POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA SITUAÇÃO ATUAL Brasília – DF Outubro de 2011 Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas SEPPIR-PR.

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1 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA SITUAÇÃO ATUAL Brasília – DF Outubro de 2011 Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas SEPPIR-PR

2 BREVE HISTÓRICO Nov 2006 - Aprovação no Conselho Nacional de Saúde Maio 2009 – Publicação da Política em Diário Oficial (Portaria 992-MS) Jul 2010 - Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) MARCAS DA POLÍTICA: - Reconhecimento da existência do racismo institucional e promoção de mudanças na cultura organizacional, institucional, com vistas à adoção de práticas anti-racistas e não-discriminatórias. - Reconhecimento da desigualdade étnico-racial na saúde da população negra, requerendo ações de promoção da equidade.

3 DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA I - Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde; II - Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde; III - Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;

4 DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA IV - Promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas; V - Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo; VI - Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

5 PRINCIPAIS QUESTÕES HOJE Locus da política: criação de uma instância? Em que setor do MS? Manutenção na SEGEP? Secretaria Executiva? Foco da política: mudança nas práticas / gestão do trabalho e educação em saúde (SEGTS) Articulação para dentro do Ministério Articulação com os estados e municípios – aproximações com gestoras/es de PIR e gestoras/es da saúde

6 OPORTUNIDADES Área foco: Atenção à Saúde (GT de Saúde e DH, Humanização + Saúde da Mulher), Parceiros chaves dentro do MS: Atenção Básica, Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde, Gestão Estratégica e Participativa Onde incidir: - Rede Cegonha – atenção e vinculação no pré-natal, parto e pós parto/redução das mortes maternas - Campanha pela Redução da Incidência de CA de colo de útero e mama - GT Direitos Humanos e Saúde - Política de Humanização - GT Comunicação em Saúde

7 OPORTUNIDADES Área foco: Vigilância em Saúde (áreas Análise de Situação em Saúde e Controle da Violência) Parceiros chaves dentro do MS - Atenção à Saúde (áreas saúde da mulher, saúde do homem), Gestão Estratégica e Participativa Onde incidir: Atlas Saúde Brasil (análise de situação de saúde/Quesito Cor) Vigilância e prevenção de mortes e morbidade severa por causas externas – foco na sobremortalidade de homens jovens negros (anos potenciais de vida perdidos) Vigilância do óbito materno

8 AÇÕES EM ANDAMENTO Retomada do Comitê Técnico de Saúde da População Negra no MS Diálogo Permanente da Ministra da SEPPIR com o Ministro do MS Incidência no processo PPA 2012-2015 Pesquisa no CONASEMS Incidência na Conferência Mundial de Determinantes Sociais em Saúde Incidência na XIV Conferência Nacional de Saúde Caso Alyne Pimentel 27 de Outubro – Dia Nacional Pró-Saúde da População Negra: –Adesão do MS à Campanha Igualdade Racial é pra Valer –Participação em atividades e articulações por todo o país.