Prof. Edgard Freitas.  Recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.

Apresentação em tema: "Prof. Edgard Freitas.  Recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração."— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Edgard Freitas

2  Recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão judicial que se impugna”.  Error in iudicando x error in procedendo

3  RECURSOS  AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO  SUCEDÂNEOS RECURSAIS

4  PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, INFRACONSTITUCIONAL OU GARANTIA?  CONTEÚDO  VERTICAL OU HORIZONTAL?  CRÍTICAS  LIMITAÇÕES

5  QUANTO À MATÉRIA: RECURSO PARCIAL X RECURSO TOTAL  QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO: LIVRE X VINCULADO  QUANTO À SUBORDINAÇÃO: PRINCIPAL X ADESIVO

6  PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS: DECISÕES E DESPACHOS  JUIZO SINGULAR:  DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: AI (ART. 1015), APELAÇÃO (ART. 1009, §1º ), AGRAVO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO JEF (ART. 5º DA LEI 10259/2001) E JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 4º DA LEI 10153/2009)  SENTENÇAS: APELAÇÃO (ART. 1009), RECURSO INOMINADO (ARTS. 41/42 DA LEI 9099/95), EMBARGOS INFRINGENTES DE ALÇADA (ART. 34 DA LEI 6830/1980), AGRAVO DE INSTRUMENTO (LEI 11.101/2005)  TRIBUNAL  DECISÕES MONOCRÁTICAS: DO RELATOR – AGRAVO INTERNO (ART. 1021), DO PRESIDENTE OU VICE PRESIDENTE – AGRAVO EM RE OU REsp (ART. 1042) OU AGRAVO INTERNO (ART.S 1030, §2º, 1035, §7º, 1036, §3º)  ACÓRDÃOS: REsp, RE, ROC E EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

7  - A renúncia ao direito de recorrer é um ato pelo qual a parte manifesta que não vai interpor recurso cabível contra a decisão (Art. 999)  - Cabe renúncia antes da prolação da decisão, especialmente se for bilateral (Art. 190)  - Aceitação é o ato de manifestar a vontade de se conformar com a decisão  - Pode ser tácita ou expressa  - Aceitação ou renúncia implicam em preclusão lógica do direito de recorrer.

8  CONSIDERAÇÕES INICIAIS:  ADMISSIBILIDADE: DECISÃO SOBRE APTIDÃO PARA EXAME DE MÉRITO  JUÍZO DE MÉRITO: DECISÃO EM QUE SE APURA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE FUNDAMENTO

9  CONSIDERAÇÕES INICIAIS  PODE SER POSITIVO OU NEGATIVO  PODE SER PROVISÓRIO OU DEFINITIVO  COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO [EXCEÇÃO DO AGRAVO]  QUEM FAZ O JUÍZO?

10  OBJETO: REQUISITOS (OU PRESSUPOSTOS) INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS  REQUISITOS INTRÍNSECOS:  CABIMENTO  LEGITIMAÇÃO  INTERESSE  INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO  REQUISITOS EXTRÍNSECOS:  PREPARO  TEMPESTIVIDADE  REGULARIDADE FORMAL

11  QUESTÕES PRÉVIAS  O PROBLEMA DA FUNGIBILIDADE  CPC 39 – Art. 810  CPC 73  CPC15 – Art. 1032/1.033/ 1.024, p.3º  DECORRE DA BOA FÉ, PRIMAZIA DO MÉRITO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS  DÚVIDA OBJETIVA, INEXISTENCIA DE ERRO GROSSEIRO E PRAZO  REGRA DA UNICIDADE, UNIRRECORRIBILIDADE OU SINGULARIDADE  REGRA DA TAXATIVIDADE

12  ART. 996 - CPC15  PARTE VENCIDA  ASSISTENTE SIMPLES  AMICUS CURIAE  TERCEIRO  MP

13  UTILIDADE  NECESSIDADE  INTERESSE EVENTUAL

14  PRECLUSÕES  LÓGICA  TEMPORAL  CONSUMATIVA  EXEMPLOS:  IMPEDITIVO: DESISTÊNCIA, RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, RECONHECIMENTO DO PEDIDO  EXTINTIVO: RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER E ACEITAÇÃO

15  PRAZOS LEGAIS  CONTAGEM DOS PRAZOS  AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE  O RECURSO PREMATURO  PRAZOS EM DOBRO: FAZENDA (183), MP (180) E DP (186) (ASSISTÊNCIA UNIVERSITÁRIA SE INCLUI)

16  OBSERVÂNCIA DA FORMA  REGRA DA DIALETICIDADE

17  ADIANTAMENTO DAS DESPESAS  MOMENTO DA COMPROVAÇÃO  PREPARO É A SOMA DAS TAXAS JUDICIARIAS COM AS DESPESAS POSTAIS  DISPENSADOS: UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS E AUTARQUIAS E BENEFICIARIO DA JG  PROBLEMAS  INSUFICIÊNCIA  ART. 1007, P. 2  AUSÊNCIA  ART. 1007, P. 4  PREENCHIMENTO  ART. 1007, P.7

18  CONCEITO: MÉRITO RECURSAL  PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS  CAUSA DE PEDIR RECURSAL: ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO  CUMULAÇÃO DE PEDIDOS  CUMULAÇÃO PRÓPRIA – VÁRIOS PEDIDOS, TODOS PODEM SER ACOLHIDOS  SIMPLES: PEDIDOS AUTÔNOMOS  SUCESSIVA: RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA  CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA – VÁRIOS PEDIDOS, SÓ UM PODE SER ACOLHIDO  SUBSIDIÁRIA  ALTERNATIVA

19  IMPEDIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO  EFEITO SUSPENSIVO  NATUREZA E HIPÓTESE  EFEITO DEVOLUTIVO  EXTENSÃO: DELIMITAR O QUE  PROFUNDIDADE: EFEITO TRANSLATIVO  QUESTÕES EXAMINÁVEIS EX OFFICIO  QUESTÕES NÃO EXAMINADAS  EFEITO REGRESSIVO OU DE RETRATAÇÃO  ORGAO A QUO  EFEITO EXPANSIVO  EXTENSÃO DOS EFEITOS PARA ALÉM DO RECORRENTE

20  NATUREZA: ESPÉCIE OU FORMA?  HIPÓTESE: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA  LIMITAÇÕES

21  LIMITE  HIPÓTESE