunitários de saúde. Necessidade de capacitação de ortesistas e protesistas. FORTALECIMENTO DA POLÍTICA - DESAFIOS -

28 Ministério da Saúde 6- Controle e Participação Social Participação efetiva nos Conselhos de Saúde e Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos estados e municípios. Ampliar o conhecimento das pessoas com deficiência sobre seus direitos no campo da saúde. 7- Articulação intersetorial Fortalecimento da retaguarda da Saúde no Processo de Inclusão das Pessoas com deficiência no Ensino Regular. Parceria com a Assistência Social na identificação e definição de estratégias no atendimento de pessoas com deficiência e sua família. Parcerias para (re)inserção pessoa com deficiência no mercado de trabalho 8- Política Nacional de Órteses e Próteses Isenção impostos importação; incentivo produção nacional; normas garantia qualidade FORTALECIMENTO DA POLÍTICA - DESAFIOS -

29 Ministério da Saúde Érika Pisaneschi AT Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPE/SAS/MS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 619 Tel: (0xx61) 3315.2271 / 33153422 / 33152023 erika.pisaneschi@saude.gov.br